Execução Fiscal 0003070-95.2003.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0003070-95.2003.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

20/10/2023, 15:17

Documento (Certidão)

20/10/2023, 15:17

Documento (Outros documentos)

19/10/2023, 12:11

Remessa (outros motivos)

18/10/2023, 14:31

Ato ordinatório

18/10/2023, 14:31

Documento (Certidão)

16/10/2023, 13:44

Decurso de Prazo

04/10/2023, 00:02

Decurso de Prazo

06/09/2023, 00:10

Petição (Petição (outras))

21/08/2023, 15:26

Publicação

15/08/2023, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003070-95.2003.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:TOPA TUDO LTDA SENTENÇA Classificada como TIPO "B" para os fins do Provimento COGER/TRF nº 129, de 08/04/2016 Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO, em face de TOPA TUDO LTDA, objetivando a satisfação dos créditos discriminados na certidão de dívida ativa que instrui a petição inicial. Citação da executada, na pessoa de seu representante legal (ID 1312171865, página 14). Manifestação da exequente comunicando o parcelamento da dívida (ID 1312171865, páginas 19 e 20). Suspensão do curso da execução (ID 1312171865, páginas 22, 31 e 40). Arquivados os autos, sem baixa na distribuição (ID 1312171865, página 45). Suspensão da marcha processual (ID 1312171865, páginas 53, 61 e 70). Manifestação da exequente requerendo a extinção do feito em face da quitação integral do débito (ID 1313257356), apresentando documentação comprobatória (ID 1313257359). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 924, II c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas finais pela parte executada. Sem condenação em honorários advocatícios, os quais foram incluídos na CDA. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, se nada for requerido pelas partes, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, arquivando-se os autos, com as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

11/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/08/2023, 09:59

Expedição de documento (Outros documentos)

10/08/2023, 09:58

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2023, 19:59