Execução Fiscal 0001694-94.2005.4.01.3805 - TRF6

Execução Fiscal 0001694-94.2005.4.01.3805 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 01:18

Por decisão judicial

06/11/2024, 13:30

Ato ordinatório

06/11/2024, 13:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/11/2024, 12:46

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

28/09/2023, 14:41

Decurso de Prazo

16/09/2023, 00:10

Decurso de Prazo

09/09/2023, 00:19

Decurso de Prazo

07/09/2023, 00:01

Petição (Petição (outras))

18/08/2023, 11:11

Publicação

16/08/2023, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0001694-94.2005.4.01.3805. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:LABORATORIO AGROFARMA LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CARLOS CESAR VIEIRA - MG104464 DECISÃO Ante a informação de parcelamento administrativo do débito, determino a suspensão da presente execução por prazo indeterminado. Os autos ficarão sobrestados até que a exequente informe a quitação do débito fiscal ou requeira o prosseguimento do feito, em virtude de eventual inadimplemento do acordo. Neste último caso, destaco que o prazo de prescrição prosseguirá, independentemente de reconhecimento judicial, desde o momento em que restar configurada a inadimplência. Intimem-se. São Sebastião do Paraíso/ MG. (Assinatura Eletrônica)

15/08/2023, 00:00

Documento (Certidão)

14/08/2023, 09:57

Expedição de documento (Outros documentos)

14/08/2023, 09:57

Outras Decisões

14/08/2023, 09:57

Conclusão (para despacho)

28/07/2023, 15:12

Documentos

Despacho

•15/08/2023, 00:00

—

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Por decisão judicial

Ato ordinatório

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

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