Execução Fiscal 0002813-57.2014.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/02/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Divinopolis

Partes do Processo

TRANSTONEL CARGAS LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

25/10/2023, 05:53

Documento (Certidão)

25/10/2023, 05:52

Documento (Certidão)

25/10/2023, 05:52

Decurso de Prazo

11/10/2023, 00:03

Decurso de Prazo

12/09/2023, 00:34

Petição (Petição (outras))

21/08/2023, 15:41

Publicação

18/08/2023, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2023, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: TRANSTONEL CARGAS LTDA - ME O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0002813-57.2014.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

17/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/08/2023, 09:15

Expedida/Certificada

16/08/2023, 09:14

Processo devolvido à Secretaria

10/08/2023, 17:25

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

10/08/2023, 17:25

Conclusão (para julgamento)

03/08/2023, 14:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/08/2023, 14:17

Todas as movimentações(72)

Definitivo

25/10/2023, 05:53

Documento (Certidão)

25/10/2023, 05:52

Documento (Certidão)

25/10/2023, 05:52

Decurso de Prazo

11/10/2023, 00:03

Decurso de Prazo

12/09/2023, 00:34

Documentos

Intimação polo passivo

•17/08/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•23/06/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/08/2023, 15:41

Publicação

18/08/2023, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2023, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: TRANSTONEL CARGAS LTDA - ME O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0002813-57.2014.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

17/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/08/2023, 09:15

Expedida/Certificada

16/08/2023, 09:14

Processo devolvido à Secretaria

10/08/2023, 17:25

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

10/08/2023, 17:25

Conclusão (para julgamento)

03/08/2023, 14:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/08/2023, 14:17

Decurso de Prazo

14/08/2021, 04:45

Petição (Petição (outras))

26/06/2021, 16:03

Por decisão judicial

24/06/2021, 14:23

Publicação

24/06/2021, 09:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2021, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002813-57.2014.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TRANSTONEL CARGAS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TRANSTONEL CARGAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 22 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/06/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/06/2021, 17:07

Expedição de documento (Outros documentos)

22/06/2021, 17:07

Documento (Certidão)

22/06/2021, 16:55

Documento (Outros documentos)

22/06/2021, 16:54

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

22/06/2021, 12:15

Ato ordinatório

22/06/2021, 11:35

Provisório

24/05/2018, 15:01

Recebimento

12/03/2018, 13:14

Entrega em carga/vista

07/02/2018, 10:05

Intimação

05/02/2018, 14:48

Recebimento

05/02/2018, 14:48

Por decisão judicial

25/01/2017, 11:15

Documento (Outros documentos)

20/01/2017, 16:49

Recebimento

13/10/2016, 15:10

Entrega em carga/vista

05/08/2016, 08:29

Intimação

15/07/2016, 15:00

Mero expediente

15/07/2016, 14:59

Conclusão (para despacho)

14/06/2016, 16:31

Documento (Outros documentos)

20/05/2016, 18:04

Recebimento

10/03/2016, 17:55

Entrega em carga/vista

05/02/2016, 08:17

Intimação

26/01/2016, 11:39

Requisição de Informações

26/01/2016, 11:39

Mero expediente

18/01/2016, 13:56

Conclusão (para despacho)

30/11/2015, 16:00

Requisição de Informações

19/11/2015, 15:35

Recebimento

10/11/2015, 16:54

Documento (Outros documentos)

19/10/2015, 10:00

Recebimento

03/08/2015, 17:30

Entrega em carga/vista

24/07/2015, 13:24

Intimação

11/06/2015, 08:51

Mandado (entregue ao destinatário)

11/06/2015, 08:51

Ato ordinatório

31/03/2015, 13:43

Mandado

04/02/2015, 15:10

Expedição de documento (Mandado)

30/01/2015, 15:10

Mandado

26/11/2014, 14:05

Recebimento

26/11/2014, 14:05

Mandado

17/09/2014, 10:08

Documento (Outros documentos)

17/09/2014, 10:08

Recebimento

30/07/2014, 14:20

Entrega em carga/vista

25/07/2014, 08:37

Intimação

23/06/2014, 13:52

Mandado (não entregue ao destinatário)

23/06/2014, 13:52

Mandado

15/05/2014, 10:33

Expedição de documento (Mandado)

12/05/2014, 10:33

Mandado

18/03/2014, 09:41

Mero expediente

14/03/2014, 18:40

Conclusão (para despacho)

14/03/2014, 12:07

Recebimento

25/02/2014, 18:43

Remessa (outros motivos)

25/02/2014, 17:31

Distribuição (competência exclusiva)

18/02/2014, 11:21