Execução Fiscal 0007118-80.2011.4.01.3814 - TRF6

Execução Fiscal 0007118-80.2011.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

20/10/2023, 18:50

Documento (Certidão)

20/10/2023, 16:52

Decurso de Prazo

04/10/2023, 00:03

Decurso de Prazo

28/09/2023, 00:04

Decurso de Prazo

21/09/2023, 00:05

Documento (Certidão)

05/09/2023, 14:18

Publicação

29/08/2023, 00:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2023, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0007118-80.2011.4.01.3814. EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: RESIDENCIAL GRANVILLE, ALDO HENRIQUE DE ALMEIDA BARBOSA Advogados do(a) EXECUTADO: DENNER FRANCO REIS - MG104909, HELIO WILIAM CIMINI MARTINS FARIA - MG103967, HERMUNDES SOUZA FLORES DE MENDONCA - MG99208, PATRICIA DUARTE DE ASSIS - MG162567 SENTENÇA Sentença Tipo C - Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL). Nos termos do Acordo de Cooperação Técnica nº.1/2023, celebrado entre a Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 6ª Região e a Diretoria do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, constantes do processo SEI nº.0008047- 07.2023.4.06.8001, a exequente pleiteou a extinção do feito, em virtude do advento da prescrição intercorrente. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro nos artigos 487, II e 924, V do CPC c/c artigo 40, §4º, da Lei nº 6.830/80. Sem custas e sem honorários. Ficam, desde já, desconstituídas eventuais restrições/constrições/penhoras existentes nos autos. A parte ou terceiro interessado que identificar, a qualquer tempo, a existência de bem ou valor bloqueado ou penhorado, ou inscrição em órgão de restrição de crédito ou indisponibilidade, requererá a reativação do processo sentenciado, por simples petição, que tramitará com prioridade na Varas respectiva. Intime-se via e-mail ou ofício eletrônico (art. 5º, inciso III do Acordo de Cooperação Ténica nº.1/2023). Cumpra-se. Ipatinga/MG, (data da assinatura). (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL

28/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2023, 15:19

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

25/08/2023, 15:19

Petição (Petição (outras))

15/08/2023, 15:59

Publicação

15/08/2023, 00:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2023, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007118-80.2011.4.01.3814. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:RESIDENCIAL GRANVILLE e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: HELIO WILIAM CIMINI MARTINS FARIA - MG103967, DENNER FRANCO REIS - MG104909, HERMUNDES SOUZA FLORES DE MENDONCA - MG99208 e PATRICIA DUARTE DE ASSIS - MG162567 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RESIDENCIAL GRANVILLE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IPATINGA, 10 de agosto de 2023. (assinado eletronicamente)

11/08/2023, 00:00

Documentos

Sentença Tipo C

•28/08/2023, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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