Execução Fiscal 0005319-60.2015.4.01.3814 - TRF6

Execução Fiscal 0005319-60.2015.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

06/03/2024, 16:29

Documento (Outros documentos)

06/03/2024, 16:28

Decurso de Prazo

31/01/2024, 00:04

Petição (Petição (outras))

08/12/2023, 16:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2023, 08:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0005319-60.2015.4.01.3814. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: SIDINEI DANIEL DA SILVA SENTENÇA - TIPO B Sentença Tipo B - Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal proposta pelo(a) INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA, em face de SIDINEI DANIEL DA SILVA, objetivando o recebimento de crédito inscrito em dívida ativa. A exequente peticionou reconhecendo a ocorrência da prescrição intercorrente. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com apoio no art. 487, II e art. 924, III, ambos do CPC, c/c art. 156, inc. V, do CTN. Sem honorários. Sem custas. Determino o cancelamento de eventuais constrições judiciais realizadas nos autos. Transitada em julgado a sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se Ipatinga/MG, (data da assinatura). (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL ASSINANTE

05/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2023, 17:27

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/12/2023, 17:27

Conclusão (para julgamento)

01/12/2023, 14:54

Petição (Petição (outras))

22/11/2023, 10:20

Decurso de Prazo

28/09/2023, 00:02

Decurso de Prazo

20/09/2023, 00:04

Decurso de Prazo

20/09/2023, 00:01

Petição (Petição (outras))

13/09/2023, 17:30

Publicação

28/08/2023, 00:02

Documentos

Sentença Tipo B

•05/12/2023, 00:00

—

Definitivo

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

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