Execução Fiscal 0005171-51.2016.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Uberaba

Partes do Processo

CENTRAL DIAGNOSTICA DE UBERABA LTDA - EPP

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

27/11/2023, 14:24

Documento (Certidão)

27/11/2023, 14:24

Decurso de Prazo

18/11/2023, 00:40

Decurso de Prazo

17/10/2023, 16:49

Decurso de Prazo

04/10/2023, 00:01

Petição (Petição (outras))

25/09/2023, 09:27

Publicação

21/09/2023, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CENTRAL DIAGNOSTICA DE UBERABA LTDA - EPP O Exmo. Sr. Juiz exarou: “(...) Portanto, reconhecida pela Exequente a prescrição intercorrente, culminando no cancelamento administrativo da(s) CDA(s), JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 26 da LEF combinado com os arts. 924, V, e 925, ambos do CPC. Sem ônus para as partes. Registre-se. Publique-se. Intime(m)-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. (...)” Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Uberaba-MG - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG Juiz Titular: MAURO HENRIQUE VIEIRA Juiz Substituto: FÁTIMA AURORA GUEDES AFONSO ARCHANGELO Dir. Secret.: ALEX KOHLER DA CUNHA SOUZA AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0005171-51.2016.4.01.3802 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

20/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2023, 09:07

Documento (Certidão)

18/09/2023, 14:06

Cancelamento de Dívida Ativa

18/09/2023, 14:06

Conclusão (para julgamento)

13/09/2023, 08:09

Petição (Petição (outras))

21/08/2023, 10:44

Publicação

21/08/2023, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2023, 00:17

Todas as movimentações(62)

Definitivo

27/11/2023, 14:24

Documento (Certidão)

27/11/2023, 14:24

Decurso de Prazo

18/11/2023, 00:40

Decurso de Prazo

17/10/2023, 16:49

Decurso de Prazo

04/10/2023, 00:01

Documentos

Intimação polo passivo

•20/09/2023, 00:00

•18/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/09/2023, 09:27

Publicação

21/09/2023, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CENTRAL DIAGNOSTICA DE UBERABA LTDA - EPP O Exmo. Sr. Juiz exarou: “(...) Portanto, reconhecida pela Exequente a prescrição intercorrente, culminando no cancelamento administrativo da(s) CDA(s), JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 26 da LEF combinado com os arts. 924, V, e 925, ambos do CPC. Sem ônus para as partes. Registre-se. Publique-se. Intime(m)-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. (...)” Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Uberaba-MG - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG Juiz Titular: MAURO HENRIQUE VIEIRA Juiz Substituto: FÁTIMA AURORA GUEDES AFONSO ARCHANGELO Dir. Secret.: ALEX KOHLER DA CUNHA SOUZA AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0005171-51.2016.4.01.3802 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

20/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2023, 09:07

Documento (Certidão)

18/09/2023, 14:06

Cancelamento de Dívida Ativa

18/09/2023, 14:06

Conclusão (para julgamento)

13/09/2023, 08:09

Petição (Petição (outras))

21/08/2023, 10:44

Publicação

21/08/2023, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2023, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG Processo n.: 0005171-51.2016.4.01.3802 D E S P A C H O PROCESSO FÍSICO MIGRADO PARA O PJE Ficam as partes intimadas para analisar e verificar a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, bem como para ciência e cumprimento de eventual ato já praticado nos autos, pendente de intimação, no prazo legal. Poderão as partes, ainda, manifestarem-se, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, acerca de desconformidades no procedimento de migração, bem como sobre intenção de desentranhamento de documentos originais antes do descarte dos autos físicos, conforme dispõe a Resolução Conjunta Presi/Coger nº 10119418. Em face da grande quantidade de processos migrados para o PJe e, ainda, eventuais partes que não possuam procurador constituído, intime(m)-se, também, via edital. Intimem-se do presente despacho as partes que possuírem procurador constituído nos autos pelo Sistema PJe. No mais, abra-se vista à exequente para se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, precisamente, sobre a possibilidade de aplicação da prescrição no presente executivo, vez que restou paralisado por prazo superior a cinco anos, sem qualquer providência da Fazenda Pública desde 05-07-2017 (página 98 do ID 1388074358). Uberaba (MG), data infra - Assinado eletronicamente - Fátima Aurora Guedes Afonso Archangelo Juíza Federal Substituta

18/08/2023, 00:00

Documento (Certidão)

17/08/2023, 13:09

Expedição de documento (Outros documentos)

17/08/2023, 13:09

Mero expediente

17/08/2023, 13:09

Conclusão (para despacho)

17/08/2023, 13:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/08/2023, 13:03

Por decisão judicial

02/06/2023, 09:16

Documento (Certidão)

02/06/2023, 09:16

Documento (Certidão)

01/06/2023, 12:48

Documento (Outros documentos)

01/06/2023, 12:47

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

31/05/2023, 11:18

Ato ordinatório

31/05/2023, 10:45

Por decisão judicial

06/07/2017, 15:24

Recebimento

05/07/2017, 14:00

Mero expediente

05/07/2017, 14:00

Conclusão (para despacho)

05/07/2017, 13:59

Documento (Outros documentos)

03/07/2017, 16:16

Recebimento

30/06/2017, 17:20

Entrega em carga/vista

22/06/2017, 12:15

Intimação

10/05/2017, 09:56

Documento (Outros documentos)

10/05/2017, 09:55

Ato ordinatório

10/05/2017, 09:55

Documento (Outros documentos)

10/05/2017, 09:55

Ato ordinatório

10/05/2017, 09:55

Recebimento

02/05/2017, 10:05

Ato ordinatório

02/05/2017, 10:05

Recebimento

02/05/2017, 10:05

Mero expediente

02/05/2017, 10:04

Conclusão (para despacho)

28/04/2017, 10:04

Documento (Outros documentos)

19/04/2017, 16:54

Recebimento

17/04/2017, 09:43

Entrega em carga/vista

23/03/2017, 16:38

Intimação

09/02/2017, 17:15

Recebimento

09/02/2017, 17:15

Mero expediente

07/02/2017, 19:15

Conclusão (para despacho)

07/02/2017, 15:37

Ato ordinatório

03/02/2017, 17:57

Citação

02/12/2016, 15:41

Citação

10/11/2016, 17:55

Citação

09/09/2016, 10:55

Recebimento

09/09/2016, 10:55

Mero expediente

08/09/2016, 19:54

Conclusão (para despacho)

08/09/2016, 16:12

Recebimento

29/07/2016, 19:05

Remessa (outros motivos)

28/07/2016, 19:06

Protocolo de Petição

28/07/2016, 19:06

Distribuição (competência exclusiva)

26/07/2016, 13:22