Procedimento Comum Cível 0035685-66.2011.4.01.3800 - TRF6

Procedimento Comum Cível 0035685-66.2011.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

17/04/2026, 13:20

Definitivo

29/03/2024, 15:54

Decurso de Prazo

08/02/2024, 00:05

Decurso de Prazo

08/02/2024, 00:04

Petição (Petição (outras))

14/12/2023, 11:50

Documento (Certidão)

05/12/2023, 14:45

Mero expediente

05/12/2023, 14:45

Conclusão (para despacho)

05/12/2023, 14:01

Recebimento

05/12/2023, 11:31

Petição (Petição inicial)

05/12/2023, 11:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0035685-66.2011.4.01.3800. Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO GABINETE 14 - DESEMBARGADORA FEDERAL SIMONE S LEMOS PROCESSO REFERÊNCIA: 0035685-66.2011.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: VENANCIO DIAS DE CASTRO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO MARCOS COLOMBAROLI - MG28830 POLO PASSIVO:FAZENDA NACIONAL DECISÃO Trata-se de recurso de apelação interposto para reforma da sentença de improcedência proferida em primeiro grau. Tendo em vista a informação do sítio eletrônico da Receita Federal de falecimento do Autor, ora apelante, foi procurador constituído nos autos intimado a promover a habilitação dos herdeiros/sucessores do falecido, a fim de darem seguimento regular ao processo, sob pena de extinção do feito. Contudo, regularmente intimado, o procurador do Apelante não se manifestou. A ausência de habilitação dos sucessores implica falta de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, a impor sua extinção, com fundamento no art. 485, IV, do CPC, sem necessidade de retorno dos autos à 2ª instância. Ante o exposto, julgo prejudicado este recurso. Sem manifestação no prazo de 15 dias, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Intimem-se. Belo Horizonte, data da assinatura. documento assinado digitalmente SIMONE S LEMOS Desembargadora Federal

08/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035685-66.2011.4.01.3800. Intimação - Tribunal Regional Federal da 6ª Região Coordenadoria da 4ª Turma DESEMBARGADORA FEDERAL SIMONE S LEMOS INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0035685-66.2011.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: VENANCIO DIAS DE CASTRO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO MARCOS COLOMBAROLI - MG28830 POLO PASSIVO:FAZENDA NACIONAL FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: []. Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[VENANCIO DIAS DE CASTRO - CPF: 097.047.796-15 (APELANTE)] OBSERVAÇÃO 1 INTIMAÇÕES VIA SISTEMA: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 14 de agosto de 2023. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 4ª Turma

15/08/2023, 00:00

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

26/12/2022, 16:54

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

28/03/2020, 07:02

Documentos

Intimação polo ativo

•08/11/2023, 00:00

—

Ato ordinatório

Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Recebimento

Petição (Petição inicial)

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

Todas as movimentações(80)