Execução Fiscal 0011266-94.2016.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0011266-94.2016.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

01/09/2023, 11:45

Documento (Certidão)

24/08/2023, 16:01

Documento (Certidão)

22/08/2023, 09:38

Publicação

21/08/2023, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2023, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0011266-94.2016.4.01.3803. Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 1ª Vara Federal Cível, Criminal e de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:BRAGA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL). Nos termos do Acordo de Cooperação Técnica nº 1./2023, celebrado entre a Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 6ª Região e a Diretoria do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, constantes do processo SEI nº. 0008047-07.2023.4.06.8001, a exequente informou a ocorrência da prescrição intercorrente ou pleiteou a desistência do feito. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais restrições/constrições/penhoras existentes nos autos. Intime-se a Exequente via e-mail ou ofício eletrônico (art. 5º, inciso III do Acordo de Cooperação Técnica n.1/2023). Cumpra-se. Publique-se. Intimem-se. Transitada em julgado a sentença e não mais havendo restrições/constrições/penhoras, arquivem-se os autos. Uberlândia - MG, data infra. (assinado eletronicamente) OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS Juiz Federal

18/08/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

17/08/2023, 17:28

Expedição de documento (Outros documentos)

17/08/2023, 17:28

Desistência

17/08/2023, 17:28

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

16/08/2023, 12:32

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

16/08/2023, 10:44

Documento (Outros documentos)

22/06/2023, 18:43

Documento (Certidão)

22/06/2023, 18:42