Execução Fiscal 0007016-29.2009.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2009

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execucao Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

MUNICIPIO DE IPATINGA - FARMACIA PRIVATIVA - IGUACU

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

12/12/2025, 17:47

Recebimento de Embargos à Execução

03/12/2024, 16:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/12/2024, 16:26

Por decisão judicial

03/12/2024, 16:25

Ato ordinatório

31/10/2024, 13:09

Petição (Petição (outras))

29/10/2024, 15:47

Documento (Certidão)

25/10/2024, 13:00

Expedida/Certificada

25/10/2024, 13:00

Mero expediente

25/10/2024, 13:00

Documento (Outros documentos)

17/07/2024, 16:17

Documento (Outros documentos)

22/03/2024, 14:32

Decurso de Prazo

28/09/2023, 00:03

Petição (Petição (outras))

13/09/2023, 08:16

Conclusão (para despacho)

07/09/2023, 18:23

Petição (Petição (outras))

07/09/2023, 09:55

Todas as movimentações(64)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

12/12/2025, 17:47

Recebimento de Embargos à Execução

03/12/2024, 16:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/12/2024, 16:26

Por decisão judicial

03/12/2024, 16:25

Ato ordinatório

31/10/2024, 13:09

Documentos

•04/09/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/10/2024, 15:47

Documento (Certidão)

25/10/2024, 13:00

Expedida/Certificada

25/10/2024, 13:00

Mero expediente

25/10/2024, 13:00

Documento (Outros documentos)

17/07/2024, 16:17

Documento (Outros documentos)

22/03/2024, 14:32

Decurso de Prazo

28/09/2023, 00:03

Petição (Petição (outras))

13/09/2023, 08:16

Conclusão (para despacho)

07/09/2023, 18:23

Petição (Petição (outras))

07/09/2023, 09:55

Publicação

05/09/2023, 00:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2023, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0007016-29.2009.4.01.3814. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS EXECUTADO: MUNICIPIO DE IPATINGA - FARMACIA PRIVATIVA - IGUACU DESPACHO Tendo em vista o decurso do prazo em que o processo ficou suspenso, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 1ª VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE IPATINGA/MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se o exequente para manifestar sobre eventual ocorrência de prescrição intercorrente. Após, volvam-me os autos concluso. Ipatinga, data da assinatura. Juiz Federal Titular

04/09/2023, 00:00

Documento (Certidão)

01/09/2023, 13:26

Mero expediente

01/09/2023, 13:26

Petição (Petição (outras))

16/08/2023, 09:53

Publicação

15/08/2023, 00:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2023, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007016-29.2009.4.01.3814. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE IPATINGA - FARMACIA PRIVATIVA - IGUACU PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE IPATINGA - FARMACIA PRIVATIVA - IGUACU Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IPATINGA, 10 de agosto de 2023. (assinado eletronicamente)

11/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/08/2023, 15:13

Documento (Certidão)

10/08/2023, 15:13

Ato ordinatório

07/08/2023, 17:26

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

28/02/2013, 14:15

Publicação

04/12/2012, 08:02

Intimação

30/11/2012, 10:10

Intimação

23/11/2012, 15:32

Recebimento

23/11/2012, 15:32

Mero expediente

23/11/2012, 15:31

Conclusão (para despacho)

20/11/2012, 13:21

Desapensamento

20/11/2012, 12:53

Ato ordinatório

20/11/2012, 12:52

Recebimento

20/11/2012, 12:52

Entrega em carga/vista

16/08/2012, 12:45

Recebimento de Embargos à Execução

16/11/2011, 11:34

Apensamento

16/11/2011, 11:33

deferimento

16/11/2011, 11:33

Recebimento

09/11/2011, 08:53

Entrega em carga/vista

07/11/2011, 14:39

Recebimento de Embargos à Execução

31/01/2011, 16:59

Recebimento

10/12/2010, 14:01

Entrega em carga/vista

09/11/2010, 13:04

Citação

19/10/2010, 12:45

Mandado

17/09/2010, 13:47

Citação

17/09/2010, 13:37

Citação

17/09/2010, 13:37

Recebimento

10/08/2010, 14:56

Mero expediente

05/08/2010, 12:20

Conclusão (para despacho)

22/07/2010, 17:16

Publicação

10/05/2010, 09:13

Intimação

06/05/2010, 09:09

Intimação

19/03/2010, 17:38

Recebimento

19/03/2010, 17:38

Mero expediente

17/03/2010, 15:13

Conclusão (para despacho)

04/03/2010, 16:55

Recebimento

16/12/2009, 16:33

Remessa (outros motivos)

09/12/2009, 15:29

Protocolo de Petição

09/12/2009, 15:29

Distribuição (competência exclusiva)

25/11/2009, 17:12

Intimação - Usuário do Sistema

•11/08/2023, 00:00