Conflito de competência cível 1006988-11.2023.4.06.0000 - TRF6 | JusConsulta

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Conflito de competência cívelIncidência sobre AposentadoriaConflito de competência cível

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete 11

Partes do Processo

JUíZO DA 6ª VARA DE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SSJBH

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

06/10/2023, 14:51

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2023, 14:51

Petição (Petição (outras))

19/09/2023, 10:38

Petição (Petição (outras))

31/08/2023, 15:33

Petição (Petição (outras))

31/08/2023, 00:50

Documento (Certidão)

29/08/2023, 17:03

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2023, 17:03

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2023, 17:03

Entrega de Documento

29/08/2023, 16:55

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2023, 16:55

Declaração de competência em conflito

29/08/2023, 16:40

Decurso de Prazo

24/08/2023, 08:00

Decurso de Prazo

24/08/2023, 00:03

Decurso de Prazo

24/08/2023, 00:03

Mérito

23/08/2023, 17:24

Todas as movimentações(31)

Definitivo

06/10/2023, 14:51

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2023, 14:51

Petição (Petição (outras))

19/09/2023, 10:38

Petição (Petição (outras))

31/08/2023, 15:33

Petição (Petição (outras))

31/08/2023, 00:50

Documentos

Intimação de pauta

•14/08/2023, 00:00

Documento (Certidão)

29/08/2023, 17:03

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2023, 17:03

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2023, 17:03

Entrega de Documento

29/08/2023, 16:55

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2023, 16:55

Declaração de competência em conflito

29/08/2023, 16:40

Decurso de Prazo

24/08/2023, 08:00

Decurso de Prazo

24/08/2023, 00:03

Decurso de Prazo

24/08/2023, 00:03

Mérito

23/08/2023, 17:24

Mérito

23/08/2023, 17:24

Petição (Petição (outras))

23/08/2023, 17:24

Publicação

16/08/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2023, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 11 de agosto de 2023. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Ministério Público Federal SUSCITANTE: JUÍZO DA 6ª VARA DE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SSJBH SUSCITADO: JUÍZO DA 5ª VARA CÍVEL DA SSJ DE BELO HORIZONTE O processo nº 1006988-11.2023.4.06.0000 (CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 23-08-2023 Horário: 14:00 Local: SALA DE SESSÃO DA 2ª SEÇÃO - DES ÁLVARO RICARDO - Observação:

14/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/08/2023, 16:47

Expedição de documento (Outros documentos)

11/08/2023, 16:24

Para julgamento de mérito

11/08/2023, 16:24

Conclusão (para decisão)

08/08/2023, 22:08

Petição (Petição (outras))

18/07/2023, 22:57

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2023, 13:15

Mero expediente

14/07/2023, 12:12

Conclusão (para decisão)

13/07/2023, 11:38

Documento (Informações)

13/07/2023, 11:38

Recebimento

12/07/2023, 09:01

Distribuição (sorteio)

12/07/2023, 09:01