Execução Fiscal 0001357-80.2006.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Uberaba

Partes do Processo

JHC - CUNHA - EIRELI - ME

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO CHINELATO FREDERICE

OAB/SP 227927·CPF·Representa: Réu

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Movimentações

Definitivo

09/11/2023, 07:42

Documento (Certidão)

09/11/2023, 07:42

Decurso de Prazo

09/11/2023, 00:06

Decurso de Prazo

24/10/2023, 00:24

Decurso de Prazo

17/10/2023, 16:50

Decurso de Prazo

17/10/2023, 16:49

Decurso de Prazo

11/10/2023, 00:03

Decurso de Prazo

04/10/2023, 00:01

Petição (Petição (outras))

21/09/2023, 16:40

Publicação

21/09/2023, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2023, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: JHC - CUNHA - EIRELI - ME e outros (2) Advogado do(a) EXECUTADO: RODRIGO CHINELATO FREDERICE - SP227927 O Exmo. Sr. Juiz exarou: “(...) Portanto, reconhecida pela Exequente a prescrição intercorrente, culminando no cancelamento administrativo da(s) CDA(s), JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 26 da LEF combinado com os arts. 924, V, e 925, ambos do CPC. Sem ônus para as partes. Registre-se. Publique-se. Intime(m)-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. (...)” Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Uberaba-MG - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG Juiz Titular: MAURO HENRIQUE VIEIRA Juiz Substituto: FÁTIMA AURORA GUEDES AFONSO ARCHANGELO Dir. Secret.: ALEX KOHLER DA CUNHA SOUZA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0001357-80.2006.4.01.3802 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

20/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2023, 09:12

Processo devolvido à Secretaria

18/09/2023, 14:06

Documento (Certidão)

18/09/2023, 14:06

Todas as movimentações(229)

Definitivo

09/11/2023, 07:42

Documento (Certidão)

09/11/2023, 07:42

Decurso de Prazo

09/11/2023, 00:06

Decurso de Prazo

24/10/2023, 00:24

Decurso de Prazo

17/10/2023, 16:50

Documentos

Intimação polo passivo

•20/09/2023, 00:00

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legal

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Acessibilidade

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Decurso de Prazo

17/10/2023, 16:49

Decurso de Prazo

11/10/2023, 00:03

Decurso de Prazo

04/10/2023, 00:01

Petição (Petição (outras))

21/09/2023, 16:40

Publicação

21/09/2023, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2023, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: JHC - CUNHA - EIRELI - ME e outros (2) Advogado do(a) EXECUTADO: RODRIGO CHINELATO FREDERICE - SP227927 O Exmo. Sr. Juiz exarou: “(...) Portanto, reconhecida pela Exequente a prescrição intercorrente, culminando no cancelamento administrativo da(s) CDA(s), JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 26 da LEF combinado com os arts. 924, V, e 925, ambos do CPC. Sem ônus para as partes. Registre-se. Publique-se. Intime(m)-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. (...)” Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Uberaba-MG - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG Juiz Titular: MAURO HENRIQUE VIEIRA Juiz Substituto: FÁTIMA AURORA GUEDES AFONSO ARCHANGELO Dir. Secret.: ALEX KOHLER DA CUNHA SOUZA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0001357-80.2006.4.01.3802 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

20/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2023, 09:12

Processo devolvido à Secretaria

18/09/2023, 14:06

Documento (Certidão)

18/09/2023, 14:06

Expedida/Certificada

18/09/2023, 14:06

Cancelamento de Dívida Ativa

18/09/2023, 14:06

Conclusão (para julgamento)

13/09/2023, 07:53

Publicação

21/08/2023, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2023, 00:17

Petição (Petição (outras))

18/08/2023, 15:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG Processo n.: 0001357-80.2006.4.01.3802 D E S P A C H O PROCESSO FÍSICO MIGRADO PARA O PJE Ficam as partes intimadas para analisar e verificar a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, bem como para ciência e cumprimento de eventual ato já praticado nos autos, pendente de intimação, no prazo legal. Poderão as partes, ainda, manifestarem-se, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, acerca de desconformidades no procedimento de migração, bem como sobre intenção de desentranhamento de documentos originais antes do descarte dos autos físicos, conforme dispõe a Resolução Conjunta Presi/Coger nº 10119418. Em face da grande quantidade de processos migrados para o PJe e, ainda, eventuais partes que não possuam procurador constituído, intime(m)-se, também, via edital. Intimem-se do presente despacho as partes que possuírem procurador constituído nos autos pelo Sistema PJe. No mais, abra-se vista à exequente para se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, precisamente, sobre a possibilidade de aplicação da prescrição no presente executivo, vez que restou paralisado por prazo superior a cinco anos, sem qualquer providência da Fazenda Pública desde 05-07-2017 (página 94 do ID 1388072391). Uberaba (MG), data infra - Assinado eletronicamente - Fátima Aurora Guedes Afonso Archangelo Juíza Federal Substituta

18/08/2023, 00:00

Documento (Certidão)

17/08/2023, 13:02

Expedição de documento (Outros documentos)

17/08/2023, 13:02

Mero expediente

17/08/2023, 13:02

Conclusão (para despacho)

17/08/2023, 12:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/08/2023, 12:48

Por decisão judicial

02/06/2023, 09:00

Documento (Certidão)

02/06/2023, 09:00

Documento (Certidão)

01/06/2023, 12:46

Documento (Outros documentos)

01/06/2023, 12:46

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

31/05/2023, 11:16

Ato ordinatório

31/05/2023, 10:45

Por decisão judicial

06/07/2017, 15:24

Recebimento

05/07/2017, 14:00

Mero expediente

05/07/2017, 14:00

Conclusão (para despacho)

05/07/2017, 13:59

Documento (Outros documentos)

03/07/2017, 16:16

Recebimento

30/06/2017, 17:09

Entrega em carga/vista

08/06/2017, 09:55

Intimação

02/06/2017, 17:33

Recebimento

02/06/2017, 17:33

Mero expediente

02/06/2017, 17:33

Conclusão (para despacho)

31/05/2017, 10:21

Documento (Outros documentos)

25/05/2017, 15:11

Recebimento

15/05/2017, 14:22

Entrega em carga/vista

27/04/2017, 09:49

Intimação

29/03/2017, 16:51

Recebimento

29/03/2017, 16:51

Documento (Outros documentos)

29/03/2017, 16:51

Recebimento

29/03/2017, 16:51

Por decisão judicial

11/04/2016, 09:57

Intimação

17/03/2016, 18:06

Recebimento

17/03/2016, 18:06

Mero expediente

17/03/2016, 18:06

Conclusão (para despacho)

17/03/2016, 16:33

Documento (Outros documentos)

17/03/2016, 15:17

Recebimento

16/03/2016, 15:27

Entrega em carga/vista

04/03/2016, 09:21

Intimação

22/01/2016, 10:21

Recebimento

22/01/2016, 10:05

Mero expediente

21/01/2016, 19:04

Conclusão (para despacho)

21/01/2016, 17:35

Documento (Outros documentos)

12/01/2016, 11:26

Recebimento

10/12/2015, 17:57

Entrega em carga/vista

18/09/2015, 09:34

Intimação

26/05/2015, 16:04

Recebimento

26/05/2015, 16:04

Documento (Outros documentos)

26/05/2015, 16:04

Ato ordinatório

26/05/2015, 16:04

Documento (Outros documentos)

26/05/2015, 16:04

Recebimento

26/05/2015, 16:03

Ato ordinatório

26/05/2015, 16:03

Mero expediente

26/05/2015, 16:03

Conclusão (para despacho)

26/05/2015, 15:50

Documento (Outros documentos)

26/05/2015, 14:51

Recebimento

26/05/2015, 14:51

Recebimento

26/05/2015, 14:51

Recebimento

26/05/2015, 14:49

Documento (Outros documentos)

15/05/2015, 11:01

Recebimento

15/05/2015, 11:01

Ato ordinatório

15/05/2015, 10:59

deferimento

15/05/2015, 10:59

Conclusão (para despacho)

14/05/2015, 07:52

Documento (Outros documentos)

06/05/2015, 12:56

Recebimento

04/05/2015, 17:01

Entrega em carga/vista

24/04/2015, 09:18

Intimação

13/03/2015, 14:21

Recebimento

13/03/2015, 14:15

Mero expediente

13/03/2015, 14:15

Conclusão (para despacho)

13/03/2015, 10:18

Recebimento

12/03/2015, 17:46

Entrega em carga/vista

27/02/2015, 10:00

Intimação

26/02/2015, 11:21

Ato ordinatório

26/02/2015, 11:21

Publicação

12/02/2015, 13:09

Intimação

10/02/2015, 16:47

Intimação

09/02/2015, 17:49

Recebimento

09/02/2015, 17:49

Outras Decisões

09/02/2015, 17:42

Conclusão (para despacho)

24/11/2014, 18:41

Documento (Outros documentos)

24/11/2014, 09:43

Recebimento

24/11/2014, 09:43

Recebimento

14/11/2014, 11:46

Entrega em carga/vista

13/06/2014, 11:29

Intimação

10/06/2014, 17:14

Recebimento

10/06/2014, 17:14

Mero expediente

10/06/2014, 17:14

Conclusão (para despacho)

09/06/2014, 17:15

Documento (Outros documentos)

28/05/2014, 16:10

Recebimento

28/05/2014, 16:10

Recebimento

26/05/2014, 17:41

Entrega em carga/vista

25/10/2013, 08:56

Intimação

26/09/2013, 20:33

Recebimento

26/09/2013, 20:33

Documento (Carta precatória)

26/09/2013, 12:33

Devolvidos os autos

26/09/2013, 12:33

Recebimento

26/09/2013, 12:33

Documento (Carta precatória)

05/07/2013, 12:59

Recebimento

05/07/2013, 12:59

Expedição de documento (Carta precatória)

06/06/2013, 13:50

Recebimento

06/06/2013, 13:49

Mandado (não entregue ao destinatário)

08/05/2013, 10:56

Recebimento

08/05/2013, 10:55

Recebimento

08/05/2013, 10:55

Mandado

26/02/2013, 10:09

Expedição de documento (Mandado)

26/02/2013, 10:09

Recebimento

26/02/2013, 10:09

Citação

05/11/2012, 10:41

Recebimento

31/10/2012, 10:13

Mero expediente

31/10/2012, 10:13

Conclusão (para despacho)

25/10/2012, 08:49

Recebimento

09/07/2012, 17:10

Recebimento

09/07/2012, 17:10

Recebimento

22/06/2012, 17:13

Entrega em carga/vista

13/04/2012, 09:04

Intimação

13/01/2012, 16:48

Recebimento

09/11/2011, 14:46

Mero expediente

09/11/2011, 14:46

Conclusão (para despacho)

08/11/2011, 17:28

Recebimento

14/10/2011, 15:29

Recebimento

14/10/2011, 15:29

Recebimento

14/10/2011, 08:43

Entrega em carga/vista

19/08/2011, 11:02

Intimação

16/08/2011, 08:52

Publicação

11/07/2011, 13:46

Intimação

07/07/2011, 14:30

Intimação

07/07/2011, 10:40

Recebimento

07/07/2011, 10:40

Outras Decisões

07/07/2011, 10:39

Conclusão (para decisão)

11/05/2011, 09:41

Recebimento

14/04/2011, 11:18

Recebimento

14/04/2011, 11:18

Recebimento

01/04/2011, 18:11

Entrega em carga/vista

12/11/2010, 10:14

Intimação

02/09/2010, 11:33

Recebimento

01/09/2010, 16:09

Mero expediente

31/08/2010, 16:08

Conclusão (para despacho)

16/08/2010, 17:31

Recebimento

01/06/2010, 17:33

Recebimento

01/06/2010, 17:33

Recebimento

28/05/2010, 11:23

Entrega em carga/vista

06/11/2009, 15:39

Intimação

08/10/2009, 15:01

Recebimento

08/10/2009, 15:01

Ato ordinatório

08/10/2009, 14:59

Por decisão judicial

16/06/2009, 15:34

Recebimento

16/06/2009, 15:34

Mero expediente

16/06/2009, 15:34

Conclusão (para despacho)

16/06/2009, 15:34

Recebimento

19/05/2009, 07:40

Recebimento

19/05/2009, 07:40

Recebimento

15/05/2009, 08:08

Entrega em carga/vista

20/02/2009, 09:36

Intimação

17/02/2009, 17:13

Recebimento

17/02/2009, 17:12

Mero expediente

17/02/2009, 17:12

Conclusão (para despacho)

17/02/2009, 15:42

Recebimento

22/09/2008, 17:53

Recebimento

22/09/2008, 17:53

Recebimento

19/09/2008, 11:06

Entrega em carga/vista

25/04/2008, 09:18

Intimação

22/04/2008, 16:49

Devolvidos os autos

18/04/2008, 16:49

Recebimento

18/04/2008, 16:49

Ato ordinatório

14/04/2008, 18:39

Recebimento

14/04/2008, 18:39

Expedição de documento (Ofício)

25/03/2008, 15:41

Expedição de documento (Ofício)

24/03/2008, 17:27

Recebimento

24/03/2008, 16:51

Mero expediente

24/03/2008, 16:51

Conclusão (para despacho)

24/03/2008, 16:51

Recebimento

24/03/2008, 16:28

Recebimento

24/03/2008, 16:15

Recebimento

18/03/2008, 16:53

Entrega em carga/vista

17/01/2008, 15:31

Recebimento

16/01/2008, 16:28

Entrega em carga/vista

11/01/2008, 09:49

Recebimento

07/01/2008, 18:07

Intimação

17/12/2007, 09:15

Recebimento

17/12/2007, 09:15

Citação

17/12/2007, 09:15

Documento (Carta precatória)

21/11/2007, 15:55

Mandado

25/10/2007, 14:43

Expedição de documento (Mandado)

25/10/2007, 14:42

Expedição de documento (Carta precatória)

25/10/2007, 14:42

Recebimento

31/07/2007, 17:49

Recebimento

30/07/2007, 09:22

Entrega em carga/vista

13/07/2007, 10:17

Intimação

12/07/2007, 17:25

Recebimento

11/07/2007, 17:25

Mero expediente

11/07/2007, 17:25

Conclusão (para despacho)

18/06/2007, 18:42

Recebimento

23/05/2007, 16:38

Recebimento

22/05/2007, 11:40

Entrega em carga/vista

22/09/2006, 09:30

Intimação

22/05/2006, 15:14

Recebimento

22/05/2006, 15:14

Mandado (não entregue ao destinatário)

27/04/2006, 09:08

Mandado

07/04/2006, 09:29

Expedição de documento (Mandado)

07/04/2006, 09:29

Mandado

05/04/2006, 14:56

Recebimento

05/04/2006, 12:53

Mero expediente

04/04/2006, 12:52

Conclusão (para despacho)

04/04/2006, 12:52

Recebimento

28/03/2006, 18:01

Remessa (outros motivos)

28/03/2006, 17:17

Protocolo de Petição

28/03/2006, 17:17

Distribuição (competência exclusiva)

28/03/2006, 11:36

Despacho

•18/08/2023, 00:00