Execução Fiscal 0001348-63.2012.4.01.3817 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0001348-63.2012.4.01.3817 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

24/01/2024, 10:27

Documento (Certidão)

24/01/2024, 10:27

Decurso de Prazo

11/10/2023, 00:03

Decurso de Prazo

13/09/2023, 00:01

Decurso de Prazo

13/09/2023, 00:01

Petição (Petição (outras))

22/08/2023, 12:32

Publicação

21/08/2023, 00:01

Publicação

21/08/2023, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2023, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001348-63.2012.4.01.3817. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paracatu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:COPACE - COMERCIAL PARACATU DE CEREAIS LTDA e outros SENTENÇA Trata-se de execução fiscal proposta pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) em face de COPACE - COMERCIAL PARACATU DE CEREAIS LTDA, JORGE LUIZ FERREIRA MEIRELLES e SILVIO SOARES DE SOUZA, a fim de obter a satisfação do crédito consubstanciado na CDA que instrui a inicial. A exequente apresentou petição (Id 1403161870), por meio da qual reconheceu administrativamente o advento da prescrição intercorrente e pugnou pela extinção da presente execução, sem ônus para as partes, com fundamento no cancelamento da inscrição. Em seguida, vieram-me os autos conclusos. É, no essencial, o relatório. DECIDO. Tendo em vista a manifestação da exequente, informando que o respectivo crédito se encontra extinto pelo advento da prescrição intercorrente (Id 1403161870), a extinção da presente execução, sem qualquer ônus para as partes, nos termos do art. 26 da Lei 6.830/80 (LEF), é medida que se impõe. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 26 da Lei 6.830/80. Sem ônus para as partes (art. 26, LEF). Ante a manifestação da exequente, determino o imediato levantamento da restrição imposta sobre os veículos da parte executa, via RENAJUD (Id 1143900783 – Págs. 152/161). Certificado o trânsito em julgado e, nada mais sendo requerido, arquive-se. Intimem-se. Cumpra-se. Paracatu/MG, data da assinatura. MÁRIO DE PAULA FRANCO JÚNIOR Juiz Federal

18/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001348-63.2012.4.01.3817. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paracatu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:COPACE - COMERCIAL PARACATU DE CEREAIS LTDA e outros SENTENÇA Trata-se de execução fiscal proposta pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) em face de COPACE - COMERCIAL PARACATU DE CEREAIS LTDA, JORGE LUIZ FERREIRA MEIRELLES e SILVIO SOARES DE SOUZA, a fim de obter a satisfação do crédito consubstanciado na CDA que instrui a inicial. A exequente apresentou petição (Id 1403161870), por meio da qual reconheceu administrativamente o advento da prescrição intercorrente e pugnou pela extinção da presente execução, sem ônus para as partes, com fundamento no cancelamento da inscrição. Em seguida, vieram-me os autos conclusos. É, no essencial, o relatório. DECIDO. Tendo em vista a manifestação da exequente, informando que o respectivo crédito se encontra extinto pelo advento da prescrição intercorrente (Id 1403161870), a extinção da presente execução, sem qualquer ônus para as partes, nos termos do art. 26 da Lei 6.830/80 (LEF), é medida que se impõe. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 26 da Lei 6.830/80. Sem ônus para as partes (art. 26, LEF). Ante a manifestação da exequente, determino o imediato levantamento da restrição imposta sobre os veículos da parte executa, via RENAJUD (Id 1143900783 – Págs. 152/161). Certificado o trânsito em julgado e, nada mais sendo requerido, arquive-se. Intimem-se. Cumpra-se. Paracatu/MG, data da assinatura. MÁRIO DE PAULA FRANCO JÚNIOR Juiz Federal

18/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001348-63.2012.4.01.3817. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paracatu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:COPACE - COMERCIAL PARACATU DE CEREAIS LTDA e outros SENTENÇA Trata-se de execução fiscal proposta pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) em face de COPACE - COMERCIAL PARACATU DE CEREAIS LTDA, JORGE LUIZ FERREIRA MEIRELLES e SILVIO SOARES DE SOUZA, a fim de obter a satisfação do crédito consubstanciado na CDA que instrui a inicial. A exequente apresentou petição (Id 1403161870), por meio da qual reconheceu administrativamente o advento da prescrição intercorrente e pugnou pela extinção da presente execução, sem ônus para as partes, com fundamento no cancelamento da inscrição. Em seguida, vieram-me os autos conclusos. É, no essencial, o relatório. DECIDO. Tendo em vista a manifestação da exequente, informando que o respectivo crédito se encontra extinto pelo advento da prescrição intercorrente (Id 1403161870), a extinção da presente execução, sem qualquer ônus para as partes, nos termos do art. 26 da Lei 6.830/80 (LEF), é medida que se impõe. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 26 da Lei 6.830/80. Sem ônus para as partes (art. 26, LEF). Ante a manifestação da exequente, determino o imediato levantamento da restrição imposta sobre os veículos da parte executa, via RENAJUD (Id 1143900783 – Págs. 152/161). Certificado o trânsito em julgado e, nada mais sendo requerido, arquive-se. Intimem-se. Cumpra-se. Paracatu/MG, data da assinatura. MÁRIO DE PAULA FRANCO JÚNIOR Juiz Federal

18/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/08/2023, 13:35

Expedição de documento (Outros documentos)

17/08/2023, 13:35

Expedição de documento (Outros documentos)

17/08/2023, 13:33