Execução Fiscal 0002137-80.2007.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2007

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

ERIS PEREIRA FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDERSON MACHADO

OAB/MG 88928·

CPF

·

Representa: Réu

JOSE MARCIO DOS SANTOS

OAB/MG 155983·CPF·Representa: Réu

LUCIANO VILELA NUNES

OAB/MG 77199·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

12/12/2025, 22:37

Baixa Definitiva

23/02/2025, 10:17

Trânsito em julgado

23/02/2025, 10:17

Decurso de Prazo

20/12/2024, 01:04

Confirmada

28/11/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

25/11/2024, 20:03

Confirmada

25/11/2024, 20:03

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/11/2024, 11:29

Conclusão (para julgamento)

17/11/2024, 11:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/11/2024, 11:05

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 14:42

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 14:15

Por decisão judicial

04/07/2024, 12:47

Ato ordinatório

04/07/2024, 09:58

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

23/03/2024, 09:15

Todas as movimentações(282)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

12/12/2025, 22:37

Baixa Definitiva

23/02/2025, 10:17

Trânsito em julgado

23/02/2025, 10:17

Decurso de Prazo

20/12/2024, 01:04

Confirmada

28/11/2024, 23:59

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•24/01/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/11/2024, 20:03

Confirmada

25/11/2024, 20:03

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/11/2024, 11:29

Conclusão (para julgamento)

17/11/2024, 11:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/11/2024, 11:05

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 14:42

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 14:15

Por decisão judicial

04/07/2024, 12:47

Ato ordinatório

04/07/2024, 09:58

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

23/03/2024, 09:15

Desarquivamento

23/03/2024, 09:12

Provisório

23/03/2024, 09:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/03/2024, 08:47

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

14/08/2023, 12:24

Documento (Certidão)

06/04/2023, 08:43

Decurso de Prazo

28/03/2023, 03:17

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:48

Decurso de Prazo

18/03/2023, 01:14

Decurso de Prazo

18/03/2023, 01:10

Decurso de Prazo

18/03/2023, 01:10

Decurso de Prazo

18/03/2023, 01:10

Decurso de Prazo

18/03/2023, 01:09

Decurso de Prazo

18/03/2023, 01:09

Decurso de Prazo

18/03/2023, 01:09

Decurso de Prazo

18/03/2023, 01:09

Decurso de Prazo

18/03/2023, 01:09

Decurso de Prazo

18/03/2023, 01:04

Decurso de Prazo

18/03/2023, 01:04

Decurso de Prazo

18/03/2023, 01:04

Decurso de Prazo

18/03/2023, 01:00

Decurso de Prazo

18/03/2023, 01:00

Decurso de Prazo

18/03/2023, 01:00

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:58

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:56

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:56

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:56

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:56

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:56

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:43

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:42

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:42

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:42

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:41

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:41

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:41

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:41

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:40

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:39

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:39

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:37

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:37

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:36

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:36

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:33

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:32

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:32

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:32

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:31

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:28

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:17

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:12

Publicação

10/03/2023, 00:24

Publicação

06/03/2023, 16:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2023, 16:07

Mero expediente

27/02/2023, 09:11

Desarquivamento

27/02/2023, 09:11

Petição (Petição (outras))

26/01/2023, 15:28

Petição (Petição (outras))

24/01/2023, 14:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002137-80.2007.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:PRIMOS ENGENHARIA LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE MARCIO DOS SANTOS - MG155983, LUCIANO VILELA NUNES - MG77199 e ANDERSON MACHADO - MG88928 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ERIS PEREIRA FREITAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 23 de janeiro de 2023. (assinado eletronicamente)

24/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002137-80.2007.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:PRIMOS ENGENHARIA LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE MARCIO DOS SANTOS - MG155983, LUCIANO VILELA NUNES - MG77199 e ANDERSON MACHADO - MG88928 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE MAURICIO PEREIRA FREITAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 23 de janeiro de 2023. (assinado eletronicamente)

24/01/2023, 00:00

Provisório

23/01/2023, 14:57

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2023, 14:57

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2023, 14:57

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2023, 14:57

Expedida/certificada

23/01/2023, 14:56

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2023, 14:56

Documento (Certidão)

23/01/2023, 14:56

Documento (Outros documentos)

23/01/2023, 14:56

Ato ordinatório

14/12/2022, 15:21

Remessa (outros motivos)

28/09/2022, 12:45

Ato ordinatório

28/09/2022, 12:45

deferimento

28/09/2022, 12:44

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

27/07/2018, 18:59

Outras Decisões

27/07/2018, 18:55

Conclusão (para decisão)

27/07/2018, 16:24

Documento (Outros documentos)

27/07/2018, 15:08

Recebimento

25/07/2018, 17:28

Entrega em carga/vista

13/07/2018, 08:36

Intimação

12/07/2018, 12:46

Mandado (não entregue ao destinatário)

12/07/2018, 12:46

Mandado

14/05/2018, 13:58

Expedição de documento (Mandado)

15/03/2018, 09:43

Mandado

15/03/2018, 09:43

Documento (Outros documentos)

15/03/2018, 09:43

Ato ordinatório

15/03/2018, 09:43

deferimento

13/03/2018, 13:09

Mero expediente

13/03/2018, 13:09

Conclusão (para despacho)

23/02/2018, 17:59

Documento (Outros documentos)

23/02/2018, 16:07

Mandado (entregue ao destinatário)

22/02/2018, 12:21

Recebimento

13/12/2017, 14:28

Entrega em carga/vista

07/12/2017, 10:10

Intimação

06/12/2017, 15:52

Documento (Outros documentos)

06/12/2017, 15:52

Intimação

18/10/2017, 12:28

Mandado

18/10/2017, 12:28

Expedição de documento (Mandado)

11/10/2017, 11:14

Mandado

11/10/2017, 11:13

Mero expediente

11/10/2017, 11:13

Conclusão (para despacho)

21/07/2017, 18:17

Documento (Outros documentos)

18/07/2017, 16:17

Recebimento

17/04/2017, 18:46

Entrega em carga/vista

07/04/2017, 08:42

Intimação

06/04/2017, 09:52

Recebimento

06/04/2017, 09:52

Documento (Outros documentos)

06/04/2017, 09:52

Por decisão judicial

20/07/2016, 14:10

Liminar

20/07/2016, 14:06

Conclusão (para decisão)

18/07/2016, 10:25

Documento (Outros documentos)

20/06/2016, 15:18

Recebimento

23/05/2016, 17:45

Entrega em carga/vista

13/05/2016, 10:11

Intimação

11/05/2016, 08:17

Recebimento

11/05/2016, 08:17

Documento (Outros documentos)

20/04/2016, 13:15

Por decisão judicial

18/05/2015, 17:16

Documento (Outros documentos)

27/04/2015, 15:14

Por decisão judicial

26/06/2014, 10:06

Mero expediente

26/06/2014, 10:06

Conclusão (para despacho)

13/06/2014, 16:26

Documento (Outros documentos)

19/05/2014, 17:31

Recebimento

28/03/2014, 16:52

Entrega em carga/vista

21/03/2014, 08:18

Ato ordinatório

17/03/2014, 17:48

Outras Decisões

17/03/2014, 17:46

Conclusão (para despacho)

18/02/2014, 16:11

Documento (Outros documentos)

18/12/2013, 16:11

Recebimento

13/12/2013, 16:40

Entrega em carga/vista

29/11/2013, 08:12

Intimação

25/10/2013, 07:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

25/10/2013, 07:00

Recebimento

06/08/2013, 14:11

Documento (Outros documentos)

01/08/2013, 15:07

Provisório

07/02/2013, 13:38

Recebimento

01/02/2013, 13:28

Entrega em carga/vista

25/01/2013, 12:18

Em Secretaria

25/01/2013, 12:18

Intimação

07/12/2012, 13:34

Outras Decisões

07/12/2012, 13:34

Conclusão (para decisão)

06/12/2012, 13:34

Documento (Outros documentos)

26/10/2012, 14:59

Recebimento

24/10/2012, 13:14

Entrega em carga/vista

05/10/2012, 07:49

Em Secretaria

05/10/2012, 07:49

Intimação

04/09/2012, 15:06

Recebimento

04/09/2012, 15:06

Documento (Outros documentos)

30/08/2012, 15:52

Requisição de Informações

13/07/2012, 18:14

Mero expediente

13/07/2012, 18:14

Conclusão (para despacho)

12/07/2012, 18:14

Documento (Outros documentos)

27/06/2012, 17:26

Recebimento

26/06/2012, 17:23

Entrega em carga/vista

15/06/2012, 12:21

Em Secretaria

15/06/2012, 12:21

Intimação

16/05/2012, 16:45

Ato ordinatório

23/04/2012, 16:57

Intimação

20/04/2012, 17:17

Recebimento

20/04/2012, 17:17

Recebimento

18/04/2012, 14:02

Ato ordinatório

18/04/2012, 14:01

Mero expediente

13/04/2012, 17:41

Conclusão (para despacho)

12/04/2012, 17:41

Remessa (outros motivos)

20/03/2012, 10:28

Expedição de documento (Ofício)

20/03/2012, 10:28

Recebimento

28/02/2012, 08:13

Requisição de Informações

10/02/2012, 16:10

Mero expediente

10/02/2012, 16:09

Conclusão (para despacho)

09/02/2012, 16:09

Recebimento

07/12/2011, 18:35

Recebimento

05/12/2011, 14:18

Entrega em carga/vista

04/11/2011, 09:36

Em Secretaria

04/11/2011, 09:36

Intimação

04/10/2011, 15:54

Intimação

04/10/2011, 15:54

Mandado

15/09/2011, 13:49

Expedição de documento (Mandado)

15/09/2011, 13:49

Mandado

02/09/2011, 13:45

Mero expediente

02/09/2011, 13:44

Conclusão (para despacho)

01/09/2011, 13:44

Recebimento

10/08/2011, 15:05

Recebimento

05/08/2011, 15:54

Entrega em carga/vista

29/07/2011, 12:30

Em Secretaria

29/07/2011, 12:30

Intimação

17/06/2011, 18:02

Mero expediente

17/06/2011, 18:02

Conclusão (para despacho)

16/06/2011, 18:01

Recebimento

02/06/2011, 15:03

Recebimento

31/05/2011, 16:11

Entrega em carga/vista

29/04/2011, 07:24

Em Secretaria

29/04/2011, 07:24

Intimação

30/03/2011, 16:11

Recebimento

30/03/2011, 16:11

Recebimento

26/01/2011, 12:29

Recebimento

26/01/2011, 12:23

Outras Decisões

17/12/2010, 17:53

Conclusão (para decisão)

16/12/2010, 17:52

Recebimento

11/11/2010, 12:42

Recebimento

09/11/2010, 15:42

Entrega em carga/vista

17/09/2010, 07:27

Em Secretaria

17/09/2010, 07:27

Intimação

19/07/2010, 14:40

Ato ordinatório

19/07/2010, 14:40

Citação

27/05/2010, 12:22

Citação

24/05/2010, 12:22

Citação

03/05/2010, 12:21

Citação

28/04/2010, 12:43

Citação

17/03/2010, 16:14

Intimação

16/03/2010, 13:29

Citação

16/03/2010, 13:05

Citação

04/03/2010, 14:10

Citação

11/02/2010, 14:50

Mero expediente

11/02/2010, 14:50

Conclusão (para despacho)

10/02/2010, 14:50

Recebimento

07/11/2009, 16:23

Expedida/Certificada

13/10/2009, 15:55

Requisição de Informações

18/09/2009, 14:53

Mero expediente

18/09/2009, 14:52

Conclusão (para despacho)

17/09/2009, 14:51

Citação

09/07/2009, 15:14

Citação

09/07/2009, 15:14

Mero expediente

09/07/2009, 15:13

Conclusão (para despacho)

08/07/2009, 15:13

Recebimento

02/07/2009, 18:35

Entrega em carga/vista

26/06/2009, 11:48

Em Secretaria

26/06/2009, 11:47

Intimação

15/04/2009, 14:05

Citação

15/04/2009, 14:05

Citação

12/03/2009, 15:15

Citação

12/03/2009, 15:15

Citação

14/01/2009, 16:06

Mero expediente

14/01/2009, 16:06

Conclusão (para despacho)

13/01/2009, 16:06

Recebimento

27/11/2008, 16:24

Recebimento

26/11/2008, 13:17

Entrega em carga/vista

17/10/2008, 09:06

Em Secretaria

17/10/2008, 09:05

Mandado (entregue ao destinatário)

26/09/2008, 16:20

Intimação

12/08/2008, 17:33

Citação

12/08/2008, 17:33

Citação

19/06/2008, 15:12

Citação

09/05/2008, 17:23

Mero expediente

09/05/2008, 17:23

Conclusão (para despacho)

08/05/2008, 17:23

Recebimento

29/04/2008, 13:44

Recebimento

23/04/2008, 17:14

Entrega em carga/vista

07/03/2008, 11:42

Em Secretaria

07/03/2008, 11:42

Intimação

28/01/2008, 17:31

Citação

28/01/2008, 17:31

Citação

18/01/2008, 15:25

Citação

08/11/2007, 18:23

Outras Decisões

08/11/2007, 18:22

Conclusão (para decisão)

07/11/2007, 18:22

Recebimento

20/09/2007, 18:38

Recebimento

17/09/2007, 16:29

Entrega em carga/vista

17/08/2007, 12:23

Em Secretaria

17/08/2007, 12:23

Citação

12/06/2007, 15:20

Citação

01/06/2007, 15:44

Citação

19/04/2007, 11:01

Mero expediente

19/04/2007, 11:01

Conclusão (para despacho)

19/04/2007, 11:01

Recebimento

16/04/2007, 18:50

Remessa (outros motivos)

16/04/2007, 17:43

Remessa (outros motivos)

13/04/2007, 17:31

Distribuição (competência exclusiva)

03/04/2007, 12:50

Intimação - Usuário do Sistema

•24/01/2023, 00:00