Execução Fiscal 1002970-60.2021.4.01.3813 - TRF6

Execução Fiscal 1002970-60.2021.4.01.3813 - TRF6 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1002970-60.2021.4.01.3813. EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: ROBERTO GARCIA DOS SANTOS FINALIDADE: INTIMAR EXECUTADO: ROBERTO GARCIA DOS SANTOS, CPF: 494.108.066-15, da penhora do(s) bem(ens) a seguir descrito(s) e CIENTIFICÁ-LO(A) de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para opor Embargos à Execução, cujo recebimento ficará condicionado à execução (Lei n. 6.830/80, art. 16, §1º). BEM(BENS)/DIREITO(S): quantia depositada em conta(s) bancária(s) de sua titularidade Id. 1464567375. ADVERTÊNCIA: - Transcorrido o prazo deste edital sem manifestação do devedor, ser-lhe-á nomeado Defensor Público para promover a defesa dos seus interesses. OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 21042807193004200000513521031 ROBERTO GARCIA DOS SANTOS-CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 21042807193019100000513521034 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 21042918362005900000515801571 Despacho Despacho 21050608170894800000516050117 Citação Citação 21092119292414200000734457631 Ato ordinatório Ato ordinatório 22022307074953100000937152865 Certidão Certidão 22022307204872700000937163861 Certidão Certidão 22041814431591200001021624516 1002536.08.2020.4.01.3813 Aviso de Recebimento 22041814431069500001021624518 Intimação Intimação 22041814431591200001021624516 Petição intercorrente Petição intercorrente 22070613303974600001182843950 Carta Precatória Carta Precatória 22102118142001000001286672577 Certidão Certidão 22062912280873300001164526946 Recibo de Malote Digital 1002970-60.2021.4.01.3813 Comunicações 22110716393169900001292071037 Certidão Certidão 23021516281173200001324496036 Email 1002970-60.2021.4.01.3813 E-mail 23021516284109800001324496044 Ato ordinatório Ato ordinatório 23022818093767700001329267051 Carta Precatória 5004827-39.2022.8.13.0396 Comunicações 23022818100754400001329267056 Email Informação sobre Carta Precatória 1002970-60.2021.4.01.3813 E-mail 23022818101307300001329267057 Intimação Intimação 23022818093767700001329267051 Petição intercorrente Petição intercorrente 23032410385878100001340931577 Ato ordinatório Ato ordinatório 23033010352204600001343924533 Carta Precatória Devolvida 1002970-60.2021.4.01.3813 Carta precatória devolvida 23033010362225700001343924536 Intimação Intimação 23033010352204600001343924533 Petição intercorrente Petição intercorrente 23041017384521900001347994059 Citação Citação 23062113515509200001385441566 Citação Citação 23062113515509200001385441566 Certidão Certidão 23111412542552600001450014034 Sisbajud 1002970-60.2021.4.01.3813 Consulta/Extrato BACENJUD 23111412544656000001450014035 Certidão Certidão 23112010435436800001451795050 Sisbajud 1002970-60.2021.4.01.3813(1) Consulta/Extrato BACENJUD 23112010451752500001451795052 GOVERNADOR VALADARES, 'data no ato da assinatura eletrônica'. (assinado digitalmente) Juiz Federal Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Subseção Judiciária de Governador Valadares 2ª VARA FEDERAL Rua Bárbara Heliodora, 862, Centro, Governador Valadares/MG. CEP: 35010-040. Telefones: (33) 2101-8125 (Balcão virtual da Seção de Execuções via WhatsApp) e-mails: [email protected] – [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias (artigo 8º, IV, da Lei 6.830/80). CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

22/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 1002970-60.2021.4.01.3813. EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: ROBERTO GARCIA DOS SANTOS FINALIDADE: CITAR o(s) executado(s)/réu(s) EXECUTADO: ROBERTO GARCIA DOS SANTOS, CPF/CNPJ: 494.108.066-15, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido para pagar(em) o débito atualizado ou nomear(em) bens à penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de não o fazendo, proceder-se-á à penhora ou arresto de tantos bens quantos bastem à garantia da Execução (artigos 10 e 11 da Lei 6.380/80) DÉBITO: R$ 8.976,24 (Oito mil, novecentos e setenta e seis reais e vinte e quatro centavos), calculado em 28/08/2021, inscrito em dívida ativa, conforme CDA(s) n. 4.006.006499/21-86. OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 21042807193004200000513521031 ROBERTO GARCIA DOS SANTOS-CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 21042807193019100000513521034 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 21042918362005900000515801571 Despacho Despacho 21050608170894800000516050117 Citação Citação 21092119292414200000734457631 Ato ordinatório Ato ordinatório 22022307074953100000937152865 Certidão Certidão 22022307204872700000937163861 Certidão Certidão 22041814431591200001021624516 1002536.08.2020.4.01.3813 Aviso de Recebimento 22041814431069500001021624518 Intimação Intimação 22041814431591200001021624516 Petição intercorrente Petição intercorrente 22070613303974600001182843950 Carta Precatória Carta Precatória 22102118142001000001286672577 Certidão Certidão 22062912280873300001164526946 Recibo de Malote Digital 1002970-60.2021.4.01.3813 Comunicações 22110716393169900001292071037 Certidão Certidão 23021516281173200001324496036 Email 1002970-60.2021.4.01.3813 E-mail 23021516284109800001324496044 Ato ordinatório Ato ordinatório 23022818093767700001329267051 Carta Precatória 5004827-39.2022.8.13.0396 Comunicações 23022818100754400001329267056 Email Informação sobre Carta Precatória 1002970-60.2021.4.01.3813 E-mail 23022818101307300001329267057 Intimação Intimação 23022818093767700001329267051 Petição intercorrente Petição intercorrente 23032410385878100001340931577 Ato ordinatório Ato ordinatório 23033010352204600001343924533 Carta Precatória Devolvida 1002970-60.2021.4.01.3813 Carta precatória devolvida 23033010362225700001343924536 Intimação Intimação 23033010352204600001343924533 Petição intercorrente Petição intercorrente 23041017384521900001347994059 GOVERNADOR VALADARES, "DATA DA ASSINATURA ELETRÔNICA". (assinado digitalmente) Juiz Federal Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Subseção Judiciária de Governador Valadares 2ª VARA FEDERAL Rua Bárbara Heliodora, 862, Centro, Governador Valadares/MG. CEP: 35010-040. Telefones: (33) 2101-8125 (Balcão virtual da Seção de Execuções via WhatsApp) e-mails: [email protected] – [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias (artigo 8º, IV, da Lei 6.830/80). CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

11/08/2023, 00:00

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Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Documento (Certidão)

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(56)