Execução Fiscal 0011524-48.2014.4.01.3812 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0011524-48.2014.4.01.3812 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

08/11/2023, 11:23

Documento (Certidão)

08/11/2023, 11:23

Decurso de Prazo

29/09/2023, 00:19

Publicação

21/09/2023, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0011524-48.2014.4.01.3812. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS EXECUTADO: MESSIAS DE SOUZA ABREU ATO ORDINATÓRIO Com fundamento nos artigos 93, inciso XIV, da Constituição Federal, 203, § 4º, do CPC e nos termos da PORTARIA n. 7660555, desta Vara, intimar a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, quitar as custas judiciais. Sete Lagoas/MG, data da assinatura. (ASSINADO ELETRONICAMENTE) Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/09/2023, 00:00

Documento (Certidão)

19/09/2023, 14:45

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2023, 14:45

Documento (Certidão)

20/03/2023, 09:34

Decurso de Prazo

05/03/2023, 16:00

Publicação

05/03/2023, 08:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2023, 08:09

Petição (Petição (outras))

25/01/2023, 10:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0011524-48.2014.4.01.3812. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS EXECUTADO: MESSIAS DE SOUZA ABREU SENTENÇA (TIPO B) Sentença Tipo B - Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução em que a Exequente requer a extinção do feito com base no pagamento da dívida. Decido. O pagamento da dívida é causa de extinção do crédito. A advogada que subscreve a petição tem poderes para tanto. Isto posto, JULGO EXTINTA a presente ação de execução por pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Sem honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição. P.R.I. Sete Lagoas, data da assinatura. CLÁUDIO HENRIQUE FONSECA DE PINA JUIZ FEDERAL

24/01/2023, 00:00

Documento (Certidão)

23/01/2023, 12:42