Execução Fiscal 0003775-31.2015.4.01.3816 - TRF6 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
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Data de Distribuição
28/07/2015
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Vara de Execucao Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto
Partes do Processo
DROGARIA CACIQUE JOAIMA LTDA - ME
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)
12/12/2025, 17:33
Baixa Definitiva
11/03/2025, 12:52
Petição (Petição (outras))
06/03/2025, 12:22
Documentos
Citação
•
16/08/2023, 00:00
Confirmada
06/03/2025, 08:47
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
28/02/2025, 15:59
Conclusão (para julgamento)
28/02/2025, 10:55
Petição (Petição (outras))
19/02/2025, 15:02
Confirmada
13/02/2025, 08:28
Expedida/certificada
10/02/2025, 16:01
Petição (Petição (outras))
10/02/2025, 14:07
Confirmada
21/12/2024, 23:59
Expedida/certificada
11/12/2024, 09:03
Outras Decisões
10/12/2024, 11:51
Conclusão (para despacho)
09/12/2024, 13:39
Petição (Petição (outras))
05/12/2024, 16:24
Ver todas as movimentações (165)
Todas as movimentações
(165)
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)
12/12/2025, 17:33
Baixa Definitiva
11/03/2025, 12:52
Petição (Petição (outras))
06/03/2025, 12:22
Confirmada
06/03/2025, 08:47
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
28/02/2025, 15:59
Conclusão (para julgamento)
28/02/2025, 10:55
Petição (Petição (outras))
19/02/2025, 15:02
Confirmada
13/02/2025, 08:28
Expedida/certificada
10/02/2025, 16:01
Petição (Petição (outras))
10/02/2025, 14:07
Confirmada
21/12/2024, 23:59
Expedida/certificada
11/12/2024, 09:03
Outras Decisões
10/12/2024, 11:51
Conclusão (para despacho)
09/12/2024, 13:39
Petição (Petição (outras))
05/12/2024, 16:24
Confirmada
02/12/2024, 08:54
Expedida/certificada
28/11/2024, 15:39
Conclusão (para despacho)
27/11/2024, 18:54
Petição (Petição (outras))
18/11/2024, 13:39
Confirmada
07/11/2024, 09:34
Expedida/certificada
06/11/2024, 09:30
Petição (Petição (outras))
05/11/2024, 16:17
Confirmada
11/10/2024, 23:59
Expedida/certificada
01/10/2024, 10:41
Documento (Certidão)
30/09/2024, 14:31
Outras Decisões
02/08/2024, 09:50
Conclusão (para despacho)
01/08/2024, 22:22
Documento (Certidão)
26/07/2024, 10:17
Petição (Petição (outras))
12/07/2024, 11:19
Confirmada
11/07/2024, 09:49
Expedida/certificada
08/07/2024, 13:09
Conclusão (para despacho)
08/07/2024, 08:34
Ato ordinatório
25/06/2024, 18:01
Petição (Petição (outras))
22/05/2024, 14:06
Processo devolvido à Secretaria
29/04/2024, 10:20
Documento (Certidão)
29/04/2024, 10:20
Conclusão (para despacho)
26/04/2024, 19:35
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
26/04/2024, 19:35
Petição (Petição (outras))
01/03/2024, 14:44
Por decisão judicial
20/02/2024, 08:45
Expedição de documento (Outros documentos)
20/02/2024, 08:44
Processo devolvido à Secretaria
19/02/2024, 20:12
Decisão Interlocutória de Mérito
19/02/2024, 20:12
Conclusão (para decisão)
19/02/2024, 14:49
Decurso de Prazo
15/02/2024, 00:23
Expedida/Certificada
19/01/2024, 10:25
Expedição de documento (Outros documentos)
19/01/2024, 10:25
Processo devolvido à Secretaria
17/01/2024, 19:29
Conclusão (para decisão)
17/01/2024, 16:35
Petição (Petição (outras))
27/12/2023, 16:04
Expedição de documento (Outros documentos)
15/12/2023, 14:56
Documento (Certidão)
15/12/2023, 11:05
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
15/12/2023, 08:50
Petição (Petição (outras))
09/11/2023, 11:15
Por decisão judicial
26/10/2023, 15:08
Expedição de documento (Outros documentos)
26/10/2023, 15:08
Documento (Certidão)
26/10/2023, 14:19
Processo devolvido à Secretaria
20/10/2023, 17:48
Decisão Interlocutória de Mérito
20/10/2023, 17:48
Conclusão (para decisão)
20/10/2023, 09:12
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
20/10/2023, 09:11
Petição (Petição (outras))
10/10/2023, 10:14
Por decisão judicial
03/10/2023, 17:12
Expedição de documento (Outros documentos)
03/10/2023, 17:10
Processo devolvido à Secretaria
02/10/2023, 12:10
Conclusão (para decisão)
02/10/2023, 08:57
Decurso de Prazo
30/09/2023, 00:12
Publicação
17/08/2023, 00:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2023, 00:10
Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0003775-31.2015.4.01.3816. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS EXECUTADO(S): DROGARIA CACIQUE JOAIMA LTDA - ME e outros VALOR DA DÍVIDA: R$ 4.543,56 (quatro mil, quinhentos e quarenta e três reais e cinquenta e seis centavos), a serem atualizados na data do efetivo pagamento. NATUREZA DA DÍVIDA: Anuidade Conselho Profissional CERTIDÃO DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA Nº: AI N° 09297004A DATA DE INSCRIÇÃO: 05/09/2013 CITAÇÃO DO(S) EXECUTADO(S): MANOEL MESSIAS MEDRADO CPF: 141.083.991-53 ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO OU NÃO SABIDO FINALIDADE: CITAR o (a) executado (a) dos termos da presente execução fiscal. INTIMAR o (a) executado (a) do bloqueio, na forma do art. 854, § 3º, do CPC e do art. 16 da LEF. OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "http://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado/procurador/interessado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 19120410113709600000132282967 Volume Volume 19120410181556800000132291949 3775-31.2015.4.01.3816_V001 Volume 19120410181594900000132291951 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 19120410194331000000132291957 Intimação Intimação 19120410202618100000132291961 Intimação Intimação 19120410202618100000132291961 Manifestação Manifestação 20012210474787400000155149947 Ato ordinatório Ato ordinatório 20041516151597900000214892949 Certidão Certidão 20081118381152500000296244072 0003775-31.2015.4.01.3816 b Consulta 20081118381174200000296244077 Ato ordinatório Ato ordinatório 21020719550709700000433860570 Petição intercorrente Petição intercorrente 21021911131487700000444167643 CITAÇÃO DROGARIA CACIQUE JOAIMA LTDA ME Petição intercorrente 21021911131508100000444180587 3775 inicial Inicial 21062419465759500000592487076 3775 decisão redirecionamento Decisão (anexo) 21062419465869600000592487071 Despacho Despacho 21062419465972700000592487065 Certidão Certidão 21081718321082000000681277162 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 21110817390104800000799411770 Manifestação Manifestação 21111614252990800000809250271 Decisão Decisão 22050218523228100001044120459 Certidão Certidão 22050218523425500001044917474 Despacho Despacho 22053115072444900001103966463 Manifestação Manifestação 22062811373517000001161666475 Certidão Certidão 22072110292737200001216910470 E 3775-31.2015.4.01.3816 1 Documentos Diversos 22072110300699400001216910473 E 3775-31.2015.4.01.3816 2 Documentos Diversos 22072110301010700001216910474 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22080910543606800001250427931 Manifestação Manifestação 22081909261040400001269337439 Documentos Diversos Documentos Diversos 22111710251307300001295885549 Proc. 0003775-31.2015.4.01.3816 (I) Carta precatória devolvida 22111710255983700001295885552 Proc. 0003775-31.2015.4.01.3816 (II) Carta precatória devolvida 22111710322753400001295892531 Proc. 0003775-31.2015.4.01.3816 (III) Carta precatória devolvida 22111710423671400001295899531 Proc. 0003775-31.2015.4.01.3816 (IV) Carta precatória devolvida 22111710425403600001295899534 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22112519005069300001299935064 Petição intercorrente Petição intercorrente 22121512445064600001307052053 Petição - DROGARIA CACIQUE JOAIMA LTDA - ME e outros - 0003775-31.2015.4.01.3816 Petição intercorrente 22121512451545100001307052056 Citação e intimação Citação e intimação 23012610303420500001318149051 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 23020310100841500001320318540 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23021318174341800001323162558 Manifestação Manifestação 23030116095150800001329745067 Decisão Decisão 23031410274737500001335346033 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23032009593895900001338165050 Petição intercorrente Petição intercorrente 23040511105564700001346766606 Petição - Drogaria Cacique Joaima Ltda Me - 0003775-31.2015.4.01.3816 Petição intercorrente 23040511113692100001346766611 Citação Citação 23060208202163800001379512536 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 23062009244449600001384560094 Decisão Decisão 23062015510121900001384933078 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23062706280069500001387846543 Manifestação Manifestação 23072609185583500001401244058 Decisão Decisão 23072610583364800001401326557 SEDE DO JUÍZO: Rua Doutor Reinaldo, 105, Centro, Teófilo Otoni - MG - CEP: 39800-018,Telefone: (0**33) 3087-0109, e-mail:
[email protected]
. Teófilo Otoni/MG, [data assinatura]. (assinado digitalmente) Juiz Federal Citação - PODER JUDICIÁRIO Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG EDITAL PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS CLASSE/AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116)
Expedição de documento (Outros documentos)
15/08/2023, 19:45
Outras Decisões
26/07/2023, 18:40
Conclusão (para decisão)
26/07/2023, 10:58
Petição (Petição (outras))
26/07/2023, 09:21
Expedida/Certificada
27/06/2023, 06:28
Expedição de documento (Outros documentos)
27/06/2023, 06:28
Processo devolvido à Secretaria
20/06/2023, 17:31
Outras Decisões
20/06/2023, 17:31
Conclusão (para decisão)
20/06/2023, 15:50
Mandado (não entregue ao destinatário)
20/06/2023, 09:25
Petição (Petição (outras))
20/06/2023, 09:25
Mandado
09/06/2023, 17:54
Expedição de documento (Mandado)
08/06/2023, 07:59
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
25/05/2023, 17:05
Petição (Petição (outras))
05/04/2023, 11:11
Por decisão judicial
20/03/2023, 09:59
Expedida/Certificada
20/03/2023, 09:59
Expedição de documento (Outros documentos)
20/03/2023, 09:59
Processo devolvido à Secretaria
14/03/2023, 18:01
Outras Decisões
14/03/2023, 18:01
Conclusão (para decisão)
14/03/2023, 10:27
Petição (Petição (outras))
01/03/2023, 16:13
Expedida/Certificada
13/02/2023, 18:17
Expedição de documento (Outros documentos)
13/02/2023, 18:17
Mandado (não entregue ao destinatário)
03/02/2023, 10:10
Petição (Petição (outras))
03/02/2023, 10:10
Mandado
30/01/2023, 14:58
Expedição de documento (Mandado)
30/01/2023, 13:54
Petição (Petição (outras))
15/12/2022, 12:45
Expedição de documento (Outros documentos)
25/11/2022, 19:00
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
25/11/2022, 17:04
Documento (Outros documentos)
25/11/2022, 17:02
Por decisão judicial
26/09/2022, 16:45
Petição (Petição (outras))
19/08/2022, 09:32
Expedição de documento (Outros documentos)
09/08/2022, 10:54
Documento (Certidão)
09/08/2022, 10:52
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
21/07/2022, 10:29
Petição (Petição (outras))
28/06/2022, 11:44
Mero expediente
31/05/2022, 15:07
Documento (Certidão)
02/05/2022, 18:52
Expedida/Certificada
02/05/2022, 18:52
Outras Decisões
02/05/2022, 18:52
Conclusão (para decisão)
02/05/2022, 15:03
Petição (Petição (outras))
16/11/2021, 14:25
Expedida/Certificada
08/11/2021, 17:39
Expedição de documento (Outros documentos)
08/11/2021, 17:39
Documento (Certidão)
17/08/2021, 18:32
Processo devolvido à Secretaria
24/06/2021, 19:47
Mero expediente
24/06/2021, 19:46
Conclusão (para despacho)
24/06/2021, 16:38
Petição (Petição (outras))
19/02/2021, 11:13
Expedição de documento (Outros documentos)
07/02/2021, 19:55
Documento (Certidão)
11/08/2020, 18:38
Ato ordinatório
15/04/2020, 16:15
Petição (Petição (outras))
22/01/2020, 10:47
Expedição de documento (Outros documentos)
04/12/2019, 10:20
Documento (Certidão)
04/12/2019, 10:19
Documento (Outros documentos)
04/12/2019, 10:18
Ato ordinatório
19/11/2019, 14:46
Documento (Outros documentos)
19/11/2019, 14:45
deferimento
25/07/2019, 17:03
Remessa (outros motivos)
25/07/2019, 16:19
deferimento
08/07/2019, 13:40
Mero expediente
08/07/2019, 13:40
Conclusão (para despacho)
08/07/2019, 13:40
Documento (Outros documentos)
03/07/2019, 10:58
Recebimento
03/06/2019, 09:26
Entrega em carga/vista
25/04/2019, 10:37
Intimação
11/04/2019, 12:25
Documento (Outros documentos)
11/04/2019, 12:25
Documento (Outros documentos)
02/10/2018, 14:30
Recebimento
02/10/2018, 14:29
Entrega em carga/vista
15/08/2018, 10:02
Intimação
13/08/2018, 15:28
Documento (Carta precatória)
13/08/2018, 15:28
Expedição de documento (Carta precatória)
25/07/2018, 09:21
Expedição de documento (Carta precatória)
18/08/2017, 14:27
Mero expediente
30/05/2017, 16:28
Conclusão (para despacho)
30/05/2017, 16:27
Documento (Outros documentos)
11/11/2016, 11:46
Recebimento
27/09/2016, 10:19
Entrega em carga/vista
05/09/2016, 11:38
Intimação
22/08/2016, 16:02
Ato ordinatório
22/08/2016, 16:02
Recebimento
22/08/2016, 16:01
Citação
22/08/2016, 16:01
Citação
20/06/2016, 08:47
Citação
18/02/2016, 15:44
Citação
18/02/2016, 15:44
Mero expediente
18/02/2016, 15:44
Conclusão (para despacho)
01/02/2016, 13:36
Recebimento
18/09/2015, 12:12
Remessa (outros motivos)
12/08/2015, 16:32
Protocolo de Petição
12/08/2015, 16:32
Distribuição (competência exclusiva)
28/07/2015, 15:30
16/08/2023, 00:00