Execução Fiscal 1002965-74.2021.4.01.3801 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 1002965-74.2021.4.01.3801 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

15/09/2023, 23:26

Documento (Certidão)

15/09/2023, 21:59

Decurso de Prazo

05/09/2023, 00:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2023, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS EXECUTADO: PEDRO DOS REIS JUNIOR Finalidade: Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG - 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG Juiz Titular: RENATO GRIZOTTI JÚNIOR Juiz Substituto: Dir. Secret.: KARLA CRISTINA LIMA DOMINGUES VIEIRA AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1002965-74.2021.4.01.3801 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe Ante o exposto, julgo extinta a presente execução, com resolução do mérito, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Sem honorários e custas. Determino a imediata liberação de eventuais constrições decorrentes de penhora e/ou bloqueio de bens. Transitada em julgado esta sentença executória, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se.

11/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/08/2023, 18:46

Documento (Outros documentos)

19/04/2023, 12:25

Processo devolvido à Secretaria

18/04/2023, 14:01

Conclusão (para julgamento)

03/04/2023, 12:10

Petição (Petição (outras))

31/03/2023, 08:54

Documento (Certidão)

30/03/2023, 17:36

Documento (Outros documentos)

17/03/2023, 17:22

Petição (Petição (outras))

06/02/2023, 15:53

Expedição de documento (Outros documentos)

18/01/2023, 10:10

Processo devolvido à Secretaria

13/12/2022, 14:26