Execução Fiscal 0001153-60.2011.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/02/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Uberaba

Partes do Processo

TRANSPORTADORA SETE COLINAS LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Definitivo

23/11/2023, 12:01

Documento (Certidão)

23/11/2023, 12:01

Decurso de Prazo

18/11/2023, 00:16

Decurso de Prazo

17/10/2023, 16:40

Decurso de Prazo

04/10/2023, 00:01

Petição (Petição (outras))

21/09/2023, 17:06

Publicação

21/09/2023, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2023, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: TRANSPORTADORA SETE COLINAS LTDA - ME O Exmo. Sr. Juiz exarou: “(...) Portanto, reconhecida pela Exequente a prescrição intercorrente, culminando no cancelamento administrativo da(s) CDA(s), JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 26 da LEF combinado com os arts. 924, V, e 925, ambos do CPC. Sem ônus para as partes. Registre-se. Publique-se. Intime(m)-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. (...)” Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Uberaba-MG - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG Juiz Titular: MAURO HENRIQUE VIEIRA Juiz Substituto: FÁTIMA AURORA GUEDES AFONSO ARCHANGELO Dir. Secret.: ALEX KOHLER DA CUNHA SOUZA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0001153-60.2011.4.01.3802 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

20/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2023, 09:10

Documento (Certidão)

18/09/2023, 14:06

Expedida/Certificada

18/09/2023, 14:06

Conclusão (para julgamento)

13/09/2023, 08:04

Petição (Petição (outras))

21/08/2023, 10:40

Publicação

21/08/2023, 00:01

Todas as movimentações(101)

Definitivo

23/11/2023, 12:01

Documento (Certidão)

23/11/2023, 12:01

Decurso de Prazo

18/11/2023, 00:16

Decurso de Prazo

17/10/2023, 16:40

Decurso de Prazo

04/10/2023, 00:01

Documentos

Intimação polo passivo

•20/09/2023, 00:00

•18/08/2023, 00:00

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legal

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Petição (Petição (outras))

21/09/2023, 17:06

Publicação

21/09/2023, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2023, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: TRANSPORTADORA SETE COLINAS LTDA - ME O Exmo. Sr. Juiz exarou: “(...) Portanto, reconhecida pela Exequente a prescrição intercorrente, culminando no cancelamento administrativo da(s) CDA(s), JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 26 da LEF combinado com os arts. 924, V, e 925, ambos do CPC. Sem ônus para as partes. Registre-se. Publique-se. Intime(m)-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. (...)” Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Uberaba-MG - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG Juiz Titular: MAURO HENRIQUE VIEIRA Juiz Substituto: FÁTIMA AURORA GUEDES AFONSO ARCHANGELO Dir. Secret.: ALEX KOHLER DA CUNHA SOUZA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0001153-60.2011.4.01.3802 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

20/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2023, 09:10

Documento (Certidão)

18/09/2023, 14:06

Expedida/Certificada

18/09/2023, 14:06

Conclusão (para julgamento)

13/09/2023, 08:04

Petição (Petição (outras))

21/08/2023, 10:40

Publicação

21/08/2023, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2023, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG Processo n.: 0001153-60.2011.4.01.3802 D E S P A C H O PROCESSO FÍSICO MIGRADO PARA O PJE Ficam as partes intimadas para analisar e verificar a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, bem como para ciência e cumprimento de eventual ato já praticado nos autos, pendente de intimação, no prazo legal. Poderão as partes, ainda, manifestarem-se, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, acerca de desconformidades no procedimento de migração, bem como sobre intenção de desentranhamento de documentos originais antes do descarte dos autos físicos, conforme dispõe a Resolução Conjunta Presi/Coger nº 10119418. Em face da grande quantidade de processos migrados para o PJe e, ainda, eventuais partes que não possuam procurador constituído, intime(m)-se, também, via edital. Intimem-se do presente despacho as partes que possuírem procurador constituído nos autos pelo Sistema PJe. No mais, abra-se vista à exequente para se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, precisamente, sobre a possibilidade de aplicação da prescrição no presente executivo, vez que restou paralisado por prazo superior a cinco anos, sem qualquer providência da Fazenda Pública desde 05-07-2017 (página 57 do ID 1388074369). Uberaba (MG), data infra - Assinado eletronicamente - Fátima Aurora Guedes Afonso Archangelo Juíza Federal Substituta

18/08/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

17/08/2023, 13:09

Documento (Certidão)

17/08/2023, 13:09

Expedição de documento (Outros documentos)

17/08/2023, 13:09

Mero expediente

17/08/2023, 13:09

Conclusão (para despacho)

17/08/2023, 13:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/08/2023, 13:05

Por decisão judicial

02/06/2023, 09:04

Documento (Certidão)

02/06/2023, 09:04

Documento (Certidão)

01/06/2023, 12:49

Documento (Outros documentos)

01/06/2023, 12:48

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

31/05/2023, 21:39

Ato ordinatório

31/05/2023, 10:45

Por decisão judicial

06/07/2017, 15:24

Recebimento

05/07/2017, 14:00

Mero expediente

05/07/2017, 14:00

Conclusão (para despacho)

05/07/2017, 13:59

Documento (Outros documentos)

04/07/2017, 16:02

Recebimento

03/07/2017, 10:44

Entrega em carga/vista

01/06/2017, 15:37

Intimação

24/04/2017, 16:20

Recebimento

19/04/2017, 17:48

Mero expediente

19/04/2017, 17:34

Conclusão (para despacho)

19/04/2017, 17:08

Documento (Outros documentos)

24/03/2017, 15:46

Recebimento

14/03/2017, 15:49

Entrega em carga/vista

17/02/2017, 08:52

Intimação

15/12/2016, 10:08

Recebimento

15/12/2016, 10:07

Documento (Outros documentos)

15/12/2016, 10:07

Recebimento

15/12/2016, 10:07

Provisório

05/08/2014, 11:21

Em Secretaria

01/08/2014, 15:01

Intimação

22/07/2014, 11:45

Recebimento

22/07/2014, 11:45

Mero expediente

18/07/2014, 16:44

Conclusão (para despacho)

17/07/2014, 10:57

Documento (Outros documentos)

15/07/2014, 16:43

Recebimento

15/07/2014, 16:43

Recebimento

14/07/2014, 09:36

Entrega em carga/vista

04/07/2014, 07:06

Intimação

04/06/2014, 14:52

Recebimento

04/06/2014, 14:52

Ato ordinatório

04/06/2014, 14:52

Provisório

14/05/2013, 13:01

Recebimento

10/05/2013, 17:43

Entrega em carga/vista

03/05/2013, 11:23

Intimação

06/03/2013, 09:40

Recebimento

06/03/2013, 09:40

Mero expediente

06/03/2013, 09:40

Conclusão (para despacho)

05/03/2013, 10:38

Recebimento

04/03/2013, 17:59

Recebimento

04/03/2013, 17:59

Recebimento

25/02/2013, 17:50

Entrega em carga/vista

11/01/2013, 13:03

Intimação

08/11/2012, 18:41

Recebimento

08/11/2012, 18:41

Mandado (entregue ao destinatário)

19/09/2012, 10:31

Recebimento

19/09/2012, 10:30

Recebimento

19/09/2012, 10:30

Mandado

26/04/2012, 15:16

Expedição de documento (Mandado)

26/04/2012, 15:16

Recebimento

26/04/2012, 15:16

Citação

13/01/2012, 14:28

Recebimento

13/01/2012, 14:27

Mero expediente

13/01/2012, 14:27

Conclusão (para despacho)

13/01/2012, 14:27

Recebimento

13/10/2011, 17:13

Recebimento

13/10/2011, 17:13

Recebimento

10/10/2011, 17:46

Entrega em carga/vista

16/09/2011, 09:08

Intimação

16/06/2011, 15:06

Recebimento

16/06/2011, 15:06

Citação

15/06/2011, 17:40

Recebimento

15/06/2011, 17:40

Citação

08/06/2011, 14:28

Citação

14/03/2011, 13:07

Citação

14/03/2011, 13:06

Recebimento

14/03/2011, 13:06

Mero expediente

14/03/2011, 13:06

Conclusão (para despacho)

21/02/2011, 13:35

Recebimento

21/02/2011, 08:02

Remessa (outros motivos)

18/02/2011, 18:00

Protocolo de Petição

18/02/2011, 18:00

Distribuição (competência exclusiva)

18/02/2011, 13:35