Execução Fiscal 0001839-87.2018.4.01.3808 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0001839-87.2018.4.01.3808 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

05/12/2023, 15:57

Documento (Certidão)

05/12/2023, 15:56

Decurso de Prazo

12/09/2023, 00:34

Decurso de Prazo

05/09/2023, 00:37

Publicação

18/08/2023, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2023, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001839-87.2018.4.01.3808. EXEQUENTE: EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO EXECUTADO: EXECUTADO: CATIA APARECIDA VERISSIMO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Lavras-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO em face de CATIA APARECIDA VERISSIMO - CPF: 042.498.986-79, com vistas ao recebimento do crédito expresso em Certidão de Dívida Ativa, que instrui a petição inicial. Peticionou o exequente (id 1421115859), noticiando o pagamento integral do débito e requerendo a extinção do feito. Ante o exposto, julgo extinto o processo com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Não há bens ou valores penhorados. Homologo o pedido do exequente de renúncia ao prazo recursal. Considerando-se o silêncio do exequente acerca dos honorários advocatícios e a informação de quitação integral do débito executado, considero quitados os aludidos honorários. Considerando o valor irrisório das custas judiciais e o disposto na Portaria MF nº. 75, de 22/03/2012, que autoriza a não-inscrição em Dívida Ativa da União de débito consolidado em montante igual ou inferior R$1.000,00, determino que, após o trânsito em julgado, sejam os presentes autos remetidos ao arquivo, com baixa na distribuição. Registro efetuado eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. LAVRAS, data do registro. (assinado digitalmente) GUILHERME BACELAR PATRÍCIO DE ASSIS Juiz Federal

17/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/08/2023, 16:19

Expedida/Certificada

16/08/2023, 16:19

Processo devolvido à Secretaria

16/08/2023, 13:17

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/08/2023, 13:17

Conclusão (para julgamento)

15/08/2023, 13:30

Desarquivamento

15/08/2023, 13:30

Petição (Petição (outras))

14/08/2023, 16:41

Provisório

19/10/2022, 16:45