Execução Fiscal 1001743-92.2022.4.01.3815 - TRF6

Execução Fiscal 1001743-92.2022.4.01.3815 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Mero expediente

19/05/2026, 09:19

Conclusão (para despacho)

08/05/2026, 13:04

Petição (Petição (outras))

23/04/2026, 08:34

Decurso de Prazo

17/04/2026, 01:11

Confirmada

21/03/2026, 23:59

Expedida/certificada

11/03/2026, 10:52

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

12/12/2025, 10:57

Conclusão (para despacho)

31/07/2025, 15:05

Decurso de Prazo

05/07/2025, 01:03

Publicação

11/06/2025, 18:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 1001743-92.2022.4.01.3815/MG EXECUTADO: MARIA DAS MERCES SABINO ADVOGADO(A): FATIMA BRACARENSE TRIMOULET (OAB MG105783) DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeção. Indefiro o pedido formulado no evento 66, MANIF1, uma vez que a não localização da executada - citada por edital, após esgotadas as tentativas de sua localização - é precisamente a razão pela qual a curadora especial foi nomeada para que, por meio da formulação de defesa técnica, garanta a formação do contraditório. Registre-se que o curador especial, nomeado em observância ao disposto no art. 72, II, do CPC, pode opor embargos à execução (Súmula n. 196 do STJ), arguir nulidades, prescrição ou decadência e, em geral, tomar as medidas necessárias para garantir a defesa da parte executada. Reitere-se a intimação da curadora especial nomeada para manifestação, no prazo de 30 dias, nos termos do despacho de evento 63, DESPADEC1. Dica de tramitação ágil no E-PROC: não havendo nada a ser requerido, lance o evento "CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO" na opção Movimentar/Peticionar, sem necessidade de petição de "ciência". Lembre-se: 1) qualquer petição exige triagem e análise por uma pessoa para o impulsionamento; 2) se for peticionar, escolha o evento, o tipo de petição e o tipo de documento mais específico possível (ex.: APELAÇÃO; CONTRARRAZÕES; EMBARGOS DE DECLARAÇÃO; EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE; PETIÇÃO - PEDIDO DE EXTINÇÃO POR PAGAMENTO; PETIÇÃO - PEDIDO DE SISBAJUD/RENAJUD/INFOJUD; PETIÇÃO - SUSPENSÃO POR PARCELAMENTO; PETIÇÃO - SUSPENSÃO/ARQUIVAMENTO - ART. 40 LEF). São João del-Rei, data da assinatura.

26/05/2025, 00:00

Mero expediente

19/05/2025, 23:57

Conclusão (para despacho)

19/02/2025, 15:39

Petição (Petição (outras))

12/02/2025, 17:03

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 00:00

—

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedida/certificada

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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