Execução Fiscal 0000687-15.2015.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000687-15.2015.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

18/05/2023, 12:38

Documento (Certidão)

18/05/2023, 12:38

Decurso de Prazo

07/03/2023, 00:25

Decurso de Prazo

06/03/2023, 16:00

Publicação

06/03/2023, 08:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2023, 08:09

Decurso de Prazo

23/02/2023, 00:34

Petição (Petição (outras))

26/01/2023, 13:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000687-15.2015.4.01.3806. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: COMERCIAL VW DE PATROCINIO LTDA JUIZ FEDERAL: Flávio Bittencourt de Souza S E N T E N Ç A Requer a exequente a extinção do feito em virtude da ocorrência da prescrição intercorrente. Isso posto, julgo extinta a execução nos termos do art. 924, V, do CPC. Libere-se eventual penhora e arquivem-se os autos com baixa na distribuição; expedindo-se, se preciso for, o(s) ato(s) necessário(s) ao cancelamento de restrições e averbações porventura existentes, hipótese em que uma cópia deste provimento servirá como ofício, nos termos do art. 5º, inciso LXXVIII da CF/88. Isento de custas. P.R.I. Patos de Minas/MG, data da assinatura eletrônica in fine. Flávio Bittencourt de Souza Juiz Federal (assinado eletronicamente) Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PATOS DE MINAS- 1ª Vara Federal Rua Alberto Pereira da Rocha, nº 12, Guanabara, PATOS DE MINAS - MG - CEP: 38701-210, TELE/FAX: (34) 3818-5409/ 3818-5406 / e-mail: [email protected] CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

24/01/2023, 00:00

Documento (Certidão)

23/01/2023, 13:01

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2023, 13:01

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

23/01/2023, 13:01

Conclusão (para julgamento)

19/01/2023, 17:40

Petição (Petição (outras))

19/01/2023, 11:29

Documento (Certidão)

13/01/2023, 11:37