Procedimento Comum Cível 1003766-18.2023.4.06.3821 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/07/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Civel e JEF Adjunto de Muriae

Partes do Processo

JOAO CANDIDO TEIXEIRA DE CASTRO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MARIANA ARRUDA MUNIZ

OAB/RJ 177548

·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Por decisão do Presidente do STF - SIRDR

18/10/2024, 16:07

Ato ordinatório

18/10/2024, 14:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/10/2024, 14:35

Por decisão do Presidente do STF - SIRDR

08/01/2024, 16:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/01/2024, 16:47

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

13/09/2023, 16:25

Decurso de Prazo

13/09/2023, 00:04

Publicação

18/08/2023, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2023, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1003766-18.2023.4.06.3821. AUTOR: JOAO CANDIDO TEIXEIRA DE CASTRO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Subseção Judiciária de Muriaé-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Muriaé-MG PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação mediante a qual parte autora objetiva a revisão da renda mensal de seu benefício previdenciário, com afastamento da regra prevista no art. 3º da Lei n. 9.876/99 – leia-se, inclusão dos salários-de-contribuição anteriores a julho de 1994 no período básico de cálculo, ou "revisão da vida toda". Esta questão é tratada pelo STF no RE 1.276.977 (Tema n. 1.102). Naquele recurso, o Ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão de todos os processos que versam sobre o assunto. Diante do exposto, suspenda-se o andamento do presente feito imediatamente, até ulterior deliberação do STF. Defiro os benefícios de gratuidade. Intimem-se. Muriaé, data da assinatura. (documento assinado digitalmente) Juiz Federal assinante

17/08/2023, 00:00

Documento (Certidão)

16/08/2023, 12:28

Por decisão do Presidente do STF - SIRDR

16/08/2023, 12:28

Conclusão (para despacho)

19/07/2023, 16:49

Remessa (em diligência; outros motivos)

19/07/2023, 16:32

Distribuição (sorteio)

19/07/2023, 16:24

Documentos

•17/08/2023, 00:00