Procedimento do Juizado Especial Cível 0009288-29.2009.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelContratos BancáriosProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2009

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Civel e JEF Adjunto de Uberlandia

Processos relacionados

TR · TRF6 · Recurso Inominado Cível · 1ª TR - Relator 3 - Uberlândia

Partes do Processo

MARCOS ANTONIO DE CAMARGOS NOVAIS

CPF

Autor

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CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Reu

ENEIDA CATARINA DE SOUZA NOVAIS

CPF

Reu

ESPOLIO DE MARCOS ANTONIO DE CAMARGOS NOVAIS

Reu

Advogados / Representantes

RAQUEL CELONI DOMBROSKI

OAB/PR 36361·Representa: Autor

RAQUEL CELONI DOMBROSKI

OAB/MG 116965·CPF·Representa: Autor

GERHARD WINNING FILHO

OAB/MG 33815·CPF·Representa: Autor

RAQUEL CELONI DOMBROSKI

OAB/MG 116965·CPF·Representa: Réu

GERHARD WINNING FILHO

OAB/MG 33815·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

15/04/2026, 22:16

Definitivo

28/04/2024, 21:56

Documento (Certidão)

28/04/2024, 21:56

Ato ordinatório

13/04/2024, 11:43

Documento (Certidão)

25/03/2024, 10:45

Documento (Outros documentos)

04/03/2024, 14:10

Mero expediente

04/03/2024, 14:10

Conclusão (para decisão)

04/03/2024, 13:11

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

08/09/2023, 11:07

Decurso de Prazo

28/03/2023, 03:25

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:48

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:12

Publicação

05/03/2023, 08:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2023, 08:10

Petição (Petição (outras))

02/03/2023, 15:24

Todas as movimentações(79)

Ato ordinatório

15/04/2026, 22:16

Definitivo

28/04/2024, 21:56

Documento (Certidão)

28/04/2024, 21:56

Ato ordinatório

13/04/2024, 11:43

Documento (Certidão)

25/03/2024, 10:45

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•24/01/2023, 00:00

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legal

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Documento (Outros documentos)

04/03/2024, 14:10

Mero expediente

04/03/2024, 14:10

Conclusão (para decisão)

04/03/2024, 13:11

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

08/09/2023, 11:07

Decurso de Prazo

28/03/2023, 03:25

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:48

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:12

Publicação

05/03/2023, 08:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2023, 08:10

Petição (Petição (outras))

02/03/2023, 15:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009288-29.2009.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ENEIDA CATARINA DE SOUZA NOVAIS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAQUEL CELONI DOMBROSKI - PR36361 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCOS ANTONIO DE CAMARGOS NOVAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 23 de janeiro de 2023. (assinado eletronicamente)

24/01/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2023, 14:40

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2023, 14:40

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2023, 14:40

Documento (Certidão)

23/01/2023, 14:40

Documento (Outros documentos)

23/01/2023, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 2009.38.03.701079-4 RECURSO INOMINADO O Exmo. Sr. Juiz exarou: As partes celebraram um acordo, conforme demonstrado nos autos. Não é o caso de negar fé aos documentos atinentes à representação processual da parte autora, mas o(s)advogado(s) fica(m) advertido(s) quanto às consequências legais por eventual não repasse dos valores devidos à parte autora. Verifico que os litigantes são capazes, o objeto é lícito e o interesse é disponível, tendo sido observada a forma prescrita em lei. Com base no artigo 22, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, c/c os arts. 1º e 10, parágrafo único, da Lei n. 10.259/2001, HOMOLOGO o acordo para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Assim, há resolução do mérito da causa, na forma do artigo 487, III, "b", do CPC. Se ainda não tiver havido o cumprimento da avença, isso deverá ser feito perante o juízo de origem. Devolvam-se os autos à primeira instância. Intimem-se.

30/09/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

18/07/2012, 13:47

Documento (Outros documentos)

17/07/2012, 15:48

Recebimento

17/07/2012, 15:48

Recebimento

29/06/2012, 13:28

Entrega em carga/vista

27/06/2012, 17:27

Publicação

25/06/2012, 11:46

Intimação

09/05/2012, 08:40

Outras Decisões

09/05/2012, 08:40

Conclusão (para decisão)

07/05/2012, 18:55

Documento (Outros documentos)

10/04/2012, 14:41

Recebimento

10/04/2012, 14:41

Publicação

08/03/2012, 10:31

Intimação

02/12/2011, 17:01

Recebimento

02/12/2011, 17:00

Recebimento

16/09/2011, 14:50

Recebimento

02/08/2011, 17:55

Documento (Outros documentos)

02/08/2011, 17:55

Documento (Outros documentos)

02/08/2011, 17:49

Recebimento

02/08/2011, 17:49

Publicação

05/07/2011, 12:32

Intimação

28/06/2011, 10:15

Procedência

25/03/2011, 15:54

Conclusão (para julgamento)

10/03/2011, 14:40

Recebimento

10/02/2011, 15:17

Recebimento

10/02/2011, 15:17

Recebimento

21/01/2011, 17:55

Documento (Outros documentos)

21/01/2011, 17:55

Recebimento

21/01/2011, 17:55

Publicação

19/11/2010, 12:20

Intimação

17/11/2010, 11:45

Intimação

07/10/2010, 13:50

Julgamento em Diligência

07/10/2010, 13:50

Conclusão (para julgamento)

25/08/2010, 14:21

Documento (Outros documentos)

28/06/2010, 13:41

Recebimento

28/06/2010, 13:41

Entrega em carga/vista

01/06/2010, 12:47

Citação

01/06/2010, 12:47

Intimação

01/06/2010, 12:46

Citação

26/05/2010, 11:45

Recebimento

26/05/2010, 11:45

Citação

26/05/2010, 11:35

Recebimento

26/05/2010, 11:35

Recebimento

17/05/2010, 18:20

Publicação

24/03/2010, 09:52

Intimação

17/03/2010, 16:26

Intimação

10/11/2009, 18:36

Recebimento

10/11/2009, 18:36

Recebimento

27/10/2009, 16:32

Intimação

27/07/2009, 17:48

Recebimento

27/07/2009, 17:48

Publicação

26/06/2009, 09:43

Intimação

23/06/2009, 11:49

Ato ordinatório

15/06/2009, 12:14

Recebimento

15/06/2009, 12:14

Recebimento

12/05/2009, 18:20

Remessa (outros motivos)

12/05/2009, 17:45

Distribuição (competência exclusiva)

10/03/2009, 13:46

Decisão

•30/09/2022, 00:00