Procedimento Comum Cível 1012565-13.2023.4.06.3801 - TRF6 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 1012565-13.2023.4.06.3801 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1012565-13.2023.4.06.3801/MG AUTOR: LUCIA HELENA FRANCO DIAS ADVOGADO(A): EMERSON SAID SALOMAO (OAB MG023803) SENTENÇA Diante do exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Sem custas, nem honorários advocatícios, caso a ação tenha sido ajuizada antes de 05/04/2024, conforme tese fixada no Tema 1102/STF. Caso a ação tenha sido ajuizada posteriormente, a parte autora fica condenada a pagar honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, observada a suspensão da exigibilidade no caso de benefício da gratuidade da justiça. Interposto recurso, intime-se (ou cite-se, no caso de improcedência liminar) o INSS para apresentar contrarrazões, remetendo-se os autos ao E. TRF6, a quem caberá o juízo de admissibilidade, nos termos do artigo 1.010, § 3º do CPC.

01/06/2026, 00:00

Por decisão judicial

25/10/2024, 23:12

Ato ordinatório

25/10/2024, 22:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/10/2024, 21:27

Publicação

16/08/2023, 00:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2023, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: LUCIA HELENA FRANCO DIAS Advogado do(a) AUTOR: EMERSON SAID SALOMAO - MG23803 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou: Suspenda-se como determinado pelo eminente Ministro Alexandre de Moraes nos autos do RE 1.276.977/DF, por decisão datada de 28.07.2023, até ulterior decisão do STF. Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG - 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG Juiz Titular: RENATO GRIZOTTI JUNIOR Juiz Substituto: Dir. Secret.: KARLA CRISTINA LIMA DOMINGUES VIEIRA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1012565-13.2023.4.06.3801 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe

15/08/2023, 00:00

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

14/08/2023, 18:05

Expedição de documento (Outros documentos)

14/08/2023, 17:59

Processo devolvido à Secretaria

11/08/2023, 10:10

Conclusão (para despacho)

09/08/2023, 17:37

Remessa (em diligência; outros motivos)

08/08/2023, 23:38

Mudança de Classe Processual

08/08/2023, 23:35

Distribuição (sorteio)

08/08/2023, 10:47

Documentos

•01/06/2026, 00:00