Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0019340-44.2019.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF6JEEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

17ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 17ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte TR · TRF6 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal de Minas Gerais

Partes do Processo

JOSE EPIFANIO DE CARVALHO

Autor

Advogados / Representantes

ALEXANDRE MATHEUS DA SILVEIRA REIJNEN

OAB/MG 78042·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE MATHEUS DA SILVEIRA REIJNEN

OAB/MG 078042·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 11:48

Publicação

27/02/2026, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 0019340-44.2019.4.01.3800/MG RELATOR: REGINA MARIA DE SOUZA TORRES REQUERENTE: JOSE EPIFANIO DE CARVALHO ADVOGADO(A): ALEXANDRE MATHEUS DA SILVEIRA REIJNEN (OAB MG078042) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 239 - 24/02/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

26/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

25/02/2026, 02:51

Expedida/certificada

25/02/2026, 02:16

Paga

24/02/2026, 11:46

Por decisão judicial

25/01/2026, 02:30

Enviada ao Tribunal

24/01/2026, 09:36

Documento (Certidão)

23/01/2026, 18:05

Decurso de Prazo

22/01/2026, 01:25

Confirmada

15/12/2025, 23:59

Publicação

10/12/2025, 03:26

Petição (Petição (outras))

09/12/2025, 10:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2025, 02:12

Todas as movimentações(109)

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 11:48

Publicação

27/02/2026, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 0019340-44.2019.4.01.3800/MG RELATOR: REGINA MARIA DE SOUZA TORRES REQUERENTE: JOSE EPIFANIO DE CARVALHO ADVOGADO(A): ALEXANDRE MATHEUS DA SILVEIRA REIJNEN (OAB MG078042) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 239 - 24/02/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

Documentos

Ato ordinatório

•26/02/2026, 00:00

26/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

25/02/2026, 02:51

Expedida/certificada

25/02/2026, 02:16

Paga

24/02/2026, 11:46

Por decisão judicial

25/01/2026, 02:30

Enviada ao Tribunal

24/01/2026, 09:36

Documento (Certidão)

23/01/2026, 18:05

Decurso de Prazo

22/01/2026, 01:25

Confirmada

15/12/2025, 23:59

Publicação

10/12/2025, 03:26

Petição (Petição (outras))

09/12/2025, 10:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 0019340-44.2019.4.01.3800/MG RELATOR: REGINA MARIA DE SOUZA TORRES REQUERENTE: JOSE EPIFANIO DE CARVALHO ADVOGADO(A): ALEXANDRE MATHEUS DA SILVEIRA REIJNEN (OAB MG078042) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 224 - 05/12/2025 - Juntado(a)

09/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/12/2025, 18:26

Expedida/certificada

05/12/2025, 17:54

Documento (Outros documentos)

05/12/2025, 17:54

Mero expediente

01/12/2025, 18:49

Conclusão (para despacho)

01/12/2025, 18:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO CÍVEL Nº 0019340-44.2019.4.01.3800/MG RECORRENTE: JOSE EPIFANIO DE CARVALHO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ALEXANDRE MATHEUS DA SILVEIRA REIJNEN (OAB MG078042) DESPACHO/DECISÃO 1. Verifico que realmente o recurso inominado da parte autora, acostado no Evento 74, não foi julgado. 2. Nesta sorte, intimem-se a parte autora para informar, expressamente, no prazo de 05 dias, se persiste o seu interesse no julgamento do referido recurso. Em caso afirmativo, derá vir os autos conclusos para julgamento. Não havendo mais interesse, deverá a parte autora manifestar, expressamente, pela desistência do recurso. 3. Intime-se. 4. Belo Horizonte (MG), data da assinatura eletrônica.

12/11/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

27/10/2025, 16:29

Mero expediente

27/10/2025, 15:57

Conclusão (para despacho)

27/10/2025, 14:36

Decurso de Prazo

30/09/2025, 01:26

Confirmada

22/09/2025, 23:59

Publicação

18/09/2025, 12:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 11:14

Petição (Petição (outras))

18/09/2025, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 0019340-44.2019.4.01.3800/MG RELATOR: REGINA MARIA DE SOUZA TORRES REQUERENTE: JOSE EPIFANIO DE CARVALHO ADVOGADO(A): ALEXANDRE MATHEUS DA SILVEIRA REIJNEN (OAB MG078042) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 195 - 12/09/2025 - Juntado(a)

16/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/09/2025, 13:01

Publicação

12/09/2025, 18:23

Expedida/certificada

12/09/2025, 06:26

Documento (Outros documentos)

12/09/2025, 06:26

Documento (Certidão)

12/09/2025, 06:25

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 19:40

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

09/09/2025, 10:39

Publicação

08/09/2025, 23:14

Petição (Petição (outras))

08/09/2025, 16:44

Publicação

08/09/2025, 13:14

Publicação

08/09/2025, 03:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 0019340-44.2019.4.01.3800/MG RELATOR: REGINA MARIA DE SOUZA TORRES REQUERENTE: JOSE EPIFANIO DE CARVALHO ADVOGADO(A): ALEXANDRE MATHEUS DA SILVEIRA REIJNEN (OAB MG078042) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 182 - 04/09/2025 - Juntado(a)

05/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/09/2025, 11:50

Expedida/certificada

04/09/2025, 11:24

Documento (Outros documentos)

04/09/2025, 11:24

Mudança de Classe Processual

04/09/2025, 11:18

Petição (Petição (outras))

02/09/2025, 12:29

Petição (Petição (outras))

31/07/2025, 11:48

Confirmada

22/07/2025, 19:19

Publicação

21/07/2025, 03:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0019340-44.2019.4.01.3800/MG AUTOR: JOSE EPIFANIO DE CARVALHO ADVOGADO(A): ALEXANDRE MATHEUS DA SILVEIRA REIJNEN (OAB MG078042) ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO DIVERSOS Nos termos das Portarias nº SJMG-SECJEF 4/2022 e 6/2023, expede-se Nota de Secretaria para: Tendo em vista o valor dos cálculos atualizados, intimar a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar expressamente se renuncia aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários mínimos, para fins de pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor, ou se opta pelo pagamento do valor da condenação por meio de Precatório. Se for o caso de renúncia por meio de advogado particular, a parte autora deverá juntar aos autos procuração com poderes expressos para renunciar aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários mínimos. Alerte-se que, decorrido o prazo sem manifestação, considerar-se-á que a parte autora NÃO RENUNCIA aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários mínimos. Prazo: 10 (dez) dias. Belo Horizonte, 17 de julho de 2025 Assinado digitalmente.

18/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

17/07/2025, 14:20

Expedida/certificada

17/07/2025, 14:19

Ato ordinatório

17/07/2025, 14:19

Remessa (outros motivos)

07/07/2025, 16:26

Remessa (outros motivos)

22/05/2025, 01:04

Ato ordinatório

13/02/2025, 14:51

Recebimento

12/02/2025, 17:04

Petição (Petição (outras))

12/02/2025, 17:04

Remessa (em grau de recurso)

14/12/2023, 22:18

Documento (Outros documentos)

14/12/2023, 22:10

Decurso de Prazo

26/08/2023, 00:14

Publicação

18/08/2023, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2023, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0019340-44.2019.4.01.3800. Intimação polo ativo - Subseção Judiciária de Belo Horizonte 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SSJ de Belo Horizonte INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JOSE EPIFANIO DE CARVALHO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALEXANDRE MATHEUS DA SILVEIRA REIJNEN - MG78042 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Destinatários: JOSE EPIFANIO DE CARVALHO ALEXANDRE MATHEUS DA SILVEIRA REIJNEN - (OAB: MG78042) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 5 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais., 16 de agosto de 2023. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SSJ de Belo Horizonte

17/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/08/2023, 18:03

Petição (Petição (outras))

29/05/2023, 10:36

Petição (Petição (outras))

25/05/2023, 16:20

Documento (Certidão)

08/05/2023, 17:27

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2023, 17:27

Conclusão (para despacho)

10/04/2023, 17:38

Documento (Certidão)

10/04/2023, 17:30

Decurso de Prazo

21/10/2022, 00:18

Petição (Petição (outras))

18/07/2022, 13:39

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2022, 13:02

Ato ordinatório

30/05/2022, 16:39

Expedida/Certificada

05/11/2021, 10:36

Expedida/Certificada

05/11/2021, 10:35

Intimação

13/10/2021, 13:44

Mero expediente

13/10/2021, 13:39

Conclusão

11/10/2021, 16:16

Documento

23/08/2021, 15:13

Documento

23/08/2021, 15:13

Expedida/Certificada

10/05/2021, 10:07

Intimação

06/05/2021, 13:51

Intimação

06/05/2021, 13:51

Documento

06/05/2021, 13:51

Documento

06/05/2021, 13:50

Documento

20/11/2020, 16:44

Documento

20/11/2020, 16:43

Documento

20/11/2020, 16:43

Expedida/Certificada

30/10/2020, 15:00

Expedida/Certificada

30/10/2020, 14:59

Expedida/Certificada

30/10/2020, 14:56

Intimação

28/10/2020, 14:31

Procedência em Parte

26/10/2020, 14:31

Conclusão

28/08/2020, 14:52

Documento

21/08/2020, 14:38

Expedida/Certificada

16/07/2020, 15:39

Documento

16/07/2020, 15:35

Expedida/Certificada

02/12/2019, 13:25

Intimação

14/11/2019, 13:24

Julgamento em Diligência

13/11/2019, 13:24

Conclusão

13/11/2019, 09:34

Remessa

15/07/2019, 15:57

Distribuição

15/07/2019, 15:57

Ato ordinatório

•09/12/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

•16/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

•05/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

•18/07/2025, 00:00

Intimação polo ativo

•17/08/2023, 00:00