Execução Fiscal 0001054-79.2010.4.01.3817 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2010

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Civel e JEF Adjunto de Paracatu

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gabinete 14

Partes do Processo

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

14/05/2024, 17:09

Documento (Certidão)

14/05/2024, 17:09

Decurso de Prazo

08/05/2024, 00:12

Decurso de Prazo

08/05/2024, 00:11

Decurso de Prazo

08/05/2024, 00:11

Expedida/Certificada

17/04/2024, 17:48

Decurso de Prazo

03/04/2024, 00:04

Decurso de Prazo

13/03/2024, 00:05

Petição (Petição (outras))

01/03/2024, 13:34

Documento (Certidão)

27/02/2024, 14:11

Petição (Petição (outras))

27/02/2024, 10:29

Processo devolvido à Secretaria

26/02/2024, 15:20

Documento (Certidão)

26/02/2024, 15:20

Conclusão (para despacho)

08/01/2024, 13:20

Petição (Petição (outras))

20/12/2023, 17:54

Todas as movimentações(323)

Definitivo

14/05/2024, 17:09

Documento (Certidão)

14/05/2024, 17:09

Decurso de Prazo

08/05/2024, 00:12

Decurso de Prazo

08/05/2024, 00:11

Decurso de Prazo

08/05/2024, 00:11

Documentos

Intimação de pauta

•17/08/2023, 00:00

Expedida/Certificada

17/04/2024, 17:48

Decurso de Prazo

03/04/2024, 00:04

Decurso de Prazo

13/03/2024, 00:05

Petição (Petição (outras))

01/03/2024, 13:34

Documento (Certidão)

27/02/2024, 14:11

Petição (Petição (outras))

27/02/2024, 10:29

Processo devolvido à Secretaria

26/02/2024, 15:20

Documento (Certidão)

26/02/2024, 15:20

Conclusão (para despacho)

08/01/2024, 13:20

Petição (Petição (outras))

20/12/2023, 17:54

Documento (Certidão)

15/12/2023, 19:11

Ato ordinatório

15/12/2023, 19:11

Petição (Petição (outras))

15/12/2023, 17:42

Petição (Petição (outras))

13/11/2023, 11:38

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIAO (FAZENDA NACIONAL), UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) APELADO: ADUPLANT FERTILIZANTES LTDA, MAURILIO GERALDO MIRANDA, WILSON TARCISO GIEMBINSKY Advogados do(a) APELADO: LUIZ CARLOS DE ARRUDA JUNIOR - MG85950-A, AILON VIEIRA JORDAO - MG113751-A Advogados do(a) APELADO: LUIZ CARLOS DE ARRUDA JUNIOR - MG85950-A, AILON VIEIRA JORDAO - MG113751-A Advogados do(a) APELADO: LUIZ CARLOS DE ARRUDA JUNIOR - MG85950-A, AILON VIEIRA JORDAO - MG113751-A O processo nº 0001054-79.2010.4.01.3817 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 13-09-2023 Horário: 14:00 Local: SALA DE SESSÃO DA 4ª TURMA - DESª SIMONE LEMOS - Observação: Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 16 de agosto de 2023. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), ADUPLANT FERTILIZANTES LTDA, MAURILIO GERALDO MIRANDA, WILSON TARCISO GIEMBINSKY e Ministério Público Federal

17/08/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

26/06/2020, 17:14

Decurso de Prazo

18/06/2020, 22:10

Decurso de Prazo

18/06/2020, 22:10

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2020, 10:08

Documento (Certidão)

13/03/2020, 10:07

Documento (Outros documentos)

13/03/2020, 09:46

Documento (Outros documentos)

13/03/2020, 09:43

Documento (Outros documentos)

13/03/2020, 09:41

Documento (Outros documentos)

13/03/2020, 09:39

Documento (Certidão)

13/03/2020, 09:12

Documento (Outros documentos)

13/03/2020, 09:11

Ato ordinatório

06/02/2020, 10:14

Documento (Outros documentos)

05/02/2020, 09:11

Recebimento

17/12/2019, 15:43

Entrega em carga/vista

28/11/2019, 16:50

Em Secretaria

28/11/2019, 16:49

Documento (Outros documentos)

28/11/2019, 16:40

Recebimento

28/11/2019, 16:40

Mero expediente

28/11/2019, 16:40

Conclusão (para despacho)

26/11/2019, 18:19

Publicação

26/11/2019, 18:19

Documento (Outros documentos)

25/11/2019, 12:20

Intimação

21/11/2019, 14:34

Intimação

21/11/2019, 13:41

Recebimento

21/11/2019, 13:41

Petição (Apelação)

20/11/2019, 14:04

Recebimento

20/11/2019, 13:56

Entrega em carga/vista

25/09/2019, 10:47

Intimação

12/09/2019, 09:29

Recebimento

12/09/2019, 09:28

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/09/2019, 10:40

Conclusão (para decisão)

16/07/2019, 10:07

Documento (Outros documentos)

10/07/2019, 16:46

Recebimento

10/07/2019, 16:39

Entrega em carga/vista

03/07/2019, 15:34

Publicação

02/07/2019, 13:59

Intimação

01/07/2019, 16:38

Intimação

01/07/2019, 13:36

Recebimento

01/07/2019, 13:35

Documento (Outros documentos)

21/06/2019, 14:32

Recebimento

21/06/2019, 14:31

Entrega em carga/vista

26/03/2019, 15:05

Intimação

25/03/2019, 10:24

Recebimento

25/03/2019, 10:11

Mero expediente

22/03/2019, 19:00

Conclusão (para despacho)

22/03/2019, 13:12

Documento (Outros documentos)

01/03/2019, 09:13

Recebimento

01/03/2019, 08:49

Entrega em carga/vista

01/02/2019, 11:20

Intimação

01/02/2019, 08:33

Ato ordinatório

31/01/2019, 15:15

Publicação

30/01/2019, 13:41

Intimação

28/01/2019, 16:29

Intimação

24/01/2019, 12:36

Documento (Outros documentos)

24/01/2019, 12:35

Recebimento

23/01/2019, 11:35

Mero expediente

22/01/2019, 19:00

Conclusão (para decisão)

26/11/2018, 15:32

Documento (Outros documentos)

20/11/2018, 14:13

Remessa (outros motivos)

07/11/2018, 11:47

Expedição de documento (Ofício)

07/11/2018, 11:47

Publicação

05/11/2018, 16:18

Intimação

24/10/2018, 18:08

Expedição de documento (Ofício)

24/10/2018, 14:03

Intimação

24/10/2018, 14:03

Recebimento

24/10/2018, 14:02

Outras Decisões

23/10/2018, 19:00

Conclusão (para decisão)

23/10/2018, 15:43

Documento (Outros documentos)

08/10/2018, 10:38

Recebimento

08/10/2018, 10:17

Entrega em carga/vista

06/09/2018, 11:03

Intimação

15/08/2018, 10:43

Recebimento

15/08/2018, 10:42

Documento (Outros documentos)

13/08/2018, 15:02

Por decisão judicial

19/07/2018, 19:01

Recebimento

19/07/2018, 19:00

Mero expediente

17/07/2018, 19:00

Conclusão (para despacho)

13/07/2018, 15:45

Documento (Outros documentos)

29/06/2018, 13:48

Recebimento

29/06/2018, 13:31

Entrega em carga/vista

15/06/2018, 09:01

Intimação

12/06/2018, 11:00

Recebimento

12/06/2018, 10:58

Documento (Carta precatória)

05/06/2018, 11:14

Devolvidos os autos

05/06/2018, 11:14

Documento (Outros documentos)

21/05/2018, 10:46

Recebimento

17/05/2018, 16:23

Entrega em carga/vista

16/05/2018, 15:50

Publicação

15/05/2018, 14:52

Intimação

14/05/2018, 14:16

Intimação

14/05/2018, 10:32

Recebimento

14/05/2018, 10:32

Documento (Outros documentos)

10/05/2018, 11:31

Por decisão judicial

17/04/2018, 10:17

Publicação

16/04/2018, 14:08

Intimação

13/04/2018, 14:38

Expedição de documento (Ofício)

13/04/2018, 13:58

Intimação

13/04/2018, 13:58

Recebimento

13/04/2018, 13:57

Mero expediente

13/04/2018, 13:57

Conclusão (para despacho)

13/04/2018, 11:46

Documento (Outros documentos)

10/04/2018, 09:56

Recebimento

10/04/2018, 09:56

Entrega em carga/vista

14/03/2018, 11:09

Intimação

27/02/2018, 14:57

Recebimento

27/02/2018, 14:57

Documento (Outros documentos)

25/01/2018, 12:32

Por decisão judicial

31/08/2017, 15:01

Recebimento

31/08/2017, 14:45

Mero expediente

30/08/2017, 19:00

Conclusão (para despacho)

30/08/2017, 09:00

Documento (Outros documentos)

25/08/2017, 10:38

Documento (Outros documentos)

25/08/2017, 10:37

Recebimento

24/08/2017, 13:37

Entrega em carga/vista

14/08/2017, 11:39

Intimação

07/08/2017, 11:45

Ato ordinatório

14/06/2017, 09:21

Documento (Outros documentos)

05/06/2017, 17:32

Expedição de documento (Carta precatória)

18/05/2017, 16:32

Remessa (outros motivos)

17/05/2017, 15:49

Expedição de documento (Ofício)

17/05/2017, 15:48

Expedição de documento (Carta precatória)

25/04/2017, 16:00

Expedição de documento (Ofício)

25/04/2017, 16:00

Documento (Outros documentos)

25/04/2017, 15:59

Recebimento

25/04/2017, 15:59

Outras Decisões

19/04/2017, 19:00

Conclusão (para decisão)

20/03/2017, 12:00

Documento (Outros documentos)

30/01/2017, 15:52

Por decisão judicial

08/07/2016, 12:09

Recebimento

23/05/2016, 16:37

Por decisão judicial

09/03/2016, 11:22

Documento (Outros documentos)

09/03/2016, 11:21

Documento (Outros documentos)

16/12/2015, 09:46

Publicação

30/11/2015, 14:54

Intimação

27/11/2015, 16:57

Intimação

22/09/2015, 15:59

Intimação

09/09/2015, 14:40

Intimação

09/09/2015, 13:59

Intimação

01/09/2015, 13:26

Recebimento

01/09/2015, 13:26

Outras Decisões

24/08/2015, 17:12

Conclusão (para decisão)

14/05/2015, 14:39

Documento (Outros documentos)

17/04/2015, 14:54

Por decisão judicial

13/03/2015, 09:41

Documento (Outros documentos)

13/03/2015, 09:40

Mandado (entregue ao destinatário)

02/03/2015, 15:09

Mandado (não entregue ao destinatário)

02/03/2015, 15:08

Mandado

28/01/2015, 15:15

Expedição de documento (Mandado)

28/01/2015, 13:44

Expedição de documento (Ofício)

28/01/2015, 13:43

Mandado

13/01/2015, 11:48

Documento (Outros documentos)

19/12/2014, 08:57

Recebimento

18/12/2014, 10:41

Entrega em carga/vista

04/12/2014, 08:52

Intimação

14/11/2014, 13:19

Recebimento

14/11/2014, 11:55

Mero expediente

14/11/2014, 11:54

Conclusão (para despacho)

13/11/2014, 13:00

Recebimento

04/11/2014, 10:48

Entrega em carga/vista

23/10/2014, 12:48

Intimação

22/10/2014, 18:30

Documento (Outros documentos)

22/10/2014, 18:29

Documento (Outros documentos)

13/10/2014, 11:32

Recebimento

13/10/2014, 08:02

Outras Decisões

10/10/2014, 08:02

Conclusão (para decisão)

08/10/2014, 16:28

Documento (Outros documentos)

07/10/2014, 10:38

Recebimento

07/10/2014, 09:51

Entrega em carga/vista

08/08/2014, 10:41

Intimação

08/08/2014, 10:41

Documento (Outros documentos)

30/07/2014, 14:23

Intimação

28/07/2014, 11:48

Recebimento

28/07/2014, 11:48

Recebimento

24/07/2014, 17:51

Entrega em carga/vista

13/05/2014, 17:28

Intimação

13/05/2014, 16:58

Documento (Outros documentos)

12/05/2014, 17:31

Expedição de documento (Ofício)

23/04/2014, 12:46

Expedição de documento (Ofício)

08/04/2014, 18:27

Documento (Outros documentos)

03/04/2014, 17:32

Ato ordinatório

28/03/2014, 18:15

Remessa (outros motivos)

19/03/2014, 13:01

Expedição de documento (Ofício)

17/03/2014, 15:59

Expedição de documento (Ofício)

12/03/2014, 15:57

Recebimento

12/03/2014, 15:14

Mero expediente

12/03/2014, 15:14

Conclusão (para despacho)

12/03/2014, 13:46

Recebimento

14/02/2014, 14:30

Entrega em carga/vista

10/02/2014, 09:52

Intimação

10/02/2014, 09:46

Recebimento

10/02/2014, 09:46

Documento (Outros documentos)

05/02/2014, 12:03

Documento (Outros documentos)

31/01/2014, 12:15

Documento (Outros documentos)

15/01/2014, 11:13

Por decisão judicial

02/12/2013, 14:46

Recebimento

28/11/2013, 14:03

Entrega em carga/vista

22/11/2013, 15:26

Intimação

22/11/2013, 08:49

Recebimento

21/11/2013, 16:34

Mero expediente

21/11/2013, 16:34

Conclusão (para despacho)

18/11/2013, 15:35

Documento (Outros documentos)

11/11/2013, 14:12

Recebimento

08/11/2013, 09:32

Entrega em carga/vista

14/10/2013, 11:12

Intimação

11/10/2013, 12:37

Recebimento

10/10/2013, 18:30

Mero expediente

10/10/2013, 18:29

Conclusão (para despacho)

18/09/2013, 15:04

Documento (Outros documentos)

22/08/2013, 10:36

Ato ordinatório

21/08/2013, 10:48

Remessa (outros motivos)

07/08/2013, 13:40

Expedição de documento (Ofício)

02/08/2013, 13:59

Expedição de documento (Ofício)

19/07/2013, 18:02

Recebimento

19/07/2013, 15:35

Mero expediente

19/07/2013, 15:35

Conclusão (para despacho)

19/07/2013, 15:35

Documento (Outros documentos)

18/06/2013, 12:17

Ato ordinatório

10/06/2013, 10:49

Remessa (outros motivos)

29/05/2013, 12:58

Expedição de documento (Ofício)

28/05/2013, 13:12

Expedição de documento (Ofício)

30/04/2013, 14:42

Recebimento

30/04/2013, 12:14

Mero expediente

30/04/2013, 12:13

Conclusão (para despacho)

15/04/2013, 13:56

Documento (Outros documentos)

15/03/2013, 11:51

Recebimento

14/03/2013, 12:15

Entrega em carga/vista

01/03/2013, 08:53

Intimação

25/02/2013, 18:02

Recebimento

25/02/2013, 18:02

Documento (Outros documentos)

25/02/2013, 13:29

Expedição de documento (Ofício)

25/02/2013, 13:22

Expedição de documento (Ofício)

25/01/2013, 14:05

Apensamento

25/01/2013, 14:05

Apensamento

25/01/2013, 14:04

Apensamento

25/01/2013, 14:04

Apensamento

25/01/2013, 14:03

Apensamento

25/01/2013, 14:02

Expedição de documento (Ofício)

25/01/2013, 13:55

Desapensamento

25/01/2013, 13:51

Recebimento

18/12/2012, 12:53

Mero expediente

18/12/2012, 12:53

Conclusão (para despacho)

07/12/2012, 19:00

Documento (Outros documentos)

05/12/2012, 16:36

Recebimento

05/12/2012, 16:21

Documento (Outros documentos)

29/10/2012, 10:04

Recebimento

26/10/2012, 11:24

Entrega em carga/vista

19/10/2012, 09:03

Intimação

18/10/2012, 13:26

Recebimento

18/10/2012, 13:25

Ato ordinatório

18/10/2012, 13:02

Publicação

24/09/2012, 13:53

Intimação

18/09/2012, 17:49

Intimação

18/09/2012, 16:24

Recebimento

18/09/2012, 13:26

Mero expediente

18/09/2012, 13:25

Conclusão (para despacho)

12/09/2012, 14:43

Documento (Outros documentos)

12/09/2012, 13:57

Publicação

28/08/2012, 14:37

Intimação

24/08/2012, 14:04

Intimação

14/08/2012, 16:37

Outras Decisões

14/08/2012, 16:36

Conclusão (para decisão)

06/08/2012, 14:52

Documento (Outros documentos)

12/06/2012, 11:39

Apensamento

27/04/2012, 15:12

Recebimento

11/04/2012, 15:13

Recebimento

21/03/2012, 13:31

Mero expediente

21/03/2012, 13:31

Conclusão (para despacho)

21/03/2012, 13:30

Recebimento

14/03/2012, 12:03

deferimento

24/01/2012, 13:00

Recebimento

23/01/2012, 18:00

Outras Decisões

23/01/2012, 17:58

Conclusão (para despacho)

17/01/2012, 15:03

Recebimento

07/12/2011, 11:45

Recebimento

05/12/2011, 13:42

Entrega em carga/vista

04/11/2011, 12:44

Ato ordinatório

04/11/2011, 11:57

Intimação

04/11/2011, 11:56

Recebimento

04/11/2011, 11:56

Citação

03/10/2011, 13:10

Recebimento

26/09/2011, 10:36

Citação

12/08/2011, 15:17

Citação

20/07/2011, 12:41

Recebimento

20/07/2011, 08:40

Mero expediente

19/07/2011, 08:36

Conclusão (para despacho)

12/07/2011, 18:01

Recebimento

14/06/2011, 14:18

Recebimento

10/06/2011, 13:59

Entrega em carga/vista

06/05/2011, 13:31

Ato ordinatório

05/05/2011, 17:29

Intimação

29/04/2011, 15:05

Remessa (outros motivos)

29/04/2011, 12:36

Expedição de documento (Ofício)

27/04/2011, 18:58

Expedição de documento (Ofício)

18/04/2011, 17:48

Apensamento

18/04/2011, 17:47

Ato ordinatório

18/04/2011, 17:47

Ato ordinatório

15/04/2011, 20:46

Apensamento

15/04/2011, 20:46

Recebimento

15/04/2011, 09:59

Mero expediente

15/04/2011, 09:59

Conclusão (para decisão)

11/04/2011, 14:28

Recebimento

09/03/2011, 19:20

Redistribuição (competência exclusiva; criação de unidade judiciária)

09/12/2010, 13:36