Execução Fiscal 1000972-50.2022.4.01.3804 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 1000972-50.2022.4.01.3804 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

15/12/2023, 14:25

Documento (Certidão)

15/12/2023, 14:25

Decurso de Prazo

06/10/2023, 00:10

Decurso de Prazo

12/09/2023, 00:34

Publicação

18/08/2023, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2023, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1000972-50.2022.4.01.3804. EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: EDUARDO HENRIQUE DINIZ SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada com vista ao recebimento dos créditos expressos na Certidão de Dívida Ativa que instrui a petição inicial. A parte exequente requereu a extinção do processo, tendo em vista o pagamento realizado após o ajuizamento da ação (ID 1406832894). ANTE O EXPOSTO, determino a extinção do processo de execução, nos termos do art. 924, II do CPC. Preclusas as vias impugnativas, determino a desconstituição de eventuais constrições decorrentes de penhora de bens ou de bloqueio de valores, bem como a expedição de ofícios e alvarás para levantamento destes valores, caso tenham sido transferidos para conta judicial. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, e não havendo mais pendências, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intimem-se. Passos, Minas Gerais. RAFAEL DE AZEVEDO PINTO Juiz Federal Substituto

17/08/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

16/08/2023, 15:21

Documento (Certidão)

16/08/2023, 15:21

Expedição de documento (Outros documentos)

16/08/2023, 15:21

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/08/2023, 15:21

Conclusão (para julgamento)

15/08/2023, 17:46

Petição (Petição (outras))

11/07/2023, 10:25

Mandado (entregue ao destinatário)

28/06/2023, 12:37

Petição (Petição (outras))

28/06/2023, 12:37