Execução Fiscal 0000204-04.2019.4.01.3819 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Manhuaçu

Partes do Processo

FRANCISMAR MOREIRA FERNANDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

31/08/2023, 14:41

Petição (Petição (outras))

28/08/2023, 15:53

Documento (Certidão)

25/08/2023, 15:01

Publicação

18/08/2023, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2023, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000204-04.2019.4.01.3819. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS EXECUTADO: FRANCISMAR MOREIRA FERNANDES SENTENÇA Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Requer o(a) exequente a extinção do feito pelo pagamento do valor inscrito no título exequendo. Isso posto, julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Libere-se eventual penhora. Custas ex lege, dispensada a cobrança de valor inferior a R$1.000,00 (mil reais), tendo em vista a previsão contida no art. 1º, I, da Portaria/MF nº 75/2012, que determina a não inscrição em dívida ativa da União de débitos inferiores ao referido montante. Intimem-se e, independentemente de prazo e certificação, remetam-se os autos ao arquivo permanente. Manhuaçu, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juiz Federal

17/08/2023, 00:00

Documento (Certidão)

16/08/2023, 19:34

Pagamento integral do débito

16/08/2023, 19:34

Conclusão (para julgamento)

16/08/2023, 18:58

Petição (Petição (outras))

16/08/2023, 15:15

Documento (Certidão)

25/07/2023, 17:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/07/2023, 14:21

Petição (Petição (outras))

22/02/2023, 12:58

Recebimento de Embargos à Execução

15/02/2023, 17:40

Documento (Certidão)

15/02/2023, 17:39

Todas as movimentações(60)

Definitivo

31/08/2023, 14:41

Petição (Petição (outras))

28/08/2023, 15:53

Documento (Certidão)

25/08/2023, 15:01

Publicação

18/08/2023, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2023, 00:14

Documentos

Sentença Tipo A

•17/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000204-04.2019.4.01.3819. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS EXECUTADO: FRANCISMAR MOREIRA FERNANDES SENTENÇA Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Requer o(a) exequente a extinção do feito pelo pagamento do valor inscrito no título exequendo. Isso posto, julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Libere-se eventual penhora. Custas ex lege, dispensada a cobrança de valor inferior a R$1.000,00 (mil reais), tendo em vista a previsão contida no art. 1º, I, da Portaria/MF nº 75/2012, que determina a não inscrição em dívida ativa da União de débitos inferiores ao referido montante. Intimem-se e, independentemente de prazo e certificação, remetam-se os autos ao arquivo permanente. Manhuaçu, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juiz Federal

17/08/2023, 00:00

Documento (Certidão)

16/08/2023, 19:34

Pagamento integral do débito

16/08/2023, 19:34

Conclusão (para julgamento)

16/08/2023, 18:58

Petição (Petição (outras))

16/08/2023, 15:15

Documento (Certidão)

25/07/2023, 17:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/07/2023, 14:21

Petição (Petição (outras))

22/02/2023, 12:58

Recebimento de Embargos à Execução

15/02/2023, 17:40

Documento (Certidão)

15/02/2023, 17:39

Documento (Certidão)

13/02/2023, 15:31

Ato ordinatório

13/02/2023, 15:31

Decurso de Prazo

24/01/2023, 01:21

Petição (Petição (outras))

23/11/2022, 11:19

Documento (Outros documentos)

19/10/2022, 15:31

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

18/10/2022, 14:47

Documento (Certidão)

17/10/2022, 15:53

Petição (Petição (outras))

17/05/2022, 08:59

Documento (Certidão)

11/03/2022, 13:49

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

09/12/2021, 14:45

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2021, 13:53

Mero expediente

17/11/2021, 13:53

Conclusão (para despacho)

17/11/2021, 12:59

Documento (Certidão)

17/11/2021, 12:58

Petição (Petição (outras))

12/11/2021, 10:04

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2021, 16:15

Ato ordinatório

30/06/2021, 17:23

Documento (Certidão)

10/05/2021, 13:35

Documento (Certidão)

16/04/2021, 17:52

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

13/04/2021, 16:27

Mero expediente

21/10/2020, 17:04

Conclusão (para despacho)

16/10/2020, 13:09

Petição (Petição (outras))

14/10/2020, 14:58

Expedição de documento (Outros documentos)

13/08/2020, 16:22

Documento (Certidão)

13/08/2020, 15:48

Documento (Outros documentos)

13/08/2020, 15:47

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

05/08/2020, 19:32

Ato ordinatório

05/08/2020, 18:16

Recebimento

26/03/2020, 15:48

Mero expediente

26/03/2020, 15:48

Conclusão (para despacho)

16/03/2020, 13:54

Documento (Outros documentos)

29/01/2020, 17:02

Recebimento

04/12/2019, 16:34

Entrega em carga/vista

12/09/2019, 16:04

Ato ordinatório

28/08/2019, 17:58

Recebimento

13/06/2019, 17:52

Outras Decisões

12/06/2019, 17:52

Conclusão (para decisão)

05/06/2019, 14:01

Recebimento

09/04/2019, 17:10

Outras Decisões

08/04/2019, 17:06

Conclusão (para decisão)

07/03/2019, 13:38

Recebimento

15/02/2019, 16:51

Remessa (outros motivos)

14/02/2019, 17:00

Protocolo de Petição

14/02/2019, 17:00

Distribuição (competência exclusiva)

13/02/2019, 14:44