Execução Fiscal 0000757-95.2002.4.01.3803 - TRF6

Execução Fiscal 0000757-95.2002.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

30/08/2023, 11:54

Documento (Certidão)

24/08/2023, 11:12

Documento (Certidão)

23/08/2023, 13:44

Publicação

21/08/2023, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000757-95.2002.4.01.3803. Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 1ª Vara Federal Cível, Criminal e de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:DECOVALI DEDETIZACAO CONSERV VARRICAO E LIMPEZA LTDA - ME REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DENILSON CARATTA OLIVA - MG52808 SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL). Nos termos do Acordo de Cooperação Técnica nº 1./2023, celebrado entre a Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 6ª Região e a Diretoria do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, constantes do processo SEI nº. 0008047-07.2023.4.06.8001, a exequente informou a ocorrência da prescrição intercorrente ou pleiteou a desistência do feito. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais restrições/constrições/penhoras existentes nos autos. Intime-se a Exequente via e-mail ou ofício eletrônico (art. 5º, inciso III do Acordo de Cooperação Técnica n.1/2023). Cumpra-se. Publique-se. Intimem-se. Transitada em julgado a sentença e não mais havendo restrições/constrições/penhoras, arquivem-se os autos. Uberlândia - MG, data infra. (assinado eletronicamente) OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS Juiz Federal

18/08/2023, 00:00

Documento (Certidão)

17/08/2023, 17:33

Expedição de documento (Outros documentos)

17/08/2023, 17:33

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

16/08/2023, 12:05

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

16/08/2023, 10:31

Documento (Outros documentos)

27/06/2023, 17:15

Documento (Certidão)

27/06/2023, 17:14

Em Secretaria

13/01/2005, 13:02

Intimação

03/11/2004, 14:09

Mero expediente

03/11/2004, 14:00

Documentos

Sentença Tipo C

•18/08/2023, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Em Secretaria

Intimação

Mero expediente

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