Procedimento do Juizado Especial Cível 1059513-16.2023.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelBancáriosProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEEm andamento

Data de Distribuição

31/05/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara JEF - Belo Horizonte

Partes do Processo

BANCO PAN S.A.

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

08/07/2024, 13:26

Petição (Petição (outras))

04/04/2024, 19:58

Expedida/Certificada

06/03/2024, 14:03

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2024, 14:03

Ato ordinatório

06/03/2024, 14:03

Documento (Certidão)

06/03/2024, 14:02

Petição (Petição (outras))

19/02/2024, 18:33

Petição (Petição (outras))

08/02/2024, 13:20

Petição (Petição (outras))

04/01/2024, 14:17

Remessa (em diligência)

29/11/2023, 15:22

de Conciliação (Juiz(a); realizada)

29/11/2023, 15:22

Documento (Outros documentos)

29/11/2023, 08:19

Petição (Petição (outras))

28/11/2023, 11:05

Petição (Petição (outras))

28/11/2023, 10:38

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

27/11/2023, 20:39

Todas as movimentações(67)

Definitivo

08/07/2024, 13:26

Petição (Petição (outras))

04/04/2024, 19:58

Expedida/Certificada

06/03/2024, 14:03

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2024, 14:03

Ato ordinatório

06/03/2024, 14:03

Documentos

Sentença Tipo C

•17/08/2023, 00:00

Documento (Certidão)

06/03/2024, 14:02

Petição (Petição (outras))

19/02/2024, 18:33

Petição (Petição (outras))

08/02/2024, 13:20

Petição (Petição (outras))

04/01/2024, 14:17

Remessa (em diligência)

29/11/2023, 15:22

de Conciliação (Juiz(a); realizada)

29/11/2023, 15:22

Documento (Outros documentos)

29/11/2023, 08:19

Petição (Petição (outras))

28/11/2023, 11:05

Petição (Petição (outras))

28/11/2023, 10:38

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

27/11/2023, 20:39

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

27/11/2023, 20:37

Petição (Petição (outras))

27/11/2023, 19:09

Petição (Contestação)

27/11/2023, 17:14

Petição (Petição (outras))

27/11/2023, 11:38

Petição (Petição (outras))

21/11/2023, 09:32

Decurso de Prazo

18/11/2023, 00:22

Decurso de Prazo

18/11/2023, 00:17

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

14/11/2023, 14:38

Decurso de Prazo

14/11/2023, 00:15

Decurso de Prazo

11/11/2023, 02:02

Petição (Petição (outras))

30/10/2023, 18:23

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

30/10/2023, 09:00

Expedida/Certificada

30/10/2023, 09:00

Expedida/Certificada

30/10/2023, 08:52

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2023, 08:52

Ato ordinatório

30/10/2023, 08:52

de Conciliação (designada)

30/10/2023, 08:51

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

27/10/2023, 17:20

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

27/10/2023, 17:20

Processo devolvido à Secretaria

27/10/2023, 17:20

Documento (Certidão)

27/10/2023, 17:20

Mero expediente

27/10/2023, 17:20

Conclusão (para despacho)

27/10/2023, 11:13

Petição (Petição (outras))

18/09/2023, 10:34

Remessa (em diligência)

15/09/2023, 13:18

de Conciliação (não-realizada; Juiz(a))

15/09/2023, 13:18

Documento (Outros documentos)

15/09/2023, 13:17

Petição (Petição (outras))

15/09/2023, 00:06

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

14/09/2023, 22:30

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

14/09/2023, 22:09

Decurso de Prazo

13/09/2023, 00:04

Decurso de Prazo

05/09/2023, 00:34

Decurso de Prazo

02/09/2023, 00:16

Decurso de Prazo

02/09/2023, 00:16

Decurso de Prazo

02/09/2023, 00:16

Decurso de Prazo

02/09/2023, 00:16

Decurso de Prazo

02/09/2023, 00:13

Petição (Petição (outras))

25/08/2023, 18:27

Publicação

18/08/2023, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2023, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ADRIAO FROES REU: NU PAGAMENTOS S.A., BANCO BRADESCO S.A., ITAU UNIBANCO S.A., BANCO PAN S.A., CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA TIPO C I - RELATÓRIO Dispensado o relatório, por aplicação subsidiária do art. 38, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º, da Lei nº 10.259/01. Passo a decidir. II - FUNDAMENTAÇÃO O pretendido litisconsórcio passivo não pode prevalecer, na medida em que os atos inquinados de inválidos pelo autor são absolutamente independentes (transações bancárias isoladas/por instituição financeira). Além disso, Sentença Tipo C - Justiça Federal da 6ª Região Subseção Judiciária de Belo Horizonte 3ª Vara de Juizado Especial Federal AUTOS N. 1059513-16.2023.4.06.3800 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) trata-se de demanda com nítido viés consumerista, não havendo que se falar em litisconsórcio passivo necessário, na linha de entendimento do eg. STJ. Por fim, com exceção da CEF, os demais réus não possuem foro nesta Justiça Federal, na forma prevista pelo art. 109, I, CR. III - DISPOSITIVO Pelo exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 109, I, CR, c/c 485, IV, CPC c/c art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95, em relação aos corréus Itaú Unibando S/A., Banco PAN S/A., NU Pagamentos S/A e Banco Bradesco S/A.. Sem custas e sem honorários (art. 55, da Lei nº 9.099/95). Defiro a Justiça Gratuita. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Cumpra-se. O feito deverá prosseguir apenas em relação à Caixa Econômica Federal. A propósito, determino o envio dos autos ao CEJUSC, na tentativa de solução amigável para o litígio. Belo Horizonte, 16 de agosto de 2023. documento assinado digitalmente Karley Correa da Silva Juiz Federal Substituto da 3ª Vara-JEF

17/08/2023, 00:00

Expedida/Certificada

16/08/2023, 14:34

Expedição de documento (Outros documentos)

16/08/2023, 14:32

Ato ordinatório

16/08/2023, 14:32

de Conciliação (designada)

16/08/2023, 14:29

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/08/2023, 14:04

Documento (Certidão)

16/08/2023, 14:04

Expedição de documento (Outros documentos)

16/08/2023, 14:04

Ausência de pressupostos processuais

16/08/2023, 14:04

Conclusão (para decisão)

28/07/2023, 10:05

Remessa (em diligência; outros motivos)

01/06/2023, 09:03

Distribuição (sorteio)

31/05/2023, 17:23