Execução Fiscal 0000446-17.1996.4.01.3803 - TRF6

Execução Fiscal 0000446-17.1996.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

30/08/2023, 11:52

Documento (Certidão)

24/08/2023, 11:12

Documento (Certidão)

23/08/2023, 12:49

Petição (Petição (outras))

21/08/2023, 09:22

Publicação

21/08/2023, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000446-17.1996.4.01.3803. Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 1ª Vara Federal Cível, Criminal e de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:JULIA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SALVIO MOREIRA PENA FRANCO - MG23032 e MORILLO CREMASCO JUNIOR - MG600A SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL). Nos termos do Acordo de Cooperação Técnica nº 1./2023, celebrado entre a Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 6ª Região e a Diretoria do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, constantes do processo SEI nº. 0008047-07.2023.4.06.8001, a exequente informou a ocorrência da prescrição intercorrente ou pleiteou a desistência do feito. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais restrições/constrições/penhoras existentes nos autos. Intime-se a Exequente via e-mail ou ofício eletrônico (art. 5º, inciso III do Acordo de Cooperação Técnica n.1/2023). Cumpra-se. Publique-se. Intimem-se. Transitada em julgado a sentença e não mais havendo restrições/constrições/penhoras, arquivem-se os autos. Uberlândia - MG, data infra. (assinado eletronicamente) OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS Juiz Federal

18/08/2023, 00:00

Documento (Certidão)

17/08/2023, 17:32

Desistência

17/08/2023, 17:32

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

14/08/2023, 12:15

Documento (Outros documentos)

27/06/2023, 11:47

Documento (Certidão)

27/06/2023, 11:44

Recebimento

14/09/2012, 13:01

Entrega em carga/vista

06/09/2012, 09:15

Em Secretaria

06/09/2012, 09:15

Documentos

Sentença Tipo C

•18/08/2023, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Desistência

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Recebimento

Entrega em carga/vista

Em Secretaria

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