Execução Fiscal 0002603-14.2006.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

JOSE ALVES FERREIRA

Reu

Advogados / Representantes

PUBLIO EMILIO ROCHA

OAB/MG 49139·CPF·Representa: Réu

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OTAVIO AUGUSTO DIAS FERREIRA BOAVENTURA

OAB/MG 223536·Representa: Réu

YVES CASSIUS SILVA

OAB/MG 82138·CPF·Representa: Réu

BETHANIA MOURA LIMIRIO

OAB/MG 162487·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 08:16

Por decisão judicial

18/11/2024, 16:37

Ato ordinatório

07/11/2024, 16:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/11/2024, 11:01

Decurso de Prazo

04/10/2023, 00:01

Decurso de Prazo

26/09/2023, 00:39

Petição (Petição (outras))

13/09/2023, 10:43

Petição (Petição (outras))

11/09/2023, 15:46

Por decisão judicial

06/09/2023, 13:54

Expedida/Certificada

06/09/2023, 13:53

Processo devolvido à Secretaria

06/09/2023, 13:08

Mero expediente

06/09/2023, 13:08

Conclusão (para despacho)

06/09/2023, 09:03

Petição (Petição (outras))

23/08/2023, 16:35

Publicação

21/08/2023, 00:01

Todas as movimentações(255)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 08:16

Por decisão judicial

18/11/2024, 16:37

Ato ordinatório

07/11/2024, 16:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/11/2024, 11:01

Decurso de Prazo

04/10/2023, 00:01

Documentos

•18/08/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

26/09/2023, 00:39

Petição (Petição (outras))

13/09/2023, 10:43

Petição (Petição (outras))

11/09/2023, 15:46

Por decisão judicial

06/09/2023, 13:54

Expedida/Certificada

06/09/2023, 13:53

Processo devolvido à Secretaria

06/09/2023, 13:08

Mero expediente

06/09/2023, 13:08

Conclusão (para despacho)

06/09/2023, 09:03

Petição (Petição (outras))

23/08/2023, 16:35

Publicação

21/08/2023, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2023, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG Processo n.: 0002603-14.2006.4.01.3802 D E S P A C H O PROCESSO FÍSICO MIGRADO PARA O PJE Ficam as partes intimadas para analisar e verificar a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, bem como para ciência e cumprimento de eventual ato já praticado nos autos, pendente de intimação, no prazo legal. Poderão as partes, ainda, manifestarem-se, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, acerca de desconformidades no procedimento de migração, bem como sobre intenção de desentranhamento de documentos originais antes do descarte dos autos físicos, conforme dispõe a Resolução Conjunta Presi/Coger nº 10119418. Em face da grande quantidade de processos migrados para o PJe e, ainda, eventuais partes que não possuam procurador constituído, intime(m)-se, também, via edital. Intimem-se do presente despacho as partes que possuírem procurador constituído nos autos pelo Sistema PJe. No mais, abra-se vista à exequente para se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, precisamente, sobre a possibilidade de aplicação da prescrição no presente executivo, vez que restou paralisado por prazo superior a cinco anos, sem qualquer providência da Fazenda Pública desde 22-06-2016 (página 68 do ID 1388072392 e página 48 do ID 1388072393). Uberaba (MG), data infra - Assinado eletronicamente - Fátima Aurora Guedes Afonso Archangelo Juíza Federal Substituta

18/08/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

17/08/2023, 13:02

Documento (Certidão)

17/08/2023, 13:02

Expedição de documento (Outros documentos)

17/08/2023, 13:02

Mero expediente

17/08/2023, 13:02

Conclusão (para despacho)

17/08/2023, 12:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/08/2023, 12:53

Documento (Certidão)

30/06/2023, 17:35

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2023, 14:42

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2023, 14:42

Por decisão judicial

02/06/2023, 09:15

Documento (Certidão)

02/06/2023, 09:14

Documento (Certidão)

01/06/2023, 12:46

Documento (Outros documentos)

01/06/2023, 12:46

Ato ordinatório

31/05/2023, 10:45

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

06/07/2017, 15:24

Recebimento

06/07/2017, 09:42

Mero expediente

05/07/2017, 18:42

Conclusão (para despacho)

05/07/2017, 18:42

Documento (Outros documentos)

05/07/2017, 10:57

Recebimento

30/06/2017, 17:35

Entrega em carga/vista

25/05/2017, 14:09

Intimação

18/05/2017, 17:24

Publicação

06/04/2017, 13:54

Intimação

03/04/2017, 14:22

Intimação

30/03/2017, 17:41

Documento (Outros documentos)

30/03/2017, 17:41

Ato ordinatório

30/03/2017, 17:41

Recebimento

30/03/2017, 17:40

Outras Decisões

30/03/2017, 16:45

Conclusão (para decisão)

16/02/2017, 07:30

Documento (Outros documentos)

30/01/2017, 12:59

Recebimento

19/12/2016, 17:06

Entrega em carga/vista

16/12/2016, 09:18

Intimação

13/12/2016, 17:23

Recebimento

13/12/2016, 17:14

Mero expediente

12/12/2016, 19:14

Conclusão (para despacho)

12/12/2016, 13:20

Documento (Outros documentos)

29/11/2016, 15:50

Publicação

10/11/2016, 13:24

Intimação

08/11/2016, 16:01

Intimação

24/10/2016, 16:59

Intimação

24/10/2016, 16:59

Recebimento

24/10/2016, 16:59

Mero expediente

24/10/2016, 16:59

Conclusão (para despacho)

24/10/2016, 14:42

Documento (Outros documentos)

20/10/2016, 12:39

Recebimento

17/10/2016, 11:20

Entrega em carga/vista

30/09/2016, 09:19

Intimação

27/09/2016, 15:17

Recebimento

27/09/2016, 13:50

Mero expediente

26/09/2016, 19:50

Conclusão (para despacho)

26/09/2016, 09:34

Documento (Outros documentos)

23/09/2016, 15:21

Recebimento

23/09/2016, 15:21

Por decisão judicial

23/06/2016, 09:02

Recebimento

23/06/2016, 09:02

Mero expediente

23/06/2016, 09:02

Conclusão (para despacho)

23/06/2016, 09:02

Documento (Outros documentos)

21/06/2016, 16:25

Recebimento

17/06/2016, 15:04

Entrega em carga/vista

10/06/2016, 08:52

Intimação

08/06/2016, 16:53

Ato ordinatório

08/06/2016, 16:52

Recebimento

07/06/2016, 14:27

Entrega em carga/vista

20/05/2016, 11:30

Publicação

18/05/2016, 14:13

Intimação

16/05/2016, 14:20

Intimação

05/05/2016, 07:32

Intimação

05/05/2016, 07:32

Recebimento

05/05/2016, 07:30

Mero expediente

04/05/2016, 19:30

Conclusão (para despacho)

04/05/2016, 09:23

Documento (Outros documentos)

15/04/2016, 15:29

Citação

31/03/2016, 18:02

Citação

11/02/2016, 10:22

Citação

29/01/2016, 14:20

Documento (Outros documentos)

12/01/2016, 11:26

Recebimento

10/12/2015, 17:57

Entrega em carga/vista

02/10/2015, 10:04

Intimação

01/10/2015, 16:46

Recebimento

28/09/2015, 08:24

Mero expediente

28/09/2015, 08:24

Conclusão (para despacho)

21/09/2015, 13:53

Citação

15/06/2015, 17:00

Citação

15/06/2015, 17:00

Recebimento

11/06/2015, 15:57

Entrega em carga/vista

10/04/2015, 09:14

Intimação

09/04/2015, 14:01

Recebimento

09/04/2015, 14:01

Citação

09/04/2015, 10:20

Documento (Outros documentos)

08/04/2015, 14:07

Recebimento

06/04/2015, 17:05

Entrega em carga/vista

20/02/2015, 10:08

Intimação

19/02/2015, 16:29

Ato ordinatório

19/02/2015, 16:28

Recebimento

19/02/2015, 14:44

Mero expediente

18/02/2015, 19:43

Conclusão (para despacho)

13/02/2015, 15:00

Documento (Outros documentos)

28/01/2015, 14:49

Recebimento

28/01/2015, 14:48

Recebimento

26/01/2015, 17:51

Entrega em carga/vista

24/10/2014, 08:53

Intimação

19/09/2014, 10:37

Recebimento

19/09/2014, 10:37

Recebimento

19/09/2014, 10:32

Recebimento

19/09/2014, 10:32

Ato ordinatório

19/09/2014, 10:32

Recebimento

18/09/2014, 19:32

Recebimento

18/09/2014, 19:32

Ato ordinatório

18/09/2014, 19:32

Recebimento

22/08/2014, 08:55

Recebimento

22/08/2014, 08:55

Recebimento

22/08/2014, 08:55

Ato ordinatório

22/08/2014, 08:54

deferimento

22/08/2014, 08:54

Conclusão (para despacho)

19/08/2014, 07:19

Documento (Outros documentos)

28/07/2014, 17:51

Recebimento

28/07/2014, 17:51

Recebimento

24/07/2014, 12:36

Entrega em carga/vista

11/07/2014, 13:25

Intimação

21/05/2014, 09:45

Recebimento

21/05/2014, 09:45

Mandado (entregue ao destinatário)

21/05/2014, 09:44

Recebimento

21/05/2014, 09:44

Recebimento

19/05/2014, 10:57

Expedida/Certificada

19/05/2014, 10:57

Recebimento

19/05/2014, 10:57

Recebimento

21/03/2014, 09:40

Recebimento

21/03/2014, 09:40

Mandado

14/01/2014, 10:47

Expedição de documento (Mandado)

14/01/2014, 10:47

Mandado

26/11/2013, 09:27

Recebimento

20/11/2013, 15:59

Recebimento

20/11/2013, 15:59

Recebimento

18/11/2013, 17:50

Entrega em carga/vista

25/10/2013, 09:21

Intimação

03/09/2013, 08:09

Ato ordinatório

03/09/2013, 08:08

Recebimento

28/08/2013, 10:02

Mero expediente

27/08/2013, 10:02

Conclusão (para despacho)

26/08/2013, 10:02

Recebimento

22/08/2013, 16:02

Mero expediente

22/08/2013, 16:02

Conclusão (para despacho)

22/08/2013, 16:02

Recebimento

20/08/2013, 17:49

Recebimento

20/08/2013, 17:49

Recebimento

20/08/2013, 15:57

Entrega em carga/vista

17/05/2013, 11:19

Intimação

19/03/2013, 10:34

Recebimento

19/03/2013, 10:34

Mandado (entregue ao destinatário)

19/03/2013, 09:53

Recebimento

19/03/2013, 09:53

Recebimento

19/03/2013, 09:53

Mandado

27/11/2012, 18:24

Expedição de documento (Mandado)

27/11/2012, 18:23

Recebimento

27/11/2012, 18:23

Expedição de documento (Mandado)

13/11/2012, 14:47

Recebimento

13/11/2012, 14:47

Mandado

05/07/2012, 17:41

Recebimento

04/07/2012, 17:57

Mero expediente

04/07/2012, 17:57

Conclusão (para despacho)

04/07/2012, 17:57

Recebimento

29/05/2012, 17:36

Recebimento

29/05/2012, 17:36

Recebimento

22/05/2012, 16:55

Entrega em carga/vista

27/04/2012, 13:22

Intimação

23/01/2012, 11:36

Recebimento

23/01/2012, 11:36

Ato ordinatório

23/01/2012, 11:36

Convenção das Partes

24/11/2010, 12:45

Recebimento

23/11/2010, 13:24

Mero expediente

17/11/2010, 13:23

Conclusão (para despacho)

21/10/2010, 09:32

Recebimento

19/10/2010, 10:11

Recebimento

19/10/2010, 10:10

Recebimento

08/10/2010, 17:45

Entrega em carga/vista

17/09/2010, 09:28

Intimação

06/08/2010, 08:14

Recebimento

05/08/2010, 18:22

Mero expediente

04/08/2010, 18:22

Conclusão (para despacho)

22/07/2010, 16:16

Recebimento

19/05/2010, 17:13

Recebimento

19/05/2010, 17:13

Recebimento

10/05/2010, 18:04

Entrega em carga/vista

09/04/2010, 12:08

Intimação

23/03/2010, 14:35

Mandado (não entregue ao destinatário)

23/03/2010, 14:35

Recebimento

23/03/2010, 14:34

Recebimento

23/03/2010, 14:34

Mandado

24/02/2010, 15:23

Expedição de documento (Mandado)

24/02/2010, 15:23

Mandado

09/10/2009, 17:42

Recebimento

09/10/2009, 17:41

Mero expediente

09/10/2009, 17:41

Conclusão (para despacho)

09/10/2009, 17:40

Recebimento

10/08/2009, 18:25

Recebimento

10/08/2009, 18:25

Expedição de documento (Ofício)

29/06/2009, 16:21

Expedição de documento (Ofício)

12/06/2009, 11:28

Recebimento

12/06/2009, 11:28

Remessa

10/06/2009, 11:29

Remessa

28/05/2009, 17:41

Intimação

27/04/2009, 15:54

Recebimento

27/04/2009, 15:54

Intimação

02/04/2009, 16:31

Intimação

17/02/2009, 17:33

Recebimento

17/02/2009, 17:33

Mero expediente

17/02/2009, 17:32

Conclusão (para despacho)

17/02/2009, 15:42

Recebimento

01/09/2008, 16:24

Recebimento

01/09/2008, 16:24

Recebimento

28/08/2008, 11:17

Entrega em carga/vista

16/05/2008, 09:23

Intimação

09/04/2008, 10:39

Recebimento

09/04/2008, 10:39

Ato ordinatório

04/04/2008, 18:05

Por decisão judicial

12/06/2007, 14:57

Recebimento

12/06/2007, 14:57

Mero expediente

12/06/2007, 14:57

Conclusão (para despacho)

04/06/2007, 09:56

Recebimento

15/05/2007, 15:35

Recebimento

15/05/2007, 15:35

Recebimento

11/05/2007, 17:08

Entrega em carga/vista

10/11/2006, 11:41

Intimação

04/10/2006, 14:51

Recebimento

04/10/2006, 14:51

Mandado (entregue ao destinatário)

25/09/2006, 11:23

Mandado

27/06/2006, 07:39

Expedição de documento (Mandado)

27/06/2006, 07:39

Mandado

22/06/2006, 09:54

Recebimento

21/06/2006, 09:53

Mero expediente

21/06/2006, 09:53

Conclusão (para despacho)

21/06/2006, 09:52

Recebimento

20/06/2006, 17:51

Remessa (outros motivos)

20/06/2006, 16:56

Protocolo de Petição

20/06/2006, 16:56

Distribuição (competência exclusiva)

20/06/2006, 11:53