Execução Fiscal 0005983-28.2014.4.01.3814 - TRF6

Execução Fiscal 0005983-28.2014.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

05/02/2024, 17:59

Documento (Certidão)

05/02/2024, 17:58

Decurso de Prazo

31/01/2024, 00:04

Decurso de Prazo

31/01/2024, 00:04

Publicação

06/12/2023, 08:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2023, 08:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0005983-28.2014.4.01.3814. EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: TOP FASHION LTDA, MAGNA PEREIRA DAMASCENO SENTENÇA - TIPO B Sentença Tipo B - Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal proposta pelo(a) INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, em face de TOP FASHION LTDA e outros, objetivando o recebimento de crédito inscrito em dívida ativa. A exequente peticionou reconhecendo a ocorrência da prescrição intercorrente. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com apoio no art. 487, II e art. 924, III, ambos do CPC, c/c art. 156, inc. V, do CTN. Sem honorários. Sem custas. Determino o cancelamento de eventuais constrições judiciais realizadas nos autos. Transitada em julgado a sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se Ipatinga/MG, (data da assinatura). (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL ASSINANTE

05/12/2023, 00:00

Documento (Certidão)

04/12/2023, 17:27

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/12/2023, 17:27

Conclusão (para julgamento)

01/12/2023, 15:00

Decurso de Prazo

28/09/2023, 00:03

Decurso de Prazo

28/09/2023, 00:02

Decurso de Prazo

28/09/2023, 00:02

Decurso de Prazo

20/09/2023, 00:01

Petição (Petição (outras))

03/09/2023, 09:08

Documentos

Sentença Tipo B

•05/12/2023, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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