Execução Fiscal 1000413-25.2020.4.01.3817 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 1000413-25.2020.4.01.3817 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

24/01/2024, 10:22

Documento (Certidão)

24/01/2024, 10:22

Decurso de Prazo

11/10/2023, 00:01

Decurso de Prazo

13/09/2023, 00:01

Publicação

21/08/2023, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2023, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1000413-25.2020.4.01.3817. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paracatu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABIANA CARVALHO VIEIRA - MG88313, PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO - MG58969 e SABRINA OLIVEIRA SILVA SABINO - MG192728 POLO PASSIVO:MATHEUS THOME DE OLIVEIRA CAMPOS SENTENÇA Trata-se de execução fiscal proposta pelo CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS em face de MATHEUS THOME DE OLIVEIRA CAMPOS, para cobrança do(s) débito constante da(s) CDA(s) que instrui(-em) a inicial. No Despacho Id 999794747, foi determinada a suspensão do trâmite processual diante do parcelamento do débito. Além disso, foi determinado o levantamento da restrição RENAJUD sobre o veículo de placa GWP6634 (Id 384661381). Restrição RENAJUD levantada em 31/03/2023, conforme certificado nos autos (Id 1007962780). Por meio da Manifestação Id 1410258881, a exequente informou a quitação integral da dívida, requerendo, ao final, a extinção do presente feito. Em seguida, vieram-me os autos conclusos. É, no essencial, o relatório. DECIDO. Diante do pagamento do débito, conforme informado pela exequente, deve ser extinta a presente execução. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 924, inc. II, do CPC/2015. Sem ônus para as partes (art. 26 da Lei n.º 6.830/80). Sem bens a liberar. Nada mais sendo requerido, certifique a secretaria o trânsito em julgado e arquive-se. Intimem-se. Cumpra-se. Paracatu/MG, data da assinatura. MÁRIO DE PAULA FRANCO JÚNIOR Juiz Federal

18/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/08/2023, 13:32

Expedida/Certificada

17/08/2023, 13:32

Expedição de documento (Outros documentos)

17/08/2023, 13:32

Processo devolvido à Secretaria

03/08/2023, 22:59

Conclusão (para julgamento)

20/07/2023, 18:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/07/2023, 18:23

Petição (Petição (outras))

18/07/2023, 17:30

Por decisão judicial

06/06/2022, 16:20