Execução Fiscal 0005765-87.2006.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Divinopolis

Partes do Processo

FUNDICAO CANDIDES LTDA

Reu

Advogados / Representantes

JAIRO GERALDO SILVA

OAB/MG 85033·CPF·Representa: Réu

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Definitivo

23/01/2024, 07:34

Documento (Certidão)

23/01/2024, 07:34

Documento (Certidão)

23/01/2024, 07:33

Decurso de Prazo

04/10/2023, 00:02

Decurso de Prazo

05/09/2023, 00:30

Petição (Petição (outras))

30/08/2023, 12:50

Petição (Petição (outras))

15/08/2023, 10:59

Publicação

15/08/2023, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: FUNDICAO CANDIDES LTDA e outros Advogado do(a) EXECUTADO: JAIRO GERALDO SILVA - MG85033 O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0005765-87.2006.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

11/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/08/2023, 06:00

Expedida/Certificada

10/08/2023, 06:00

Processo devolvido à Secretaria

08/08/2023, 21:54

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

08/08/2023, 21:54

Conclusão (para julgamento)

03/08/2023, 13:28

Todas as movimentações(96)

Definitivo

23/01/2024, 07:34

Documento (Certidão)

23/01/2024, 07:34

Documento (Certidão)

23/01/2024, 07:33

Decurso de Prazo

04/10/2023, 00:02

Decurso de Prazo

05/09/2023, 00:30

Documentos

Intimação polo passivo

•11/08/2023, 00:00

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Petição (Petição (outras))

30/08/2023, 12:50

Petição (Petição (outras))

15/08/2023, 10:59

Publicação

15/08/2023, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: FUNDICAO CANDIDES LTDA e outros Advogado do(a) EXECUTADO: JAIRO GERALDO SILVA - MG85033 O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0005765-87.2006.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

11/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/08/2023, 06:00

Expedida/Certificada

10/08/2023, 06:00

Processo devolvido à Secretaria

08/08/2023, 21:54

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

08/08/2023, 21:54

Conclusão (para julgamento)

03/08/2023, 13:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/08/2023, 13:27

Por decisão judicial

04/10/2021, 14:23

Documento (Certidão)

20/09/2021, 20:16

Documento (Outros documentos)

20/09/2021, 20:16

Ato ordinatório

20/09/2021, 18:52

Provisório

05/04/2017, 12:42

Recebimento

24/03/2017, 07:41

Entrega em carga/vista

03/03/2017, 08:44

Intimação

23/02/2017, 13:51

Outras Decisões

23/02/2017, 13:50

Conclusão (para despacho)

09/01/2017, 14:47

Recebimento

07/12/2016, 17:36

Entrega em carga/vista

02/12/2016, 08:14

Documento (Outros documentos)

29/11/2016, 12:38

Intimação

02/09/2016, 14:04

Recebimento

02/09/2016, 14:03

Mandado (entregue ao destinatário)

26/08/2016, 15:12

Mandado

17/06/2016, 14:50

Expedição de documento (Mandado)

15/06/2016, 14:50

Mandado

15/06/2016, 14:46

Outras Decisões

02/06/2016, 17:16

Conclusão (para decisão)

28/03/2016, 13:42

Petição (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)

09/03/2016, 12:03

Recebimento

17/12/2015, 09:58

Entrega em carga/vista

04/12/2015, 08:47

Intimação

03/11/2015, 14:18

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

29/10/2015, 14:17

Conclusão (para decisão)

27/10/2015, 09:53

Petição (Embargos de declaração)

19/05/2015, 11:13

Recebimento

17/03/2015, 16:31

Entrega em carga/vista

06/03/2015, 07:58

Intimação

02/03/2015, 10:52

Outras Decisões

27/02/2015, 10:51

Conclusão (para decisão)

24/02/2015, 13:08

Documento (Outros documentos)

05/11/2014, 08:18

Recebimento

11/09/2014, 09:51

Entrega em carga/vista

05/09/2014, 08:51

Intimação

07/08/2014, 12:45

Requisição de Informações

05/08/2014, 14:37

deferimento

27/07/2014, 14:37

Conclusão (para decisão)

17/06/2014, 10:48

Documento (Outros documentos)

11/04/2014, 12:47

Recebimento

26/02/2014, 11:49

Entrega em carga/vista

21/02/2014, 08:44

Intimação

24/01/2014, 10:00

Recebimento

24/01/2014, 10:00

Documento (Outros documentos)

23/09/2013, 20:05

Por decisão judicial

06/11/2009, 16:56

Recebimento

06/11/2009, 16:55

Entrega em carga/vista

27/10/2009, 09:50

Intimação

14/10/2009, 14:43

Mero expediente

14/10/2009, 14:03

Conclusão (para despacho)

07/08/2009, 10:02

Recebimento

14/04/2009, 12:00

Recebimento

30/03/2009, 17:25

Entrega em carga/vista

09/02/2009, 09:14

Intimação

06/02/2009, 13:43

Recebimento

06/02/2009, 13:43

Recebimento

28/01/2009, 18:43

Provisório

07/10/2008, 14:08

Ato ordinatório

07/10/2008, 13:34

Por decisão judicial

24/01/2007, 16:11

Recebimento

04/12/2006, 17:32

Entrega em carga/vista

23/11/2006, 14:16

Intimação

17/11/2006, 15:54

Mero expediente

16/11/2006, 13:20

Conclusão (para despacho)

30/10/2006, 10:09

Recebimento

13/10/2006, 17:14

Recebimento

06/10/2006, 15:59

Entrega em carga/vista

26/07/2006, 09:59

Intimação

10/05/2006, 16:38

Ato ordinatório

10/05/2006, 15:52

Citação

30/03/2006, 09:48

Citação

28/03/2006, 16:00

Citação

28/03/2006, 16:00

Citação

28/03/2006, 16:00

Mero expediente

16/03/2006, 15:46

Conclusão (para despacho)

16/03/2006, 15:46

Recebimento

14/03/2006, 13:26

Remessa (outros motivos)

10/03/2006, 16:07

Distribuição (competência exclusiva)

15/02/2006, 11:02