Execução Fiscal 0004506-47.2012.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Divinopolis

Partes do Processo

INDUSTRIA DE CONFECCOES KAVILLE JEANS LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

23/01/2024, 07:23

Documento (Certidão)

23/01/2024, 07:23

Documento (Certidão)

23/01/2024, 07:22

Decurso de Prazo

04/10/2023, 00:02

Decurso de Prazo

05/09/2023, 00:30

Petição (Petição (outras))

15/08/2023, 10:58

Publicação

15/08/2023, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: INDUSTRIA DE CONFECCOES KAVILLE JEANS LTDA - ME O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0004506-47.2012.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

11/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/08/2023, 06:20

Expedida/Certificada

10/08/2023, 06:20

Processo devolvido à Secretaria

08/08/2023, 15:31

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

08/08/2023, 15:31

Conclusão (para julgamento)

16/05/2023, 16:09

Decurso de Prazo

01/04/2023, 01:00

Todas as movimentações(92)

Definitivo

23/01/2024, 07:23

Documento (Certidão)

23/01/2024, 07:23

Documento (Certidão)

23/01/2024, 07:22

Decurso de Prazo

04/10/2023, 00:02

Decurso de Prazo

05/09/2023, 00:30

Documentos

Intimação polo passivo

•11/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/08/2023, 10:58

Publicação

15/08/2023, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: INDUSTRIA DE CONFECCOES KAVILLE JEANS LTDA - ME O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0004506-47.2012.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

11/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/08/2023, 06:20

Expedida/Certificada

10/08/2023, 06:20

Processo devolvido à Secretaria

08/08/2023, 15:31

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

08/08/2023, 15:31

Conclusão (para julgamento)

16/05/2023, 16:09

Decurso de Prazo

01/04/2023, 01:00

Decurso de Prazo

01/04/2023, 00:59

Decurso de Prazo

01/04/2023, 00:59

Decurso de Prazo

01/04/2023, 00:59

Decurso de Prazo

01/04/2023, 00:58

Decurso de Prazo

01/04/2023, 00:58

Decurso de Prazo

01/04/2023, 00:58

Decurso de Prazo

01/04/2023, 00:58

Decurso de Prazo

01/04/2023, 00:58

Decurso de Prazo

01/04/2023, 00:58

Decurso de Prazo

01/04/2023, 00:53

Decurso de Prazo

01/04/2023, 00:53

Decurso de Prazo

01/04/2023, 00:53

Decurso de Prazo

01/04/2023, 00:53

Decurso de Prazo

01/04/2023, 00:52

Decurso de Prazo

01/04/2023, 00:52

Decurso de Prazo

01/04/2023, 00:48

Decurso de Prazo

01/04/2023, 00:48

Decurso de Prazo

01/04/2023, 00:48

Decurso de Prazo

01/04/2023, 00:48

Decurso de Prazo

01/04/2023, 00:47

Petição (Petição (outras))

10/03/2023, 16:08

Documento (Certidão)

07/03/2023, 11:18

Ato ordinatório

07/03/2023, 11:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/03/2023, 11:07

Documento (Outros documentos)

07/03/2023, 11:07

Por decisão judicial

17/09/2021, 07:47

Documento (Certidão)

15/09/2021, 11:00

Documento (Outros documentos)

15/09/2021, 10:59

Ato ordinatório

15/09/2021, 05:56

Provisório

12/05/2017, 14:05

Documento (Outros documentos)

26/04/2017, 16:37

Recebimento

02/02/2017, 18:10

Entrega em carga/vista

27/01/2017, 08:48

Intimação

20/01/2017, 09:40

Recebimento

20/01/2017, 09:39

Por decisão judicial

20/11/2015, 14:34

Ato ordinatório

11/11/2015, 11:34

Recebimento

11/11/2015, 11:31

Entrega em carga/vista

29/10/2015, 08:21

Intimação

14/10/2015, 15:02

Mero expediente

14/10/2015, 15:02

Conclusão (para despacho)

08/10/2015, 14:48

Petição (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)

24/04/2015, 13:20

Recebimento

17/03/2015, 17:53

Entrega em carga/vista

27/02/2015, 07:48

Intimação

23/02/2015, 14:55

Outras Decisões

19/02/2015, 14:54

Conclusão (para decisão)

22/01/2015, 15:00

Documento (Outros documentos)

21/10/2014, 16:14

Recebimento

11/09/2014, 09:49

Entrega em carga/vista

29/08/2014, 08:34

Intimação

12/06/2014, 10:05

Requisição de Informações

12/06/2014, 10:05

Intimação

11/06/2014, 16:27

Requisição de Informações

11/06/2014, 16:27

Recebimento

09/04/2014, 16:08

Documento (Outros documentos)

03/04/2014, 13:00

Recebimento

07/03/2014, 17:19

Entrega em carga/vista

11/10/2013, 09:48

Intimação

05/09/2013, 10:44

Recebimento

05/09/2013, 10:44

Mandado (entregue ao destinatário)

09/08/2013, 09:27

Mandado

23/05/2013, 18:24

Expedição de documento (Mandado)

23/05/2013, 18:23

Mandado

18/03/2013, 13:29

Mero expediente

12/03/2013, 13:29

Conclusão (para despacho)

08/03/2013, 09:58

Ato ordinatório

08/03/2013, 09:58

Documento (Outros documentos)

31/01/2013, 08:38

Recebimento

31/01/2013, 08:38

Recebimento

10/01/2013, 08:51

Entrega em carga/vista

31/10/2012, 08:34

Intimação

11/10/2012, 08:39

Recebimento

11/10/2012, 08:39

Recebimento

02/10/2012, 10:16

Remessa (outros motivos)

01/10/2012, 16:43

Distribuição (competência exclusiva)

26/09/2012, 10:53