Procedimento Comum Cível 1008075-96.2017.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

7ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 43 - Des. Federal Lincoln Rodrigues de Faria

Partes do Processo

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2026, 09:51

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2026, 09:51

Definitivo

20/08/2024, 14:52

Decurso de Prazo

20/06/2024, 00:10

Decurso de Prazo

14/06/2024, 00:08

Petição (Petição (outras))

10/05/2024, 18:02

Documento (Certidão)

10/05/2024, 11:30

Recebimento

20/02/2024, 14:49

Petição (Petição (outras))

20/02/2024, 14:49

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICIPIO DE LAGOA SANTA Advogado do(a) APELANTE: MAYARA LOUISE DE OLIVEIRA AYRES CORREA - MG172279-A APELADO: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, ESTADO DE MINAS GERAIS REPRESENTANTE: PROCURADORIA DA UNIÃO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL, ADVOCACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS O processo nº 1008075-96.2017.4.01.3800 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 13-09-2023 Horário: 14:00 Local: SALA DE SESSÃO DA 4ª TURMA/DES LINCOLN RODRIGUES - Observação: Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 16 de agosto de 2023. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: MUNICIPIO DE LAGOA SANTA, ESTADO DE MINAS GERAIS e Ministério Público Federal

17/08/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

11/01/2019, 15:12

Documento (Certidão)

30/11/2018, 09:52

Decurso de Prazo

30/11/2018, 01:52

Petição (Contra-razões)

10/10/2018, 16:36

Expedição de documento (Outros documentos)

05/10/2018, 15:11

Todas as movimentações(50)

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2026, 09:51

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2026, 09:51

Definitivo

20/08/2024, 14:52

Decurso de Prazo

20/06/2024, 00:10

Decurso de Prazo

14/06/2024, 00:08

Documentos

Intimação de pauta

•17/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/05/2024, 18:02

Documento (Certidão)

10/05/2024, 11:30

Recebimento

20/02/2024, 14:49

Petição (Petição (outras))

20/02/2024, 14:49

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICIPIO DE LAGOA SANTA Advogado do(a) APELANTE: MAYARA LOUISE DE OLIVEIRA AYRES CORREA - MG172279-A APELADO: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, ESTADO DE MINAS GERAIS REPRESENTANTE: PROCURADORIA DA UNIÃO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL, ADVOCACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS O processo nº 1008075-96.2017.4.01.3800 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 13-09-2023 Horário: 14:00 Local: SALA DE SESSÃO DA 4ª TURMA/DES LINCOLN RODRIGUES - Observação: Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 16 de agosto de 2023. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: MUNICIPIO DE LAGOA SANTA, ESTADO DE MINAS GERAIS e Ministério Público Federal

17/08/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

11/01/2019, 15:12

Documento (Certidão)

30/11/2018, 09:52

Decurso de Prazo

30/11/2018, 01:52

Petição (Contra-razões)

10/10/2018, 16:36

Expedição de documento (Outros documentos)

05/10/2018, 15:11

Mero expediente

03/10/2018, 13:37

Conclusão (para despacho)

02/10/2018, 20:31

Decurso de Prazo

10/07/2018, 01:59

Decurso de Prazo

04/07/2018, 01:14

Petição (Contra-razões)

19/04/2018, 17:03

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2018, 17:34

Documento (Certidão)

18/04/2018, 17:30

Ato ordinatório

02/04/2018, 11:04

Conclusão (para julgamento)

02/04/2018, 09:55

Petição (Apelação)

22/03/2018, 09:34

Improcedência

12/03/2018, 11:48

Conclusão (para julgamento)

16/02/2018, 14:33

Mero expediente

14/02/2018, 13:11

Conclusão (para decisão)

12/02/2018, 10:34

Petição (Impugnação)

09/02/2018, 16:08

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2018, 15:49

Mero expediente

31/01/2018, 19:16

Conclusão (para decisão)

31/01/2018, 17:24

Petição (Contestação)

23/01/2018, 10:42

Petição (Contestação)

06/12/2017, 02:17

Petição (Petição (outras))

29/11/2017, 09:18

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2017, 18:50

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2017, 18:50

Petição (Petição (outras))

17/11/2017, 10:58

Antecipação de tutela

31/10/2017, 14:19

Conclusão (para decisão)

31/10/2017, 11:20

Documento (Certidão)

31/10/2017, 11:20

Remessa (outros motivos)

31/10/2017, 11:19

Redistribuição (prevenção; incompetência)

30/10/2017, 16:58

Incompetência

30/10/2017, 15:38

Conclusão (para decisão)

09/10/2017, 19:10

Remessa (outros motivos)

09/10/2017, 18:44

Documento (Informações)

09/10/2017, 18:44

Recebimento

09/10/2017, 16:36

Distribuição (sorteio)

09/10/2017, 16:36