Execução Fiscal 1000688-76.2021.4.01.3804 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 1000688-76.2021.4.01.3804 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

15/12/2023, 13:46

Documento (Certidão)

15/12/2023, 13:46

Decurso de Prazo

13/09/2023, 00:01

Petição (Petição (outras))

28/08/2023, 16:13

Publicação

21/08/2023, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2023, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1000688-76.2021.4.01.3804. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS EXECUTADO: ANA CRISTINA ROCHA RODRIGUES SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada com vista ao recebimento dos créditos expressos na Certidão de Dívida Ativa que instrui a petição inicial. A parte exequente requereu a extinção do processo, tendo em vista o pagamento realizado após o ajuizamento da ação (ID 1420921868). ANTE O EXPOSTO, determino a extinção do processo de execução, nos termos do art. 924, II do CPC. Preclusas as vias impugnativas, determino a desconstituição de eventuais constrições decorrentes de penhora de bens ou de bloqueio de valores, bem como a expedição de ofícios e alvarás para levantamento destes valores, caso tenham sido transferidos para conta judicial. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, e não havendo mais pendências, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intimem-se. Passos, Minas Gerais. BRUNO AUGUSTO SANTOS OLIVEIRA Juiz Federal

18/08/2023, 00:00

Documento (Certidão)

17/08/2023, 11:52

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/08/2023, 11:52

Conclusão (para julgamento)

15/08/2023, 17:46

Petição (Petição (outras))

10/08/2023, 07:53

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2023, 12:12

Decurso de Prazo

25/07/2023, 01:16

Petição (Petição (outras))

17/07/2023, 17:24

Documento (Certidão)

17/07/2023, 16:55