Execução Fiscal 0000148-04.2005.4.01.3805 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/2005

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

DENIS GIUBILEI JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 07:29

Baixa Definitiva

03/02/2025, 11:25

Documento (Outros documentos)

18/12/2024, 12:51

Ato ordinatório

07/11/2024, 08:40

Decurso de Prazo

31/10/2024, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

15/10/2024, 15:01

Documento (Outros documentos)

15/10/2024, 15:00

Processo devolvido à Secretaria

18/09/2024, 16:43

Mero expediente

18/09/2024, 16:43

Conclusão (para despacho)

16/09/2024, 11:40

Decurso de Prazo

01/08/2024, 00:02

Decurso de Prazo

01/08/2024, 00:01

Petição (Petição (outras))

11/07/2024, 18:43

Publicação

10/07/2024, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2024, 00:09

Todas as movimentações(258)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 07:29

Baixa Definitiva

03/02/2025, 11:25

Documento (Outros documentos)

18/12/2024, 12:51

Ato ordinatório

07/11/2024, 08:40

Decurso de Prazo

31/10/2024, 00:02

Documentos

•09/07/2024, 00:00

Sentença Tipo A

•15/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/10/2024, 15:01

Documento (Outros documentos)

15/10/2024, 15:00

Processo devolvido à Secretaria

18/09/2024, 16:43

Mero expediente

18/09/2024, 16:43

Conclusão (para despacho)

16/09/2024, 11:40

Decurso de Prazo

01/08/2024, 00:02

Decurso de Prazo

01/08/2024, 00:01

Petição (Petição (outras))

11/07/2024, 18:43

Publicação

10/07/2024, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2024, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000148-04.2005.4.01.3805. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: DENIS GIUBILEI, SUPERMERCADO DENIN LTDA, DENIS GIUBILEI JUNIOR DESPACHO Intimem-se as partes acerca do expediente id 1462618372 para ciência e manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entenderem de direito. S.S. Paraíso/MG. Juiz(a) Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG Av. Oliveira Rezende, 662, SãO SEBASTIãO DO PARAíSO - MG - CEP: 37950-000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/07/2024, 00:00

Documento (Certidão)

08/07/2024, 12:19

Mero expediente

08/07/2024, 12:19

Conclusão (para despacho)

08/07/2024, 11:43

Documento (Certidão)

24/05/2024, 10:41

Ato ordinatório

22/03/2024, 10:29

Decurso de Prazo

31/01/2024, 00:05

Documento (Certidão)

16/11/2023, 16:54

Documento (Outros documentos)

14/11/2023, 09:58

Mandado (entregue ao destinatário)

14/11/2023, 09:26

Petição (Petição (outras))

14/11/2023, 09:26

Mandado

10/11/2023, 09:55

Expedição de documento (Mandado)

09/11/2023, 15:41

Expedição de documento (Mandado)

09/11/2023, 15:30

Ato ordinatório

29/09/2023, 10:18

Decurso de Prazo

07/09/2023, 00:01

Decurso de Prazo

07/09/2023, 00:01

Decurso de Prazo

07/09/2023, 00:01

Petição (Petição (outras))

18/08/2023, 13:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2023, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000148-04.2005.4.01.3805. Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:DENIS GIUBILEI e outros SENTENÇA Trata-se de ação de execução fiscal com vista ao recebimento dos créditos expressos nas Certidões de Dívida Ativa que instruem a petição inicial. A Exequente manifestou-se ao ID 1394535867, informando a quitação da dívida exequenda. Posto isto, julgo extinta a presente execução, com fulcro no art. 924, II do CPC, c/c art. 1º, da lei 6.830/80. Determino a desconstituição de eventuais constrições decorrentes de penhora de bens ou de bloqueio de valores, bem como a expedição de ofícios e alvarás para levantamento deste(s) valor(es), caso tenham sido transferidos para conta judicial. Tendo em vista que o valor das custas processuais a serem recolhidas não será inscrito em Dívida Ativa da União, consoante a Portaria MF nº49 de 01/04/2004, deixo de observar o procedimento recomendado pela Lei 9289/96. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intimem-se. São Sebastião do Paraíso. (Assinatura Eletrônica) Juiz Federal Marcelo Eduardo Rossitto Bassetto

15/08/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

14/08/2023, 15:27

Documento (Certidão)

14/08/2023, 15:27

Expedição de documento (Outros documentos)

14/08/2023, 15:27

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/08/2023, 15:27

Conclusão (para julgamento)

08/08/2023, 16:00

Decurso de Prazo

14/07/2023, 00:08

Petição (Petição (outras))

20/06/2023, 10:27

Documento (Certidão)

12/06/2023, 15:57

Expedida/Certificada

12/06/2023, 15:57

Conclusão (para despacho)

12/06/2023, 12:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/06/2023, 12:00

Petição (Petição (outras))

12/06/2023, 11:46

Petição (Petição (outras))

12/06/2023, 09:12

Por decisão judicial

24/05/2023, 12:35

Documento (Certidão)

24/05/2023, 12:34

Documento (Outros documentos)

24/05/2023, 12:34

Ato ordinatório

12/05/2023, 09:09

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

04/02/2020, 15:11

Recebimento

06/12/2019, 13:45

Entrega em carga/vista

22/11/2019, 09:04

Intimação

12/11/2019, 16:52

Mero expediente

06/11/2019, 17:52

Conclusão (para despacho)

05/11/2019, 16:28

Documento (Outros documentos)

24/09/2019, 16:18

Documento (Outros documentos)

24/09/2019, 16:17

Recebimento

23/09/2019, 12:20

Entrega em carga/vista

23/08/2019, 09:37

Intimação

22/08/2019, 13:36

Expedida/Certificada

21/08/2019, 14:35

Documento (Outros documentos)

08/07/2019, 14:38

Expedição de documento (Ofício)

11/06/2019, 15:23

Mero expediente

11/06/2019, 13:23

Conclusão (para despacho)

02/06/2019, 16:54

Documento (Outros documentos)

21/05/2019, 14:44

Provisório

11/09/2018, 15:34

Recebimento

05/07/2018, 16:09

Entrega em carga/vista

21/06/2018, 10:35

Intimação

09/05/2018, 16:24

Mero expediente

09/05/2018, 15:38

Conclusão (para despacho)

07/05/2018, 12:15

Documento (Outros documentos)

09/11/2017, 10:37

Recebimento

07/11/2017, 15:48

Entrega em carga/vista

09/10/2017, 08:57

Por decisão judicial

27/09/2016, 09:20

Mero expediente

22/09/2016, 10:46

Conclusão (para despacho)

20/09/2016, 12:40

Documento (Outros documentos)

12/07/2016, 08:41

Recebimento

08/07/2016, 18:00

Entrega em carga/vista

10/06/2016, 09:15

Intimação

02/06/2016, 10:54

Mero expediente

02/06/2016, 09:20

Conclusão (para despacho)

30/05/2016, 14:31

Ato ordinatório

28/04/2016, 13:47

Documento (Outros documentos)

01/04/2016, 09:28

Recebimento

31/03/2016, 14:09

Entrega em carga/vista

11/03/2016, 08:35

Intimação

25/02/2016, 13:34

Mero expediente

24/02/2016, 14:59

Conclusão (para despacho)

22/02/2016, 14:41

Documento (Outros documentos)

22/01/2016, 13:49

Recebimento

15/01/2016, 14:37

Entrega em carga/vista

13/11/2015, 08:15

Intimação

26/10/2015, 10:10

Recebimento

26/10/2015, 10:10

Documento (Outros documentos)

17/09/2015, 14:47

Documento (Outros documentos)

22/06/2015, 16:41

Documento (Outros documentos)

18/06/2015, 10:18

Ato ordinatório

26/05/2015, 15:53

Ato ordinatório

26/05/2015, 15:51

Mero expediente

20/05/2015, 17:47

Conclusão (para despacho)

13/05/2015, 10:46

Expedição de documento (Ofício)

11/05/2015, 14:01

Expedição de documento (Ofício)

20/03/2015, 16:11

Mero expediente

20/03/2015, 16:11

Conclusão (para despacho)

17/03/2015, 09:11

Recebimento

19/02/2015, 15:02

Recebimento

13/02/2015, 11:26

Entrega em carga/vista

16/01/2015, 09:15

Mandado (não entregue ao destinatário)

15/12/2014, 13:52

Mandado

03/12/2014, 08:56

Expedição de documento (Mandado)

01/12/2014, 16:54

Mandado

26/11/2014, 14:02

Mero expediente

26/11/2014, 13:33

Conclusão (para despacho)

20/11/2014, 11:49

Recebimento

02/10/2014, 15:43

Entrega em carga/vista

25/07/2014, 09:37

Intimação

16/07/2014, 17:30

Recebimento

16/07/2014, 17:29

Recebimento

01/07/2014, 14:22

Recebimento

27/06/2014, 16:30

Entrega em carga/vista

11/04/2014, 09:47

Intimação

01/04/2014, 14:06

Recebimento

01/04/2014, 14:05

Mandado (não entregue ao destinatário)

28/03/2014, 14:25

Mandado (não entregue ao destinatário)

27/03/2014, 13:44

Mandado (não entregue ao destinatário)

26/03/2014, 16:54

Recebimento

20/03/2014, 17:40

Mandado

20/03/2014, 17:40

Expedição de documento (Mandado)

19/03/2014, 16:15

Mandado

27/01/2014, 14:10

Mero expediente

24/01/2014, 15:56

Conclusão (para despacho)

21/01/2014, 15:16

Mandado (entregue ao destinatário)

12/12/2013, 11:21

Recebimento

06/12/2013, 16:55

Entrega em carga/vista

22/11/2013, 11:59

Intimação

18/11/2013, 15:47

Recebimento

18/11/2013, 15:46

Recebimento

11/11/2013, 12:34

Entrega em carga/vista

23/08/2013, 10:03

Intimação

09/08/2013, 13:51

Mandado (não entregue ao destinatário)

08/08/2013, 15:18

Mandado

01/08/2013, 12:18

Expedição de documento (Mandado)

31/07/2013, 14:41

Mandado

22/07/2013, 15:09

Mero expediente

22/07/2013, 14:12

Conclusão (para despacho)

17/07/2013, 15:13

Ato ordinatório

27/06/2013, 12:18

Recebimento

17/06/2013, 11:11

Recebimento

17/06/2013, 11:10

Entrega em carga/vista

19/04/2013, 08:43

Intimação

15/04/2013, 16:36

Recebimento

02/04/2013, 09:13

Intimação

26/03/2013, 15:27

Recebimento

26/03/2013, 15:27

Ato ordinatório

21/03/2013, 15:20

Devolvidos os autos

07/03/2013, 12:27

Expedição de documento (Ofício)

21/02/2013, 15:16

Recebimento

15/02/2013, 08:43

Expedição de documento (Ofício)

05/02/2013, 15:15

Recebimento

05/02/2013, 15:13

Mero expediente

04/02/2013, 17:01

Conclusão (para despacho)

24/01/2013, 14:42

Mero expediente

18/01/2013, 09:01

Conclusão (para decisão)

23/11/2012, 13:19

Recebimento

13/11/2012, 10:05

Recebimento

09/11/2012, 15:01

Entrega em carga/vista

28/09/2012, 09:23

Intimação

18/09/2012, 14:38

Mero expediente

17/09/2012, 13:30

Conclusão (para despacho)

10/09/2012, 19:03

Recebimento

11/07/2012, 17:23

Entrega em carga/vista

11/05/2012, 09:34

Intimação

30/04/2012, 14:53

Outras Decisões

26/04/2012, 15:07

Conclusão (para despacho)

26/04/2012, 11:31

Recebimento

11/04/2012, 11:12

Recebimento

09/04/2012, 15:08

Ato ordinatório

02/04/2012, 14:12

Ato ordinatório

21/03/2012, 16:33

Remessa (outros motivos)

16/03/2012, 16:34

Expedição de documento (Ofício)

06/03/2012, 16:09

Recebimento

12/01/2012, 17:20

Expedição de documento (Ofício)

02/12/2011, 11:47

Mero expediente

28/11/2011, 08:57

Conclusão (para despacho)

09/11/2011, 19:42

Recebimento

17/10/2011, 14:41

Recebimento

14/10/2011, 17:12

Entrega em carga/vista

02/09/2011, 11:18

Intimação

30/08/2011, 14:28

Ato ordinatório

24/08/2011, 15:55

Remessa (outros motivos)

18/08/2011, 15:00

Expedição de documento (Ofício)

16/08/2011, 18:35

Recebimento

16/08/2011, 14:47

Expedição de documento (Ofício)

16/06/2011, 18:11

Recebimento

16/06/2011, 18:11

Recebimento

13/05/2011, 12:12

Recebimento

09/05/2011, 17:59

Mero expediente

07/04/2011, 10:28

Conclusão (para despacho)

07/04/2011, 10:27

Mero expediente

06/12/2010, 10:00

Conclusão (para despacho)

02/12/2010, 12:32

Recebimento

21/09/2010, 10:10

Entrega em carga/vista

17/06/2010, 13:33

Intimação

11/06/2010, 18:37

Por decisão judicial

03/02/2010, 19:05

Recebimento

03/02/2010, 19:04

Mero expediente

03/02/2010, 19:04

Conclusão (para despacho)

02/02/2010, 17:57

Recebimento

16/11/2009, 08:25

Entrega em carga/vista

08/06/2009, 15:31

Intimação

08/06/2009, 15:27

Recebimento

08/06/2009, 15:27

Outras Decisões

02/06/2009, 13:29

Conclusão (para decisão)

29/05/2009, 18:07

deferimento

08/05/2009, 18:06

Conclusão (para despacho)

22/04/2009, 13:50

Recebimento

16/02/2009, 09:52

Recebimento

08/01/2009, 14:35

Entrega em carga/vista

24/07/2008, 11:21

Intimação

23/07/2008, 14:42

Recebimento

23/07/2008, 14:42

Mero expediente

22/07/2008, 13:14

Conclusão (para despacho)

23/06/2008, 18:12

Recebimento

11/06/2008, 15:31

Recebimento

09/05/2008, 08:42

Entrega em carga/vista

03/03/2008, 11:03

Intimação

29/01/2008, 15:04

Documento (Carta precatória)

22/01/2008, 16:17

Ato ordinatório

14/11/2007, 10:09

Ato ordinatório

03/08/2007, 13:52

Confirmada

13/07/2007, 15:42

Expedição de documento (Ofício)

05/06/2007, 17:30

Ato ordinatório

16/03/2007, 14:39

Expedição de documento (Carta precatória)

14/02/2007, 18:50

deferimento

09/02/2007, 14:08

Recebimento

09/02/2007, 14:08

Mero expediente

08/02/2007, 18:15

Conclusão (para despacho)

07/02/2007, 19:38

Recebimento

31/01/2007, 11:16

Recebimento

29/01/2007, 14:22

Entrega em carga/vista

11/10/2006, 13:42

Intimação

10/10/2006, 16:42

Recebimento

10/10/2006, 16:42

Mero expediente

05/10/2006, 16:21

Conclusão (para despacho)

04/10/2006, 12:45

Recebimento

20/09/2006, 16:31

Recebimento

15/09/2006, 16:05

Entrega em carga/vista

27/10/2005, 13:44

Intimação

27/10/2005, 13:21

Recebimento

01/09/2005, 08:36

Distribuição (competência exclusiva)

24/08/2005, 10:36