Execução Fiscal 0006129-11.2010.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalCompensação de PrejuízosExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2010

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Ipatinga

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Autor

CARLOS ALBERTO DE FREITAS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

05/02/2024, 17:59

Documento (Certidão)

05/02/2024, 17:58

Decurso de Prazo

31/01/2024, 00:04

Documento (Certidão)

07/12/2023, 11:56

Publicação

06/12/2023, 08:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2023, 08:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0006129-11.2010.4.01.3814. EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES EXECUTADO: CARLOS ALBERTO DE FREITAS SENTENÇA - TIPO B Sentença Tipo B - Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal proposta pelo(a) AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES, em face de CARLOS ALBERTO DE FREITAS, objetivando o recebimento de crédito inscrito em dívida ativa. A exequente peticionou reconhecendo a ocorrência da prescrição intercorrente. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com apoio no art. 487, II e art. 924, III, ambos do CPC, c/c art. 156, inc. V, do CTN. Sem honorários. Sem custas. Determino o cancelamento de eventuais constrições judiciais realizadas nos autos. Transitada em julgado a sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se Ipatinga/MG, (data da assinatura). (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL ASSINANTE

05/12/2023, 00:00

Documento (Certidão)

04/12/2023, 17:27

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/12/2023, 17:27

Conclusão (para julgamento)

01/12/2023, 14:51

Decurso de Prazo

28/09/2023, 00:02

Decurso de Prazo

20/09/2023, 00:01

Petição (Petição (outras))

30/08/2023, 11:06

Publicação

28/08/2023, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2023, 00:15

Todas as movimentações(98)

Definitivo

05/02/2024, 17:59

Documento (Certidão)

05/02/2024, 17:58

Decurso de Prazo

31/01/2024, 00:04

Documento (Certidão)

07/12/2023, 11:56

Publicação

06/12/2023, 08:10

Documentos

Sentença Tipo B

•05/12/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2023, 08:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0006129-11.2010.4.01.3814. EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES EXECUTADO: CARLOS ALBERTO DE FREITAS SENTENÇA - TIPO B Sentença Tipo B - Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal proposta pelo(a) AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES, em face de CARLOS ALBERTO DE FREITAS, objetivando o recebimento de crédito inscrito em dívida ativa. A exequente peticionou reconhecendo a ocorrência da prescrição intercorrente. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com apoio no art. 487, II e art. 924, III, ambos do CPC, c/c art. 156, inc. V, do CTN. Sem honorários. Sem custas. Determino o cancelamento de eventuais constrições judiciais realizadas nos autos. Transitada em julgado a sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se Ipatinga/MG, (data da assinatura). (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL ASSINANTE

05/12/2023, 00:00

Documento (Certidão)

04/12/2023, 17:27

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/12/2023, 17:27

Conclusão (para julgamento)

01/12/2023, 14:51

Decurso de Prazo

28/09/2023, 00:02

Decurso de Prazo

20/09/2023, 00:01

Petição (Petição (outras))

30/08/2023, 11:06

Publicação

28/08/2023, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2023, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0006129-11.2010.4.01.3814. EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES EXECUTADO: CARLOS ALBERTO DE FREITAS DESPACHO Tendo em vista o decurso do prazo em que o processo ficou suspenso, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 1ª VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE IPATINGA/MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se o exequente para manifestar sobre eventual ocorrência de prescrição intercorrente. Após, volvam-me os autos concluso. Ipatinga, data da assinatura. Juiz Federal

25/08/2023, 00:00

Documento (Certidão)

24/08/2023, 14:41

Expedição de documento (Outros documentos)

24/08/2023, 14:41

Mero expediente

24/08/2023, 14:41

Conclusão (para despacho)

23/08/2023, 15:57

Processo devolvido à Secretaria

23/08/2023, 15:53

Conclusão

23/08/2023, 15:53

Petição (Petição (outras))

16/08/2023, 21:48

Publicação

15/08/2023, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006129-11.2010.4.01.3814. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO:CARLOS ALBERTO DE FREITAS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS ALBERTO DE FREITAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IPATINGA, 10 de agosto de 2023. (assinado eletronicamente)

11/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/08/2023, 13:54

Documento (Certidão)

10/08/2023, 13:54

Ato ordinatório

09/08/2023, 13:45

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

02/02/2017, 18:49

Documento (Outros documentos)

03/11/2016, 15:35

Recebimento

03/11/2016, 15:35

Entrega em carga/vista

19/10/2016, 07:23

Recebimento

19/10/2016, 07:23

Outras Decisões

10/10/2016, 12:24

Conclusão (para decisão)

10/10/2016, 07:47

Documento (Outros documentos)

05/08/2016, 15:57

Recebimento

05/08/2016, 15:57

Entrega em carga/vista

27/07/2016, 12:02

Recebimento

27/07/2016, 12:02

Recebimento

26/07/2016, 09:52

Mandado (não entregue ao destinatário)

26/07/2016, 09:50

Mandado

15/06/2016, 09:34

Expedição de documento (Mandado)

15/06/2016, 09:34

Mandado

15/06/2016, 09:34

Expedição de documento (Mandado)

14/06/2016, 10:41

Mandado

14/06/2016, 10:41

Recebimento

14/06/2016, 10:41

Recebimento

07/04/2016, 07:56

Outras Decisões

07/04/2016, 07:56

Conclusão (para decisão)

06/04/2016, 12:40

Recebimento

05/02/2016, 15:30

Entrega em carga/vista

22/01/2016, 17:33

Mandado (não entregue ao destinatário)

11/01/2016, 13:16

Mandado

24/11/2015, 14:46

Expedição de documento (Mandado)

17/11/2015, 10:12

Mandado

17/11/2015, 10:12

Documento (Outros documentos)

06/11/2015, 13:45

Recebimento

06/11/2015, 13:45

Outras Decisões

06/11/2015, 13:45

Conclusão (para decisão)

30/09/2015, 17:54

Documento (Outros documentos)

04/09/2015, 13:58

Recebimento

04/09/2015, 13:39

Entrega em carga/vista

24/08/2015, 09:28

Recebimento

24/08/2015, 09:28

Por decisão judicial

05/02/2013, 18:52

Recebimento

03/10/2012, 15:15

Entrega em carga/vista

26/09/2012, 11:23

Intimação

26/09/2012, 11:14

Intimação

31/07/2012, 13:30

Recebimento

31/07/2012, 13:30

Mero expediente

27/07/2012, 09:32

Conclusão (para despacho)

02/07/2012, 18:32

Documento (Outros documentos)

25/04/2012, 15:47

Recebimento

25/04/2012, 15:47

Recebimento

16/04/2012, 13:21

Recebimento

16/04/2012, 13:21

Ato ordinatório

01/03/2012, 18:57

Citação

31/01/2012, 17:00

Citação

23/11/2011, 12:35

Citação

29/08/2011, 12:39

Recebimento

01/06/2011, 18:14

Mero expediente

18/05/2011, 07:49

Conclusão (para despacho)

16/05/2011, 18:55

Recebimento

21/03/2011, 16:32

Recebimento

21/03/2011, 16:32

Entrega em carga/vista

28/02/2011, 13:18

Recebimento

28/02/2011, 12:48

Citação

28/01/2011, 16:02

Citação

06/12/2010, 16:38

Citação

06/12/2010, 16:38

Recebimento

05/10/2010, 15:54

Mero expediente

21/09/2010, 09:50

Conclusão (para despacho)

15/09/2010, 15:29

Recebimento

15/09/2010, 15:29

Remessa (outros motivos)

17/08/2010, 13:57

Protocolo de Petição

17/08/2010, 13:57

Distribuição (competência exclusiva)

13/08/2010, 09:00

Despacho

•25/08/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•11/08/2023, 00:00