Execução Fiscal 0001729-51.2005.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2005

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

MELISSA MAGNINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento (Outros documentos)

16/04/2026, 20:38

Documento (Outros documentos)

16/04/2026, 20:19

Documento (Certidão)

24/03/2026, 01:30

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 03:46

Mero expediente

26/09/2025, 18:19

Conclusão (para despacho)

26/09/2025, 17:18

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 16:06

Expedida/certificada

09/06/2025, 09:36

Petição (Petição (outras))

13/03/2025, 11:59

Expedida/certificada

06/03/2025, 08:26

Documento (Carta de ordem)

06/03/2025, 08:25

Expedição de documento (Carta de ordem)

04/02/2025, 09:54

Expedição de documento (Carta de ordem)

03/02/2025, 16:42

Ato ordinatório

04/10/2024, 12:15

Processo devolvido à Secretaria

03/10/2024, 15:12

Todas as movimentações(125)

Documento (Outros documentos)

16/04/2026, 20:38

Documento (Outros documentos)

16/04/2026, 20:19

Documento (Certidão)

24/03/2026, 01:30

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 03:46

Mero expediente

26/09/2025, 18:19

Documentos

•11/08/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

26/09/2025, 17:18

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 16:06

Expedida/certificada

09/06/2025, 09:36

Petição (Petição (outras))

13/03/2025, 11:59

Expedida/certificada

06/03/2025, 08:26

Documento (Carta de ordem)

06/03/2025, 08:25

Expedição de documento (Carta de ordem)

04/02/2025, 09:54

Expedição de documento (Carta de ordem)

03/02/2025, 16:42

Ato ordinatório

04/10/2024, 12:15

Processo devolvido à Secretaria

03/10/2024, 15:12

Mero expediente

03/10/2024, 15:12

Conclusão (para decisão)

23/07/2024, 08:03

Petição (Petição (outras))

18/04/2024, 15:06

Documento (Certidão)

08/04/2024, 13:26

Outras Decisões

08/04/2024, 13:26

Conclusão (para decisão)

08/04/2024, 10:55

Petição (Petição (outras))

18/12/2023, 17:34

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2023, 11:53

Documento (Certidão)

13/12/2023, 11:52

Decurso de Prazo

05/10/2023, 00:01

Documento (Certidão)

17/08/2023, 14:26

Documento (Certidão)

17/08/2023, 14:25

Publicação

15/08/2023, 00:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2023, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001729-51.2005.4.01.3806. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: TEIA AGROMERCANTIL LTDA - ME, MELISSA MAGNINO, HELEUSA DE FATIMA CASTRO MAGNINO EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS WAGMAR ROBERTO SILVA, JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA FEDERAL DE PATOS DE MINAS/MG, SEÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, NA FORMA DA LEI, faz saber a quem este ler ou deste tiver conhecimento que foi expedido este edital, de acordo com o art. 8º, IV, da Lei 6.830/80, para: FINALIDADE: CITAR o(a)(s) executado(a)(s) MELISSA MAGNINO (CPF: 532.243.961-72) para pagar(em), no prazo de 5 (cinco) dias, com acréscimos legais e custas judiciais, o débito de natureza fiscal no valor de R$741.037,51, atualizado até 08/2023 (id 1416410373), correspondente à(s) CDA(s) 60.133.044-7, com inscrição(ões) datada(s) de 08/2002, ou garantir a execução mediante depósito em dinheiro, oferecimento de fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou oferta de bens à penhora por terceiros, desde que aceitos pelo(a) Exequente (Lei 6.830/80, arts. 11 e 32, § 1º). Não ocorrendo o pagamento, nem garantia da execução, será efetivada a penhora, na forma dos arts. 10 e 11 da Lei 6.830/80. O presente edital será publicado e afixado, na forma da lei, na sede desta Subseção. A sede do Juízo está localizada na Rua Alberto Pereira Rocha, 12, Guanabara, Patos de Minas/MG. Patos de Minas/MG, 10 de agosto de 2023. WILLIAM MATHEUS FOGACA DE MORAES Juiz Federal Edital - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

11/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/08/2023, 13:46

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2023, 15:33

Mero expediente

09/08/2023, 15:33

Conclusão (para despacho)

09/08/2023, 15:07

Petição (Petição (outras))

04/08/2023, 12:36

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2023, 14:39

Petição (Petição (outras))

07/06/2023, 13:18

Mandado (não entregue ao destinatário)

10/05/2023, 10:19

Petição (Petição (outras))

10/05/2023, 10:19

Mandado

08/05/2023, 09:13

Expedição de documento (Mandado)

04/05/2023, 11:29

Documento (Certidão)

24/04/2023, 12:31

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

20/04/2023, 16:52

Processo devolvido à Secretaria

17/04/2023, 16:34

Mero expediente

17/04/2023, 16:34

Conclusão (para despacho)

17/04/2023, 16:03

Petição (Petição (outras))

16/02/2023, 15:04

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2023, 11:42

Documento (Certidão)

02/02/2023, 11:59

Petição (Petição (outras))

02/02/2023, 11:46

Documento

01/02/2023, 16:55

Petição (Petição (outras))

30/01/2023, 12:50

Documento (Certidão)

16/12/2022, 13:03

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

16/12/2022, 12:34

Documento (Certidão)

14/12/2022, 11:15

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

13/12/2022, 14:30

Documento (Certidão)

13/12/2022, 12:31

Documento (Certidão)

09/12/2022, 12:45

Processo devolvido à Secretaria

20/06/2022, 18:17

Outras Decisões

20/06/2022, 18:17

Conclusão (para decisão)

18/06/2022, 18:41

Documento (Certidão)

18/06/2022, 13:47

Petição (Petição (outras))

06/08/2021, 09:09

Petição (Petição (outras))

06/08/2021, 09:02

Decurso de Prazo

03/08/2021, 01:57

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2021, 15:59

Processo devolvido à Secretaria

01/07/2021, 17:18

Documento (Outros documentos)

01/07/2021, 17:18

Mero expediente

01/07/2021, 17:18

Conclusão (para despacho)

01/07/2021, 12:47

Processo devolvido à Secretaria

01/07/2021, 12:47

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2021, 14:58

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2021, 13:37

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2021, 11:17

Documento (Certidão)

26/02/2021, 19:18

Petição (Petição (outras))

22/09/2020, 11:28

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2020, 09:45

Documento (Certidão)

11/09/2020, 09:44

Ato ordinatório

19/08/2020, 14:19

Documento (Outros documentos)

02/03/2020, 14:55

Recebimento

28/02/2020, 12:47

Entrega em carga/vista

17/01/2020, 08:49

Intimação

15/01/2020, 14:46

Documento (Outros documentos)

13/01/2020, 11:46

Recebimento

19/09/2019, 13:16

Remessa (outros motivos)

18/09/2019, 12:16

Remessa (outros motivos)

12/09/2019, 13:29

Recebimento

12/09/2019, 13:28

Outras Decisões

20/08/2019, 13:38

Conclusão (para decisão)

18/07/2019, 10:43

Documento (Outros documentos)

08/04/2019, 11:15

Recebimento

05/04/2019, 11:36

Entrega em carga/vista

29/03/2019, 07:53

Intimação

27/03/2019, 09:14

Documento (Outros documentos)

20/03/2019, 13:59

Convenção das Partes

20/08/2013, 18:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

20/08/2013, 18:00

Recebimento

23/03/2007, 14:12

Entrega em carga/vista

14/03/2007, 11:15

Intimação

05/03/2007, 15:34

Recebimento

05/03/2007, 15:34

Mero expediente

05/03/2007, 15:34

Conclusão (para despacho)

23/02/2007, 15:32

Recebimento

07/02/2007, 13:46

Recebimento

06/02/2007, 15:05

Entrega em carga/vista

31/01/2007, 13:07

Intimação

30/10/2006, 18:05

Mero expediente

25/10/2006, 17:02

Conclusão (para despacho)

11/10/2006, 14:24

Recebimento

18/08/2006, 16:41

Recebimento

17/08/2006, 15:56

Entrega em carga/vista

04/08/2006, 12:58

Intimação

22/05/2006, 17:58

Recebimento

19/05/2006, 13:11

Citação

02/05/2006, 16:56

Recebimento

28/04/2006, 15:24

Mandado

15/02/2006, 08:53

Citação

01/12/2005, 18:18

Recebimento

01/12/2005, 18:18

Mero expediente

01/12/2005, 18:18

Conclusão (para despacho)

01/12/2005, 18:18

Recebimento

01/12/2005, 18:18

Recebimento

13/09/2005, 14:52

Remessa (outros motivos)

12/09/2005, 10:20

Distribuição (competência exclusiva)

09/09/2005, 11:54