Execução Fiscal 0014209-84.2016.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Multas e demais Sanções
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
08/11/2016
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
2ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto
Partes do Processo
RACA ESCAVACOES E TRANSPORTES LTDA - ME
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Por decisão judicial
11/04/2026, 02:37
Mero expediente
19/03/2026, 14:27
Decurso de Prazo
07/02/2026, 01:03
Documentos
Citação
•
24/01/2023, 00:00
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)
11/12/2025, 12:37
Documento (Certidão)
03/12/2025, 12:50
Conclusão (para despacho)
27/11/2025, 10:06
Confirmada
25/11/2025, 23:59
Petição (Petição (outras))
21/11/2025, 09:17
Provisório
19/11/2025, 16:33
Outras Decisões
15/11/2025, 08:25
Conclusão (para despacho)
10/10/2025, 12:34
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
10/10/2025, 12:33
Documento (Certidão)
09/01/2025, 16:05
Documento (Mandado)
16/12/2024, 17:12
Comunicação eletrônica
11/12/2024, 08:32
Ver todas as movimentações (208)
Todas as movimentações
(208)
Por decisão judicial
11/04/2026, 02:37
Mero expediente
19/03/2026, 14:27
Decurso de Prazo
07/02/2026, 01:03
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)
11/12/2025, 12:37
Documento (Certidão)
03/12/2025, 12:50
Conclusão (para despacho)
27/11/2025, 10:06
Confirmada
25/11/2025, 23:59
Petição (Petição (outras))
21/11/2025, 09:17
Provisório
19/11/2025, 16:33
Outras Decisões
15/11/2025, 08:25
Conclusão (para despacho)
10/10/2025, 12:34
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
10/10/2025, 12:33
Documento (Certidão)
09/01/2025, 16:05
Documento (Mandado)
16/12/2024, 17:12
Comunicação eletrônica
11/12/2024, 08:32
Mandado
05/12/2024, 13:30
Por decisão judicial
04/12/2024, 21:13
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
04/12/2024, 21:12
Expedição de documento (Mandado)
04/12/2024, 21:10
Petição (Petição (outras))
21/11/2024, 09:23
Petição (Petição (outras))
21/11/2024, 09:18
Confirmada
21/11/2024, 09:18
Petição (Petição (outras))
19/11/2024, 08:28
Expedida/certificada
11/11/2024, 13:43
Por decisão judicial
11/11/2024, 13:43
Conclusão (para despacho)
06/11/2024, 16:21
Petição (Petição (outras))
05/11/2024, 10:31
Confirmada
04/11/2024, 23:59
Mero expediente
25/10/2024, 16:30
Conclusão (para despacho)
25/10/2024, 13:38
Petição (Petição (outras))
21/10/2024, 17:14
Confirmada
28/09/2024, 23:59
Decurso de Prazo
20/09/2024, 01:03
Expedida/certificada
18/09/2024, 15:43
Documento (Certidão)
16/09/2024, 13:07
Documento (Certidão)
13/09/2024, 17:58
Decurso de Prazo
13/09/2024, 01:03
Confirmada
12/09/2024, 23:59
Expedição de documento (Ofício)
09/09/2024, 09:35
Confirmada
05/09/2024, 23:59
Documento (Certidão)
05/09/2024, 21:07
Petição (Petição (outras))
03/09/2024, 21:56
Confirmada
03/09/2024, 21:56
Mero expediente
02/09/2024, 21:35
Conclusão (para despacho)
02/09/2024, 16:50
Petição (Petição (outras))
30/08/2024, 10:41
Expedida/certificada
26/08/2024, 18:27
Ato ordinatório
26/08/2024, 18:27
Documento (Certidão)
26/08/2024, 18:24
Ato ordinatório
26/08/2024, 18:13
Documento (Certidão)
26/08/2024, 18:12
Decurso de Prazo
27/06/2024, 00:04
Petição (Petição (outras))
17/06/2024, 13:52
Processo devolvido à Secretaria
26/04/2024, 14:54
Documento (Certidão)
26/04/2024, 14:54
Mero expediente
26/04/2024, 14:54
Conclusão (para despacho)
25/04/2024, 10:29
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
25/04/2024, 10:29
Petição (Petição (outras))
27/03/2024, 13:31
Petição (Petição (outras))
25/03/2024, 10:44
Petição (Petição (outras))
22/03/2024, 10:59
Por decisão judicial
13/03/2024, 19:20
Documento (Outros documentos)
13/03/2024, 19:20
Documento (Outros documentos)
13/03/2024, 19:17
Documento (Certidão)
12/03/2024, 12:42
Mero expediente
12/03/2024, 12:42
Conclusão (para decisão)
11/03/2024, 16:36
Documento (Certidão)
06/03/2024, 17:47
Decurso de Prazo
24/02/2024, 00:03
Decurso de Prazo
24/02/2024, 00:00
Mandado (entregue ao destinatário)
16/02/2024, 16:39
Petição (Petição (outras))
16/02/2024, 16:39
Petição (Petição (outras))
16/02/2024, 14:30
Decurso de Prazo
10/02/2024, 00:12
Petição (Petição (outras))
08/02/2024, 14:30
Documento (Certidão)
07/02/2024, 14:34
Documento (Certidão)
06/02/2024, 15:34
Expedida/Certificada
06/02/2024, 15:34
Conclusão (para decisão)
06/02/2024, 13:34
Mandado
05/02/2024, 18:27
Expedição de documento (Mandado)
05/02/2024, 17:23
Petição (Petição (outras))
05/02/2024, 17:06
Documento (Certidão)
05/02/2024, 15:01
Outras Decisões
05/02/2024, 15:01
Conclusão (para decisão)
05/02/2024, 12:31
Decurso de Prazo
04/02/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
02/02/2024, 15:26
Mandado (entregue ao destinatário)
02/02/2024, 14:43
Petição (Petição (outras))
02/02/2024, 14:43
Mandado
31/01/2024, 17:59
Expedição de documento (Mandado)
31/01/2024, 17:53
Documento (Certidão)
31/01/2024, 17:35
Mero expediente
31/01/2024, 17:35
Decurso de Prazo
27/01/2024, 00:21
Decurso de Prazo
27/01/2024, 00:11
Petição (Petição (outras))
18/01/2024, 16:34
Conclusão (para decisão)
15/01/2024, 15:13
Documento (Certidão)
15/01/2024, 15:09
Petição (Petição (outras))
04/01/2024, 11:35
Mandado (entregue ao destinatário)
21/12/2023, 14:15
Petição (Petição (outras))
21/12/2023, 14:15
Petição (Petição (outras))
21/12/2023, 11:11
Mandado
19/12/2023, 15:18
Expedição de documento (Mandado)
18/12/2023, 17:42
Documento (Certidão)
18/12/2023, 15:18
Mero expediente
18/12/2023, 15:18
Conclusão (para despacho)
18/12/2023, 15:10
Petição (Petição (outras))
18/12/2023, 14:24
Processo devolvido à Secretaria
15/12/2023, 07:53
Documento (Certidão)
15/12/2023, 07:53
Conclusão (para despacho)
14/12/2023, 17:55
Documento (Certidão)
14/12/2023, 17:55
Documento (Certidão)
14/12/2023, 17:52
Documento (Certidão)
14/12/2023, 17:46
Documento (Certidão)
14/12/2023, 12:54
Expedida/Certificada
14/12/2023, 12:54
Documento (Certidão)
14/12/2023, 11:04
Conclusão (para decisão)
13/12/2023, 17:05
Petição (Petição (outras))
12/12/2023, 17:10
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
11/12/2023, 10:10
Petição (Petição (outras))
08/12/2023, 15:28
Processo devolvido à Secretaria
05/12/2023, 12:53
Outras Decisões
05/12/2023, 12:53
Conclusão (para decisão)
29/11/2023, 17:28
Petição (Petição (outras))
16/11/2023, 21:31
Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)
17/08/2023, 10:51
Decurso de Prazo
27/06/2023, 00:37
Petição (Petição (outras))
28/04/2023, 15:25
Expedida/Certificada
25/04/2023, 12:50
Expedição de documento (Outros documentos)
25/04/2023, 12:50
Ato ordinatório
25/04/2023, 12:50
Decurso de Prazo
01/03/2023, 08:01
Decurso de Prazo
01/03/2023, 08:01
Publicação
01/03/2023, 01:01
Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0014209-84.2016.4.01.3803. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ALEXEY SANTOS AGOSTINHO, RACA ESCAVACOES E TRANSPORTES LTDA - ME O Doutor JOSÉ ALEXANDRE ESSADO, Juiz Federal da 5ª Vara da Subseção Judiciária de Uberlândia/MG, na forma da lei, CITA o(s) EXECUTADO: ALEXEY SANTOS AGOSTINHO, CPF: 026.239.076-09, RACA ESCAVACOES E TRANSPORTES LTDA - ME, CNPJ: 07.131.780/0001-58, que se encontra(m) em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o débito no valor total de R$ 1.126.916,32, em 20/01/2023, com juros, multa de mora e encargos indicados na(s) CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA que acompanha a inicial do processo em epígrafe, acrescido das custas judiciais, ou garantir a execução (art. 9º da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980). SEDE DO JUÍZO: Justiça Federal, Subseção Judiciária de Uberlândia/MG, Av. Cesário Alvim, 3390, Bairro Brasil, Tel. (34) 2101-3876, e-mail
[email protected]
, com atendimento ao público de 09 às 18 horas. Para conhecimento de todos será o presente edital publicado de acordo com a lei. Uberlândia/MG, data do rodapé. José Alexandre Essado Juiz Federal Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1 º GRAU EM MINAS GERAIS - SUBSEÇÃO JUDICIARIA DE UBERLÂNDIA - 5ª VARA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)
24/01/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
23/01/2023, 10:06
Expedição de documento (Outros documentos)
23/01/2023, 10:06
Expedição de documento (Edital)
20/01/2023, 17:17
Processo devolvido à Secretaria
30/11/2022, 16:16
Mero expediente
30/11/2022, 16:16
Conclusão (para despacho)
04/10/2022, 15:57
Decurso de Prazo
09/08/2022, 04:10
Petição (Petição (outras))
22/06/2022, 13:09
Expedição de documento (Outros documentos)
15/06/2022, 16:00
Ato ordinatório
15/06/2022, 15:59
Mandado (não entregue ao destinatário)
16/05/2022, 14:23
Mandado (não entregue ao destinatário)
16/05/2022, 14:23
Petição (Petição (outras))
16/05/2022, 14:23
Mandado
09/05/2022, 09:37
Expedição de documento (Mandado)
06/05/2022, 14:15
Petição (Petição (outras))
29/03/2022, 15:59
Petição (Petição (outras))
29/03/2022, 15:56
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
17/02/2022, 13:47
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
17/02/2022, 13:37
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
17/02/2022, 13:37
Documento (Certidão)
22/07/2021, 13:27
Documento
30/06/2021, 16:10
Documento (Outros documentos)
30/06/2021, 15:05
Decurso de Prazo
24/05/2021, 10:20
Decurso de Prazo
24/05/2021, 10:20
Petição (Petição (outras))
03/12/2020, 13:56
Expedição de documento (Outros documentos)
22/11/2020, 16:49
Expedição de documento (Outros documentos)
22/11/2020, 16:49
Documento (Certidão)
21/11/2020, 18:30
Documento (Outros documentos)
21/11/2020, 18:29
Ato ordinatório
18/11/2020, 09:50
Publicação
18/11/2020, 09:50
Mero expediente
18/11/2020, 09:50
Conclusão (para despacho)
18/11/2020, 09:50
Outras Decisões
16/10/2020, 14:40
Conclusão (para despacho)
10/09/2020, 16:21
Documento (Outros documentos)
20/02/2020, 12:25
Documento (Outros documentos)
19/08/2019, 15:33
Recebimento
06/06/2019, 13:02
Entrega em carga/vista
24/05/2019, 08:47
Intimação
14/05/2019, 09:24
Mero expediente
14/05/2019, 09:24
Conclusão (para despacho)
04/04/2019, 12:43
Documento (Outros documentos)
25/10/2018, 15:21
Recebimento
08/10/2018, 13:11
Entrega em carga/vista
28/09/2018, 09:51
Intimação
24/09/2018, 14:49
Mero expediente
24/09/2018, 14:48
Conclusão (para despacho)
17/08/2018, 13:25
Documento (Outros documentos)
22/05/2018, 14:33
Recebimento
15/03/2018, 17:57
Entrega em carga/vista
01/03/2018, 08:11
Em Secretaria
01/03/2018, 08:11
Recebimento
01/03/2018, 08:09
Intimação
01/03/2018, 08:09
Por decisão judicial
23/01/2018, 13:19
Mero expediente
23/01/2018, 13:18
Conclusão (para despacho)
11/01/2018, 15:46
Documento (Outros documentos)
13/09/2017, 16:29
Por decisão judicial
05/06/2017, 14:44
Outras Decisões
05/06/2017, 14:44
Conclusão (para decisão)
05/06/2017, 14:44
Recebimento
29/05/2017, 14:51
Entrega em carga/vista
19/05/2017, 09:07
Intimação
12/05/2017, 10:28
Citação
12/05/2017, 10:28
Citação
29/11/2016, 15:53
Citação
29/11/2016, 15:53
Mero expediente
29/11/2016, 15:53
Conclusão (para despacho)
24/11/2016, 10:52
Recebimento
10/11/2016, 15:06
Remessa (outros motivos)
10/11/2016, 10:03
Distribuição (competência exclusiva)
08/11/2016, 13:39