Execução Fiscal 0001281-22.2012.4.01.3810 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

PREMIUM MINAS REFEICOES GERAIS LTDA. - EPP

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

06/05/2026, 16:51

Documento (Certidão)

04/05/2026, 14:59

Documento (Certidão)

30/04/2026, 11:58

Confirmada

17/04/2026, 23:59

Mero expediente

07/04/2026, 14:33

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 16:33

Conclusão (para despacho)

12/12/2025, 23:11

Documento (Outros documentos)

16/07/2025, 18:16

Documento (Outros documentos)

16/07/2025, 18:15

Documento (Outros documentos)

30/06/2025, 18:30

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 15:44

Confirmada

12/06/2025, 15:44

Expedida/certificada

09/06/2025, 12:58

Mero expediente

09/06/2025, 12:58

Conclusão (para despacho)

26/05/2025, 14:51

Todas as movimentações(136)

Petição (Petição (outras))

06/05/2026, 16:51

Documento (Certidão)

04/05/2026, 14:59

Documento (Certidão)

30/04/2026, 11:58

Confirmada

17/04/2026, 23:59

Mero expediente

07/04/2026, 14:33

Documentos

•17/05/2024, 00:00

•16/08/2023, 00:00

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 16:33

Conclusão (para despacho)

12/12/2025, 23:11

Documento (Outros documentos)

16/07/2025, 18:16

Documento (Outros documentos)

16/07/2025, 18:15

Documento (Outros documentos)

30/06/2025, 18:30

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 15:44

Confirmada

12/06/2025, 15:44

Expedida/certificada

09/06/2025, 12:58

Mero expediente

09/06/2025, 12:58

Conclusão (para despacho)

26/05/2025, 14:51

Documento (Certidão)

23/05/2025, 18:51

Ato ordinatório

05/12/2024, 17:42

Decurso de Prazo

06/06/2024, 00:03

Publicação

27/05/2024, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2024, 00:14

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0001281-22.2012.4.01.3810. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: JAIR SIQUEIRA, PRO NUTRI PRODUCAO DE ALIMENTOS LTDA, PREMIUM MINAS REFEICOES GERAIS LTDA. - EPP EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS DE: EXECUTADO: PREMIUM MINAS REFEICOES GERAIS LTDA. - EPP, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: Citar o executado para pagamento, no prazo de 5 (cinco) dias, da dívida de R$536,676.38, atualizado na data de 04.05.2012, referente à CDA, inscritas sob nº 40.040.925-9, contidas nos autos, que deverão ser acrescida de juros, correção monetária, custas judiciais e demais acréscimos legais; ou garantir a execução (art. 9º, Lei nº 6.830/80) nos autos da Execução Fiscal supramencionados. Natureza da dívida: Tributária. SEDE DO JUÍZO: 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG ENDEREÇO DO JUÍZO: Rua Santo Antônio, 82, Centro, POUSO ALEGRE - MG - CEP: 37550-026. POUSO ALEGRE, 16 de maio de 2024 (assinado digitalmente) Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2024, 16:39

Petição (Petição (outras))

16/05/2024, 13:07

Documento (Certidão)

14/05/2024, 06:59

Ato ordinatório

14/05/2024, 06:59

Documento (Outros documentos)

06/12/2023, 10:50

Decurso de Prazo

09/09/2023, 00:23

Petição (Petição (outras))

18/08/2023, 16:17

Publicação

17/08/2023, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2023, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001281-22.2012.4.01.3810. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:JAIR SIQUEIRA e outros DECISÃO Considerando os princípios da eficiência e celeridade processuais, essa decisão servirá como ofício/carta/mandado de intimação. Em ID 1406542391, a terceira interessada SEPTAR VILLA TOSCANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA manifestou-se requerendo o cancelamento da penhora efetuada no imóvel de matrícula n. 79.490 (atual matrícula n. 116.335, Av. - 7) registrado no CRI de Pouso Alegre. A exequente, por sua vez, concordou com o requerimento, tendo em vista que "a fração ideal do imóvel em questão, de propriedade do executado, foi de fato arrematada naqueles autos. Não obstante o bem também tenha sido penhorado nestes autos, não houve prejuízo à exequente, uma vez que o produto da alienação foi integralmente transferido para a União (Fazenda Nacional), conforme fazem prova os documentos anexos". Isto posto, considerando anuência da exequente, defiro o pedido e determino que seja levantada a restrição que recai sobre o referido bem, em virtude da presente ação. Após, cumpram-se as determinações da decisão de ID 1388976368. Pouso Alegre, data de registro. (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL

16/08/2023, 00:00

Documento (Outros documentos)

15/08/2023, 16:34

Documento (Certidão)

15/08/2023, 15:13

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2023, 15:13

Outras Decisões

15/08/2023, 15:13

Conclusão (para decisão)

15/08/2023, 14:11

Petição (Petição (outras))

31/07/2023, 08:36

Documento (Certidão)

21/07/2023, 16:29

Ato ordinatório

21/07/2023, 16:29

Petição (Petição (outras))

10/07/2023, 18:19

Petição (Petição (outras))

28/06/2023, 17:44

Documento (Certidão)

02/06/2023, 15:16

Expedida/Certificada

02/06/2023, 14:59

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2023, 14:58

Processo devolvido à Secretaria

02/06/2023, 14:34

Outras Decisões

02/06/2023, 14:34

Petição (Petição (outras))

29/05/2023, 13:45

Conclusão (para despacho)

05/05/2023, 17:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/05/2023, 17:13

Petição (Petição (outras))

11/11/2022, 14:23

Documento (Ofício)

18/01/2022, 13:10

Por decisão judicial

16/12/2020, 16:28

Por decisão judicial

14/12/2020, 16:14

Conclusão (para decisão)

10/12/2020, 15:14

Mandado (entregue ao destinatário)

18/11/2020, 10:16

Petição (Petição (outras))

18/11/2020, 10:16

Mandado

10/11/2020, 06:07

Expedição de documento (Mandado)

09/08/2020, 11:32

Decurso de Prazo

20/06/2020, 09:21

Petição (Petição (outras))

14/05/2020, 12:21

Publicação

08/05/2020, 20:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2020, 20:42

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2020, 15:38

Documento (Certidão)

03/05/2020, 15:37

Documento (Outros documentos)

03/05/2020, 15:36

Ato ordinatório

19/03/2020, 17:52

Conclusão (para despacho)

17/03/2020, 15:53

Citação

16/03/2020, 14:06

Citação

22/01/2020, 15:09

Recebimento

22/01/2020, 15:09

Citação

04/11/2019, 16:26

Documento (Outros documentos)

28/10/2019, 14:53

Recebimento

20/09/2019, 12:44

Entrega em carga/vista

06/09/2019, 13:41

Intimação

26/08/2019, 13:28

Recebimento

26/08/2019, 13:28

Outras Decisões

07/06/2019, 13:25

Conclusão (para decisão)

27/05/2019, 16:33

Documento (Outros documentos)

27/05/2019, 14:42

Recebimento

12/04/2019, 15:55

Entrega em carga/vista

22/02/2019, 08:06

Intimação

11/02/2019, 18:12

Recebimento

11/02/2019, 18:12

Ato ordinatório

11/02/2019, 18:12

Recebimento de Embargos à Execução

20/06/2018, 10:52

Documento (Outros documentos)

20/06/2018, 09:27

Recebimento

13/04/2018, 18:42

Entrega em carga/vista

22/02/2018, 17:34

Intimação

02/02/2018, 15:17

Recebimento

02/02/2018, 15:17

Documento (Outros documentos)

28/09/2017, 10:10

Mandado (entregue ao destinatário)

13/09/2017, 09:46

Mandado

21/07/2017, 09:32

Expedição de documento (Mandado)

17/07/2017, 12:15

Outras Decisões

28/04/2017, 10:39

Conclusão (para despacho)

09/03/2016, 11:01

Documento (Outros documentos)

07/03/2016, 16:03

Recebimento

04/03/2016, 13:29

Entrega em carga/vista

11/12/2015, 17:43

Intimação

27/11/2015, 16:20

Outras Decisões

20/11/2015, 15:54

Conclusão (para despacho)

15/10/2015, 10:26

Recebimento

08/10/2015, 15:49

Entrega em carga/vista

10/07/2015, 08:38

Intimação

12/06/2015, 15:01

Recebimento

12/06/2015, 15:01

Mandado (entregue ao destinatário)

12/06/2015, 15:01

Mandado

12/05/2015, 09:17

Expedição de documento (Mandado)

07/05/2015, 09:17

Mero expediente

06/10/2014, 13:53

Conclusão (para despacho)

15/07/2014, 11:14

Documento (Outros documentos)

09/07/2014, 13:06

Recebimento

02/07/2014, 12:41

Entrega em carga/vista

06/06/2014, 12:16

Intimação

27/05/2014, 16:02

Mero expediente

27/05/2014, 16:02

Conclusão (para despacho)

05/05/2014, 15:32

Documento (Outros documentos)

24/03/2014, 09:58

Recebimento

21/03/2014, 13:49

Entrega em carga/vista

16/01/2014, 15:36

Intimação

08/01/2014, 13:01

Recebimento

08/01/2014, 13:01

Citação

11/12/2013, 15:57

Citação

28/11/2013, 09:10

Documento (Outros documentos)

29/07/2013, 10:16

Recebimento

25/07/2013, 17:28

Entrega em carga/vista

02/05/2013, 11:47

Intimação

02/05/2013, 11:41

Citação

02/05/2013, 11:25

Mandado

19/04/2013, 08:53

Expedição de documento (Mandado)

19/04/2013, 08:53

Mero expediente

03/08/2012, 11:24

Conclusão (para despacho)

17/05/2012, 17:36

Recebimento

17/05/2012, 16:54

Remessa (outros motivos)

08/05/2012, 17:40

Distribuição (competência exclusiva)

04/05/2012, 15:58