Execução Fiscal 1002772-16.2022.4.01.3804 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 1002772-16.2022.4.01.3804 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

15/12/2023, 14:17

Documento (Certidão)

15/12/2023, 14:17

Decurso de Prazo

28/09/2023, 00:04

Decurso de Prazo

05/09/2023, 00:30

Petição (Petição (outras))

21/08/2023, 15:21

Publicação

15/08/2023, 00:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2023, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1002772-16.2022.4.01.3804. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CERAMICA CACHOEIRA LTDA - ME SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada com vista ao recebimento dos créditos expressos na Certidão de Dívida Ativa que instrui a petição inicial. A parte exequente requereu a extinção do processo, tendo em vista o pagamento realizado após o ajuizamento da ação (ID1377960849). ANTE O EXPOSTO, determino a extinção do processo de execução, nos termos do art. 924, II do CPC. Preclusas as vias impugnativas, determino a desconstituição de eventuais constrições decorrentes de penhora de bens ou de bloqueio de valores, bem como a expedição de ofícios e alvarás para levantamento destes valores, caso tenham sido transferidos para conta judicial. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, e não havendo mais pendências, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intimem-se. Passos, Minas Gerais. BRUNO AUGUSTO SANTOS OLIVEIRA Juiz Federal

11/08/2023, 00:00

Documento (Certidão)

10/08/2023, 11:20

Expedição de documento (Outros documentos)

10/08/2023, 11:20

Conclusão (para julgamento)

08/08/2023, 15:19

Decurso de Prazo

02/06/2023, 00:12

Petição (Petição (outras))

17/05/2023, 11:05

Documento (Certidão)

10/05/2023, 11:25

Conclusão (para despacho)

19/04/2023, 13:36