Execução Fiscal 1000686-06.2021.4.01.3805 - TRF6

Execução Fiscal 1000686-06.2021.4.01.3805 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

15/04/2024, 15:49

Desarquivamento

12/04/2024, 11:47

Definitivo

11/03/2024, 11:14

Decurso de Prazo

08/03/2024, 00:09

Decurso de Prazo

02/03/2024, 00:11

Publicação

07/02/2024, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2024, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1000686-06.2021.4.01.3805. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: CICA PONTES CARDOSO - MG118092, DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS - MG73644, FRANCISCO JOSE STARLING - MG50792, NUNO DE MOURA RANGEL - MG81356, ROSIANE PEREIRA DE SOUZA - MG101785 e WANDER HENRIQUE DE ALMEIDA COSTA - MG44782 POLO PASSIVO:MARIA APARECIDA DAS NEVES SENTENÇA Trata-se de ação de execução fiscal com vista ao recebimento dos créditos expressos nas Certidões de Dívida Ativa que instruem a petição inicial. A Exequente manifestou-se ao ID 1475653889, informando a quitação da dívida exequenda. Posto isto, julgo extinta a presente execução, com fulcro no art. 924, II do CPC, c/c art. 1º, da lei 6.830/80. Determino a desconstituição de eventuais constrições decorrentes de penhora de bens ou de bloqueio de valores, bem como a expedição de ofícios e alvarás para levantamento deste(s) valor(es), caso tenham sido transferidos para conta judicial. Tendo em vista que o valor das custas processuais a serem recolhidas não será inscrito em Dívida Ativa da União, consoante a Portaria MF nº49 de 01/04/2004, deixo de observar o procedimento recomendado pela Lei 9289/96. Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intimem-se. São Sebastião do Paraíso. Juiz(a) Federal

06/02/2024, 00:00

Documento (Certidão)

05/02/2024, 17:17

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2024, 17:17

Conclusão (para julgamento)

02/02/2024, 10:48

Decurso de Prazo

02/02/2024, 00:12

Petição (Petição (outras))

20/12/2023, 11:15

Expedida/Certificada

29/11/2023, 13:11

Documento (Outros documentos)

29/11/2023, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1000686-06.2021.4.01.3805. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: CICA PONTES CARDOSO - MG118092, DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS - MG73644, FRANCISCO JOSE STARLING - MG50792, NUNO DE MOURA RANGEL - MG81356, ROSIANE PEREIRA DE SOUZA - MG101785 e WANDER HENRIQUE DE ALMEIDA COSTA - MG44782 POLO PASSIVO:MARIA APARECIDA DAS NEVES DECISÃO 1 - Determino a realização de pesquisa de bens do(s) executado(s) pelo sistema SISBAJUD (penhora). Tendo em vista a dificuldade de operacionalização da busca automática e reiterada, sem controle automático, até o momento, de inevitáveis e ilegais excessos de bloqueios, defiro parcialmente o pedido para determinar a pesquisa de ativos pelo SISBAJUD, de forma única, podendo a medida, em caso de êxito parcial, ser reiterada. 2 - Restando positiva a diligência realizada pelo SISBAJUD, deverá ser concedida vista à parte executada para ciência e requerimento que tiver, no prazo de 5 (cinco) dias, inclusive embargos, sendo o caso, que deverá ser apresentado no prazo legal, seguido de vista à parte autora, para ciência e manifestação, pelo prazo de 5 (cinco) dias. 3 - Sendo concedida vista à exequente, está se dará pelo prazo de 15 (quinze) dias, para que requeira o que entender de direito, de forma justificada. Qualquer indicação de bem à penhora, seja móvel ou imóvel, deverá ser acompanhada de documentação que comprove a propriedade do(s) executado(s). 4 – Todas as vezes em que for concedida vista a parte autora e nada for requerido no prazo fixado, o curso do processo será suspenso pelo prazo de 01 (um) ano, posteriormente encaminhado ao arquivo provisório, independentemente de nova intimação, consoante o disposto no art. 40 da Lei 6.830/1.980. S.S. Paraíso/MG. (Assinatura Eletrônica) Juiz Federal

24/01/2023, 00:00

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