Execução Fiscal 1001066-54.2020.4.01.3808 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 1001066-54.2020.4.01.3808 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

02/02/2024, 17:26

Documento (Certidão)

02/02/2024, 17:25

Decurso de Prazo

03/10/2023, 00:26

Decurso de Prazo

09/09/2023, 00:23

Documento (Certidão)

21/08/2023, 12:32

Documento (Certidão)

17/08/2023, 13:07

Publicação

17/08/2023, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2023, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1001066-54.2020.4.01.3808. EXEQUENTE: EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: EXECUTADO: ROBERTO AUGUSTO CAMPOS SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Lavras-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em face de ROBERTO AUGUSTO CAMPOS - CPF: 521.524.646-72, com vistas ao recebimento do crédito expresso em Certidão de Dívida Ativa, que instrui a petição inicial. Peticionou o exequente (id 1416514377), noticiando o pagamento integral do débito e requerendo a extinção do feito. Ante o exposto, julgo extinto o processo com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Proceda-se à retirada das restrições lançadas (transferência - id 361084516 e circulação - id 884230070), via Sistema Renajud, sobre os veículos de propriedade do executado. Proceda-se, ainda, à exclusão do nome do executado, via SERASAJUD, inserida no Id 884277558. Sem honorários. Considerando o valor irrisório das custas judiciais e o disposto na Portaria MF nº. 75, de 22/03/2012, que autoriza a não-inscrição em Dívida Ativa da União de débito consolidado em montante igual ou inferior R$1.000,00, determino que, após o trânsito em julgado, sejam os presentes autos remetidos ao arquivo, com baixa na distribuição. Registro efetuado eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. LAVRAS, data do registro. (assinado digitalmente) GUILHERME BACELAR PATRÍCIO DE ASSIS Juiz Federal

16/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2023, 15:02

Expedida/Certificada

15/08/2023, 15:02

Processo devolvido à Secretaria

15/08/2023, 14:17

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/08/2023, 14:17

Conclusão (para julgamento)

14/08/2023, 15:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/08/2023, 15:26