Apelação Cível 1000024-82.2023.4.06.3821 - TRF6 | JusConsulta

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Apelação CívelInquérito / Processo / Recurso AdministrativoApelação Cível

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 22 - Des. Federal Luciana Pinheiro Costa

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Mandado de Segurança Cível · Vara Civel e JEF Adjunto de Muriae

Partes do Processo

, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

GECILANE RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/MG 192503·CPF·Representa: Réu

PIERRE LUIZ DE SOUSA

OAB/MG 201389·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

19/04/2026, 00:53

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

13/11/2023, 11:47

Documento (Informações)

09/11/2023, 17:51

Decurso de Prazo

07/11/2023, 00:48

Decurso de Prazo

10/10/2023, 00:08

Petição (Petição (outras))

09/09/2023, 08:55

Documento (Certidão)

07/09/2023, 17:11

Expedição de documento (Outros documentos)

07/09/2023, 17:11

Não-Provimento

07/09/2023, 12:40

Mérito

05/09/2023, 17:48

Petição (Petição (outras))

05/09/2023, 17:46

Decurso de Prazo

23/08/2023, 00:04

Decurso de Prazo

23/08/2023, 00:04

Decurso de Prazo

23/08/2023, 00:04

Publicação

14/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(30)

Ato ordinatório

19/04/2026, 00:53

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

13/11/2023, 11:47

Documento (Informações)

09/11/2023, 17:51

Decurso de Prazo

07/11/2023, 00:48

Decurso de Prazo

10/10/2023, 00:08

Documentos

Intimação de pauta

•10/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/09/2023, 08:55

Documento (Certidão)

07/09/2023, 17:11

Expedição de documento (Outros documentos)

07/09/2023, 17:11

Não-Provimento

07/09/2023, 12:40

Mérito

05/09/2023, 17:48

Petição (Petição (outras))

05/09/2023, 17:46

Decurso de Prazo

23/08/2023, 00:04

Decurso de Prazo

23/08/2023, 00:04

Decurso de Prazo

23/08/2023, 00:04

Publicação

14/08/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/08/2023, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARIA MADALENA AUGUSTA DOS SANTOS Advogados do(a) APELANTE: PIERRE LUIZ DE SOUSA - MG201389-A, GECILANE RODRIGUES DOS SANTOS - MG192503-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, GERENTE EXECUTIVO JUIZ DE FORA-MG,, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL REPRESENTANTE: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL O processo nº 1000024-82.2023.4.06.3821 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 30-08-2023 Horário: 14:00 Local: SALA DE SESSÃO DA 2ª TURMA - DESª LUCIANA PINHEIRO - Observação: Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 9 de agosto de 2023. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: MARIA MADALENA AUGUSTA DOS SANTOS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e Ministério Público Federal

10/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2023, 19:28

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2023, 17:51

Para julgamento de mérito

09/08/2023, 17:50

Redistribuição (sorteio; incompetência)

25/07/2023, 15:51

Incompetência

25/07/2023, 10:48

Conclusão (para decisão)

22/07/2023, 00:03

Decurso de Prazo

22/07/2023, 00:03

Petição (Petição (outras))

29/05/2023, 18:01

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2023, 16:43

Remessa (outros motivos)

27/05/2023, 18:53

Documento (Informações)

27/05/2023, 18:53

Recebimento

23/05/2023, 16:50

Distribuição (sorteio)

23/05/2023, 16:50