Agravo de Instrumento 1000887-69.2018.4.01.0000 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Agravo de InstrumentoMetrológicaAgravo de Instrumento

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 32 - Des. Federal Dolzany da Costa

Partes do Processo

BARATAO DOS PISOS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

19/03/2024, 17:19

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2024, 17:19

Decurso de Prazo

16/03/2024, 00:03

Decurso de Prazo

24/02/2024, 00:00

Publicação

30/01/2024, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO AGRAVADO: BARATAO DOS PISOS LTDA RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO DOLZANY DA COSTA DECISÃO A causa principal está encerrada por sentença proferida em primeira instância, conforme verificação levada a efeito nesta data. Consoante a jurisprudência pacífica do STJ, "a superveniência da sentença absorve os efeitos das decisões interlocutórias anteriores, na medida da correspondência entre as questões decididas, o que, em regra, implicará o esvaziamento do provimento jurisdicional requerido nos recursos interpostos contra aqueles julgados que antecederam a sentença, a ensejar a sua prejudicialidade por perda de objeto" (REsp n. 1.971.910/RJ, Marco Aurélio Bellizze, T3, DJe 23/2/2022). Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 6ª Região Secretaria Processual Unificada 1000887-69.2018.4.01.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - PJe Ante o exposto, declaro prejudicado este recurso, ante a perda de seu objeto, com fundamento no artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil. Intimar as partes. Após o trânsito em julgado, arquivar definitivamente. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. Desembargador Federal DOLZANY DA COSTA Relator

29/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2024, 14:18

Documento (Certidão)

26/01/2024, 14:09

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2024, 14:09

Recurso prejudicado

26/01/2024, 08:29

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

13/09/2022, 16:49

Documentos

Intimação polo passivo

•29/01/2024, 00:00