Execução Fiscal 0003339-87.2015.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/07/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Divinopolis

Partes do Processo

FERNANDO H. DA SILVA-PESPONTO DE CALCADOS - ME

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Definitivo

23/01/2024, 09:57

Documento (Certidão)

23/01/2024, 09:57

Documento

23/01/2024, 09:48

Documento (Certidão)

23/01/2024, 07:57

Decurso de Prazo

04/10/2023, 00:03

Decurso de Prazo

05/09/2023, 00:30

Petição (Petição (outras))

18/08/2023, 12:34

Publicação

15/08/2023, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/08/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: FERNANDO H. DA SILVA-PESPONTO DE CALCADOS - ME O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0003339-87.2015.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

11/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/08/2023, 05:40

Expedida/Certificada

10/08/2023, 05:39

Processo devolvido à Secretaria

08/08/2023, 21:54

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

08/08/2023, 21:54

Conclusão (para julgamento)

03/08/2023, 13:50

Todas as movimentações(41)

Definitivo

23/01/2024, 09:57

Documento (Certidão)

23/01/2024, 09:57

Documento

23/01/2024, 09:48

Documento (Certidão)

23/01/2024, 07:57

Decurso de Prazo

04/10/2023, 00:03

Documentos

Intimação polo passivo

•11/08/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

05/09/2023, 00:30

Petição (Petição (outras))

18/08/2023, 12:34

Publicação

15/08/2023, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/08/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: FERNANDO H. DA SILVA-PESPONTO DE CALCADOS - ME O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0003339-87.2015.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

11/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/08/2023, 05:40

Expedida/Certificada

10/08/2023, 05:39

Processo devolvido à Secretaria

08/08/2023, 21:54

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

08/08/2023, 21:54

Conclusão (para julgamento)

03/08/2023, 13:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/08/2023, 13:49

Por decisão judicial

12/08/2021, 12:24

Documento (Certidão)

06/08/2021, 14:33

Documento (Outros documentos)

06/08/2021, 14:32

Ato ordinatório

06/08/2021, 13:39

Provisório

04/04/2017, 17:00

Recebimento

29/03/2017, 16:26

Entrega em carga/vista

03/03/2017, 08:57

Intimação

23/02/2017, 13:51

Outras Decisões

23/02/2017, 13:50

Conclusão (para decisão)

22/02/2017, 15:56

Documento (Outros documentos)

10/01/2017, 18:07

Recebimento

09/09/2016, 15:23

Entrega em carga/vista

02/09/2016, 07:17

Intimação

10/08/2016, 13:34

Recebimento

09/08/2016, 13:34

Documento (Carta precatória)

27/07/2016, 09:58

Devolvidos os autos

27/07/2016, 09:58

Documento (Carta precatória)

11/03/2016, 13:23

Expedição de documento (Carta precatória)

23/11/2015, 16:49

Expedição de documento (Carta precatória)

15/10/2015, 15:40

Mero expediente

08/10/2015, 17:00

Conclusão (para despacho)

05/10/2015, 00:00

Recebimento

10/09/2015, 13:02

Remessa (outros motivos)

09/09/2015, 17:58

Distribuição (competência exclusiva)

07/07/2015, 13:14