Ação Penal - Procedimento Ordinário 0000788-72.2017.4.01.3809 - TRF6 | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioDesobediênciaAção Penal - Procedimento Ordinário

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/03/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Varginha

Partes do Processo

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Autor

CARLOS ROBERTO STICHA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAICON MACHADO REZENDE

OAB/RJ 190341·CPF·Representa: Autor

MAICON MACHADO REZENDE

OAB/RJ 190341·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/04/2023, 15:25

Ato ordinatório

31/03/2023, 14:04

Expedição de documento (Ofício)

31/03/2023, 14:04

Trânsito em julgado

03/02/2023, 14:45

Publicação

25/01/2023, 08:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA O Exmo. Sr. Juiz exarou: 1. O MPF ofereceu denúncia em face de Carlos Roberto Sticha da Silva, pela suposta prática do delito previsto no art. 330 do Código Penal. 2. Oferecida a proposta de suspensão condicional do processo ao acusado, foi aceito o benefício, conforme ata de audiência de fls. 112/114. 3. Às fls. 170/170v, o MPF requereu a extinção da punibilidade do acusado, ante o cumprimento das condições estabelecidas. 4. Compulsando os autos, verifica-se que foram cumpridas as condições impostas ao acusado, razão pela qual acolho a manifestação ministerial e declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE DE CARLOS ROBERTO STICHA DA SILVA em face do crime previsto no art. 330 do Código Penal, com fundamento no artigo 89, § 5º, da Lei n. 9.099/95. 5. Sem condenação em custas. 6. Após o trânsito em julgado: a) altere-se a situação do acusado no sistema processual, lançando-se o código “14” (extinta a punibilidade). b) proceda-se aos registros necessários no SINIC. 7. Cumpridas as determinações, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição. P. R. I.

24/01/2023, 00:00

Intimação

23/01/2023, 15:01

Intimação

23/01/2023, 14:54

Documento (Outros documentos)

23/01/2023, 14:52

Recebimento

19/12/2022, 17:11

Entrega em carga/vista

24/10/2022, 14:33

Intimação

30/06/2022, 15:01

Cumprimento da Pena

30/06/2022, 15:00

Conclusão (para julgamento)

30/05/2022, 15:37

Documento (Outros documentos)

25/05/2022, 17:15

Todas as movimentações(75)

Baixa Definitiva

12/04/2023, 15:25

Ato ordinatório

31/03/2023, 14:04

Expedição de documento (Ofício)

31/03/2023, 14:04

Trânsito em julgado

03/02/2023, 14:45

Publicação

25/01/2023, 08:56

Documentos

•24/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA O Exmo. Sr. Juiz exarou: 1. O MPF ofereceu denúncia em face de Carlos Roberto Sticha da Silva, pela suposta prática do delito previsto no art. 330 do Código Penal. 2. Oferecida a proposta de suspensão condicional do processo ao acusado, foi aceito o benefício, conforme ata de audiência de fls. 112/114. 3. Às fls. 170/170v, o MPF requereu a extinção da punibilidade do acusado, ante o cumprimento das condições estabelecidas. 4. Compulsando os autos, verifica-se que foram cumpridas as condições impostas ao acusado, razão pela qual acolho a manifestação ministerial e declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE DE CARLOS ROBERTO STICHA DA SILVA em face do crime previsto no art. 330 do Código Penal, com fundamento no artigo 89, § 5º, da Lei n. 9.099/95. 5. Sem condenação em custas. 6. Após o trânsito em julgado: a) altere-se a situação do acusado no sistema processual, lançando-se o código “14” (extinta a punibilidade). b) proceda-se aos registros necessários no SINIC. 7. Cumpridas as determinações, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição. P. R. I.

24/01/2023, 00:00

Intimação

23/01/2023, 15:01

Intimação

23/01/2023, 14:54

Documento (Outros documentos)

23/01/2023, 14:52

Recebimento

19/12/2022, 17:11

Entrega em carga/vista

24/10/2022, 14:33

Intimação

30/06/2022, 15:01

Cumprimento da Pena

30/06/2022, 15:00

Conclusão (para julgamento)

30/05/2022, 15:37

Documento (Outros documentos)

25/05/2022, 17:15

Recebimento

20/05/2022, 18:01

Entrega em carga/vista

25/04/2022, 15:20

Intimação

08/04/2022, 16:19

Recebimento

08/04/2022, 16:19

Documento (Outros documentos)

08/04/2022, 16:15

Devolvidos os autos

21/02/2022, 15:51

Por decisão judicial

30/09/2019, 14:24

Mero expediente

30/09/2019, 14:23

Conclusão (para despacho)

20/09/2019, 11:37

Expedição de documento (Ofício)

01/08/2019, 12:44

Expedição de documento (Ofício)

01/08/2019, 12:18

Mero expediente

01/08/2019, 12:18

Conclusão (para despacho)

30/07/2019, 13:33

Documento (Outros documentos)

24/07/2019, 16:42

Recebimento

22/07/2019, 16:12

Entrega em carga/vista

01/07/2019, 10:36

Intimação

27/06/2019, 16:10

Recebimento

27/06/2019, 16:10

Documento (Outros documentos)

26/06/2019, 18:05

Por decisão judicial

19/06/2019, 18:19

Recebimento

19/06/2019, 18:16

Recebimento

19/06/2019, 18:14

Entrega em carga/vista

12/06/2019, 13:18

Intimação

11/06/2019, 14:13

Expedição de documento (Ofício)

11/06/2019, 14:11

Expedição de documento (Ofício)

06/05/2019, 15:27

Mero expediente

06/05/2019, 15:27

Conclusão (para despacho)

21/03/2019, 18:01

Documento (Outros documentos)

18/03/2019, 17:21

Por decisão judicial

22/05/2018, 18:25

Recebimento

22/05/2018, 14:56

Recebimento

17/05/2018, 18:08

Entrega em carga/vista

02/05/2018, 11:47

Intimação

27/04/2018, 14:32

Mero expediente

27/04/2018, 14:32

Conclusão (para despacho)

20/04/2018, 12:35

Documento (Outros documentos)

26/02/2018, 16:34

Documento (Outros documentos)

19/01/2018, 16:53

Recebimento

17/01/2018, 17:09

Entrega em carga/vista

20/11/2017, 14:18

Intimação

16/11/2017, 13:03

Expedição de documento (Carta precatória)

16/11/2017, 13:02

Expedição de documento (Carta precatória)

20/10/2017, 16:10

Mero expediente

20/10/2017, 16:09

Conclusão (para despacho)

22/09/2017, 13:41

Documento (Outros documentos)

02/08/2017, 15:22

Recebimento

31/07/2017, 15:54

Entrega em carga/vista

17/07/2017, 10:10

Intimação

13/07/2017, 15:29

Recebimento

13/07/2017, 15:29

Devolvidos os autos

03/05/2017, 18:13

Documento (Outros documentos)

24/04/2017, 14:09

Recebimento

20/04/2017, 18:53

Entrega em carga/vista

29/03/2017, 09:56

Intimação

28/03/2017, 17:37

Expedição de documento (Carta precatória)

28/03/2017, 17:36

Ato ordinatório

22/03/2017, 17:34

Recebimento

03/03/2017, 15:04

Remessa (outros motivos)

03/03/2017, 08:55

Distribuição (dependência)

02/03/2017, 09:47